Joaquim Morão

Declarações ao TC marcadas por omissões

Obrigação de fazer nova declaração de rendimentos no termo do mandato, em 2013, não foi cumprida por Morão.

Foto
Joaquim Morão Sérgio Azenha

As declarações de rendimentos e património apresentadas por Joaquim Morão ao Tribunal Constitucional (TC) entre 1998 e 2010 omitem os numerosos cargos sociais que o ex-autarca sempre desempenhou fora das câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco e que são de declaração obrigatória. De igual modo, nunca nessas declarações identificou devidamente, nos termos preconizados pela lei, os imóveis de que é proprietário. Em algumas delas, a inscrição obrigatória dos montantes relativos aos diferentes tipos de rendimentos obtidos no ano anterior é substituída pela seguinte declaração: “Como rendimentos do trabalho apenas tenho os vencimentos mensais meus e da minha mulher.”  

Em todas estas declarações - as únicas acessíveis ao público, porque a lei não permite a consulta das anteriores a 1995 e porque depois de 2010 não foi entregue mais nenhuma – também nunca aparece qualquer referência a depósitos a prazo. O património acumulado pelo antigo bancário nascido em 1945, que foi autarca durante mais de trinta anos, e pela mulher, médica aposentada, traduzia-se em 2010 em imóveis, planos de poupança reforma no valor de cerca de 48 mil euros e 2500 acções da Portucel. 

A última declaração por ele apresentada corresponde ao início do seu último mandato na Câmara de Castelo Branco, mas a obrigação de fazer uma nova declaração no termo do mandato, em 2013, não foi cumprida.

De acordo com aquela última prestação de contas ao TC, Morão não possuía então qualquer automóvel e os seus rendimentos tiveram origem apenas em trabalho dependente e em pensões. Os primeiros (supõe-se que em conjunto com a mulher) somaram 175.348 euros em 2009 e os segundos ficaram-se pelos 16.466 euros. Este último valor, relativo às pensões recebidas, contrasta com os 45.427 euros que declarou em 2004, ano em que os rendimentos do trabalho dependente foram de 163.608 euros.

No capítulo imobiliário, o património declarado do ex-autarca é constituído por dois apartamentos em Castelo Branco, um em São João da Caparica, outro em Lisboa, uma “casa de habitação” em Idanha-a-Nova e uma loja no Montijo.