Juiz dá ordem de prisão a Lula da Silva

Supremo Tribunal Federal brasileiro rejeitou o pedido de habeas corpus esta quinta-feira. Lula da Silva ainda pode recorrer a dois tribunais para anular a pena.

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Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ter rejeitado o pedido de habeas corpus de Lula da Silva, o juiz Sergio Moro emitiu ordem de prisão ao ex-Presidente do Brasil, condenado a 12 anos e um mês de cadeia no âmbito do processo Lava-Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula da Silva tem até às 17h locais de sexta-feira (21h em Lisboa) para se entregar à Polícia Federal de Curitiba.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe a oportunidade de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 6 de Abril de 2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, informou Sérgio Moro, cita O Globo.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", esclarece o despacho.

O juiz ressalva ainda que Lula da Silva não poderá ser algemado “em qualquer hipótese”.

A defesa do antigo Presidente brasileiro tentou evitar a prisão através de um pedido de habeas corpus, que foi rejeitado por seis dos 11 juízes do STF numa sessão que durou mais de dez horas.

Lula da Silva tem direito a um último recurso ao tribunal de segunda instância de Porto Alegre (TRF-4) que pode apresentar até 10 de Abril. No despacho, o juiz Moro diz que tais recursos são "uma patologia protelatória". "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", lê-se no documento.

O advogado de Lula já reagiu e considera que esta é uma "decisão arbitrária". "Estão a contrariar a própria decisão do tribunal do dia 24, quando os três juízes desembargadores determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de exaurida toda a tramitação em segunda instância. Estamos dentro do prazo. Ainda temos os embargos dos embargos e a possibilidade de recursos extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e extraordinário ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Cristiano Zanin, em declarações à Folha de S.Paulo.

O ex-Presidente pode ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, não para contestar a matéria dos julgamentos, mas para verificar se houve ilegalidades nos processos, tentando assim obter a sua anulação. Desde o início do processo que a defesa nega todas as acusações. Lula diz estar a ser vítima de um processo político. O ex-Presidente já fez saber que se pretende regressar ao Palácio do Planalto a partir das eleições de Outubro, liderando as sondagens como candidato do Partido dos Trabalhadores — que fez questão de reforçar o seu apoio a Lula.

Para além da condenação por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro agravada em segunda instância (inicialmente tinha sido condenado a nove anos e seis meses de cadeia), Lula da Silva enfrenta mais sete denúncias.

O despacho de Sérgio Moro abrange ainda as prisões de José Adelmario Pinheiro Filho (condenado a três anos, seis meses e 20 dias) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (um ano, dez meses e sete dias).