Contenção orçamental sim, mas mais moderada

Dias antes da apresentação pelo Governo do novo Programa de Estabilidade, grupo de economistas que inclui deputado socialista Paulo Trigo Pereira reafirma alternativa em que a contenção orçamental é mais moderada.

Paulo Trigo Pereira, deputado do PS, é um dos autores do estudo
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Paulo Trigo Pereira, deputado do PS, é um dos autores do estudo Nuno Ferreira Santos

Não é possível nem desejável que o Governo continue a apontar, como fez no Programa de Estabilidade de há um ano, para o mesmo nível de poupanças em áreas como a Saúde, as prestações sociais, a despesa com pessoal ou o investimento público, devendo por isso apontar para metas orçamentais um pouco menos ambiciosas até pelo menos 2021, sem pensar numa redução significativa de impostos.

A recomendação de moderação na contenção orçamental é feita num livro publicado por quatro economistas, entre os quais se encontra o deputado do PS Paulo Trigo Pereira, e, a poucos dias de o executivo aprovar o novo Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos, fica a meio caminho entre aquilo que consta do plano do Governo ainda em vigor e o que tem vindo a ser defendido pelos partidos à sua esquerda.

“A nossa proposta não cai no despesismo e assumimos uma contenção orçamental. Mas não seguimos aquilo que é defendido pela Comissão Europeia com base num objectivo de médio prazo para o saldo estrutural que não é realista”, resume Paulo Trigo Pereira, em declarações ao PÚBLICO.

O livro agora lançado - que conta também como autores Ricardo Cabral, Luís Teles Morais e Joana Andrade Vicente - actualiza e completa um estudo que tinha sido divulgado pelos mesmos autores em Setembro de 2017 e que já na altura recomendava o Executivo a suavizar as suas metas de consolidação orçamental. Agora, depois de o crescimento económico ter superado as expectativas e o défice de 2017 ter ficado em 0,9% (sem contar com a despesa da capitalização da CGD) em vez dos 1,5% previstos inicialmente pelo Governo, as dúvidas relativamente ao que irá ser feito pelo Executivo a seguir tornaram-se ainda mais importantes.

Esta quinta-feira, o Governo deverá aprovar, em conselho de ministros, a nova versão do Programa de Estabilidade, onde irá definir as metas orçamentais para os próximos quatro anos. Na mesma altura do ano passado, tinha apontado para um défice de 1% em 2018, valor que acabou por ser ligeiramente corrigido já na fase de discussão do OE para 1,1%. Para 2019, a meta definida para o défice foi de 0,3%, chegando-se a um excedente de 0,4% em 2020.

Agora, contudo, com o défice já em 0,9% em 2017, tudo aponta para que estas metas sejam corrigidas. De um lado, o Executivo tem as autoridades europeias a pressionar para manter mesmo ritmo de redução do défice, cumprindo o que está definido nas regras. Do outro, os partidos à esquerda do Governo criticam a manutenção de um ritmo elevado de consolidação orçamental

Paulo Trigo Pereira diz que, da parte dos autores do estudo, os números agora conhecidos para 2017 pouco mudaram a análise. “As mensagens que tínhamos deixado antes não se alteram porque já prevíamos um crescimento superior e uma evolução do orçamento semelhante à que acabou por ocorrer em 2017. A única diferença está na despesa com juros”

O que os autores recomendam é, em termos numéricos, uma redução do défice para 0,7% do PIB este ano, a que se segue uma nova descida para 0,2% em 2019. São valores que comparam com 1% em 2017 e 0,3% em 2019 apontados pelo Governo no Programa de Estabilidade do ano passado, antes portanto de se saber o resultado registado em 2017.

Para 2018, a intenção de o Governo rever em baixa a sua meta parece clara. De acordo com o jornal online Eco, o valor projectado para o défice poderá ser precisamente os 0,7%.

A partir de 2021, registam-se diferenças significativas entre a proposta dos economistas e aquilo que foi planeado pelo Governo no ano passado, com os primeiros a apontarem para excedentes de 0,2% e 0,6%, enquanto o Executivo traça metas mais ambiciosas de 0,4% e 1,3%.

Quando se olha para as metas para o saldo primário (que não inclui a despesa com juros) torna-se ainda mais evidente, logo a partir de 2018, que a proposta dos economistas é bem mais moderada em relação à consolidação orçamental do que o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo em 2017.

“Uma variante à estratégia orçamental apresentada pelo Governo, que consideramos mais realista pois, sem interromper a consolidação orçamental, acomoda melhor a manutenção da qualidade dos serviços públicos, e tem um impacto macroeconómico mais favorável”, é a forma como os economistas definem a sua proposta.

São quatro as áreas da despesa, em que os autores defendem que não é possível ou desejável uma política de contenção como a que foi definida pelo Governo. Em primeiro lugar, é defendido que as despesas com pessoal “não poderiam reduzir-se tão significativamente” como aquilo que está previsto, com consecutivas reduções do peso no PIB. O facto de, em 2017, o número de efectivos na Administração Pública ter voltado a aumentar é apresentado como o último indicador a apontar nesse sentido.

Nos denominados consumos intermédios, que contam com um peso muito importante do sector da Saúde, a análise aponta para a impossibilidade de reduzir o seu peso no PIB sem dar lugar a uma deterioração da qualidade do serviço prestado. “A reforma do Estado não pode ser só falar de cortes e de fechos e fusões de organismos. A questão mais importante está na gestão e na possibilidade de haver ganhos de eficiência”, diz Paulo Trigo Pereira.

Nas prestações sociais, a previsão feita no último Programa de Estabilidade é considerada pouco prudente, sendo notado que no OE 2018 esse erro até já foi corrigido.

E no investimento público, defende-se que deveria ser aproveitado algum espaço de manobra orçamental para assegurar um reforço, em vez da estabilização em torno de 2,1% do PIB entre 2018 e 2021.

Neste cenário, e uma vez que os autores apontam para o cumprimento das regras orçamentais ao nível da dívida, com uma melhoria do saldo estrutural a caminho de um objectivo de médio prazo menos ambicioso do que aquele que é actualmente definido por Bruxelas (défice de 0,5% em vez de excedente de 0,25%), é considerado que “dificilmente poderá haver diminuição significativa do nível de fiscalidade até 2021”.

Entre a proposta apresentada e aquilo que tem vindo a ser defendido pelos partidos à esquerda do Governo, o deputado socialista defende que há uma grande diferença”. “Esta é uma análise global. As políticas discutem-se em pacote e não uma a uma e é preciso que sejam quantificadas. Depois, têm de se fazer opções, não é possível fazer tudo simultaneamente”, defende.