Orbán põe associações de apoio a imigrantes na mira do Governo

No primeiro discurso após a vitória nas eleições legislativas, o primeiro-ministro diz que os húngaros escolheram a imigração como a sua grande preocupação. Topo das prioridades: aprovar a lei "parar Soros".

Orbán vai apertar o cerco às organizações não-governamentais que trabalham com imigrantes
Foto
Orbán vai apertar o cerco às organizações não-governamentais que trabalham com imigrantes Reuters/BERNADETT SZABO

Do topo da sua terceira vitória eleitoral, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, apontou o rumo para os próximos tempos. “O povo húngaro definiu as questões mais importantes, que são a imigração e a soberania nacional”, afirmou durante a primeira conferência de imprensa após as eleições legislativas que deram uma nova super-maioria à coligação governamental.

No topo das prioridades de Orbán está a aprovação da lei “Parar Soros”, que tem como objectivo identificar as organizações não-governamentais que apoiam a “imigração ilegal” e aplicar-lhes impostos elevados. O diploma legislativo recebeu o nome do investidor de origem húngara George Soros, que nos últimos anos se tornou no inimigo número um do Governo pelas críticas que fez à sua política migratória.

“A razão pela qual apresentámos este pacote legislativo antes das eleições foi para permitir aos eleitores húngaros que votassem sabendo de antemão a nossa intenção”, explicou Orbán. A campanha eleitoral foi totalmente concentrada na questão da imigração, com o Fidesz, no poder, a apresentar-se como a única barreira contra a “invasão muçulmana” da Hungria.

A questão ganhou mais relevância no Verão de 2015, quando a crise humanitária dos refugiados atingiu o seu ponto alto. Milhares de pessoas provenientes sobretudo da Síria, Iraque e Afeganistão, tentavam atravessar a Hungria a pé para chegar ao Norte da Europa. O Governo húngaro travou a sua passagem e mandou construir vedações de arame farpado ao longo da fronteira com a Sérvia e a Croácia. Budapeste também rejeitou cumprir o plano da União Europeia de distribuição de requerentes de asilo pelos Estados-membros.

A nova lei irá tornar obrigatório o registo de todas as associações que trabalhem com imigrantes e refugiados junto do Ministério da Administração Interna, onde serão avaliadas e potencialmente encerradas se se concluir que põem em causa a segurança nacional. Qualquer financiamento estrangeiro para actividades relacionadas com a imigração será objecto de um imposto de 25%.

A lei tem o objectivo claro de colocar entraves ao funcionamento destas organizações, muitas das quais pertencem à rede Open Society fundada por Soros. Na mira do Governo está também a Universidade Central Europeia que também foi fundada pelo multimilionário.

As eleições de domingo reforçaram a posição de Orbán ao mesmo tempo que mostraram a quase total ineficácia da oposição. A coligação entre o Fidesz e os democratas-cristãos conseguiu 133 dos 199 lugares na Assembleia Nacional numa das eleições mais participadas de sempre. O resultado provocou a demissão dos líderes do Jobbik, de extrema-direita e principal partido da oposição, e dos socialistas.

Num outro sinal de que o controlo do Governo nacionalista de Orbán é visto como incontornável, um dos poucos jornais críticos do executivo anunciou que irá encerrar esta quarta-feira. O Magyar Nemzet existe há quase 80 anos e era detido pelo empresário Lajos Simicska, que até há pouco tempo era um dos principais aliados de Orbán. O desentendimento entre os dois levou Simicska a investir na aquisição de órgãos de comunicação social com a missão de revelarem escândalos de corrupção de personalidades do Fidesz. A vitória de Orbán terá desencorajado Simicska de continuar a investir no jornal. “Ele viu os resultados, antecipou a fúria do Governo, e está agora a encerrar organizações mediáticas deficitárias”, disse à Reuters o analista Tamas Boros.

O fecho do Magyar Nemzet torna a paisagem mediática húngara ainda menos plural, restando pouquíssimos jornais e canais de televisão que não sejam propriedade de empresários próximos do Fidesz.