Tribunal alemão põe Puigdemont em liberdade e descarta delito de rebelião

Ex-líder catalão foi detido na Alemanha a 25 de Março, quando regressava a Bruxelas de carro. Juízes consideram "inadmissível" o mais grave dos crimes de que é acusado, impondo um duro revés à estratégia da Justiça espanhola.

Carles Puigdemont durante a viagem à Finlândia
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Carles Puigdemont durante a viagem à Finlândia

O Tribunal Supremo do estado de Schleswig-Holstein, no Norte da Alemanha, decidiu não admitir o delito de rebelião contra Carles Puigdemont na petição da Justiça espanhola que ainda avalia. Entretanto, os três juízes deixaram Puigdemont em liberdade sob fiança, estipulada em 75 mil euros. Em Madrid, a Procuradoria-Geral do Estado admitiu que não tem como recorrer da decisão alemã.

“Que golpe acabam de sofrer”, escreveu no Twitter o deputado da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) no Congresso, Joan Tardà. “É uma óptima notícia, presidente Puigdemont. Sempre o dissemos: nunca houve violência. O delito de rebelião é totalmente infundado. É preciso acabar com esta perseguição política baseada num relato totalmente falso”, comentou o presidente do parlamento autonómico, Roger Torrent, também membro da ERC.

O tribunal do estado federal alemão considera “inadmissível” a acusação de rebelião por não se cumprir o requisito de “violência, mas aceita o procedimento por desvio que fundos públicos, que a Procuradoria incluía na sua petição”. Como se trata de um crime menor, os juízes consideram que o risco de fuga também diminui.

Ao contrário do que defendem os independentistas, os juízes alemães não consideram que haja uma “perseguição política” contra Puigdemont. Só que, concentrando-se nos “motivos jurídicos”, explicam que não se pode aceitar a acusação de rebelião porque “os actos que se lhe atribuem não seriam puníveis na Alemanha”.

A decisão foi naturalmente festejada pelas defesas de todos os responsáveis soberanistas actualmente na prisão ou fora do país, da Suíça à Escócia. O juiz Pablo Llarena, do Tribunal Supremo, que tem a instrução do processo contra os independentistas, já aceitou pronunciar 13 dirigentes por rebelião.

“A Justiça alemã diz que não houve violência? Curioso, coincide com as defesas que temos desenvolvido”, reagiu Andreu Van den Eynde, advogado de Oriol Junqueras, presidente da ERC, e de Raül Romeva, ex-conselheiro dos Assuntos Externos no executivo de Puigdemont.

O Governo de Madrid “está convencido que a Justiça espanhola vai adoptar as medidas mais adequadas” face à decisão dos juízes alemães, fez saber o Palácio da Moncloa, sem admitir que a Justiça espanhola não tem grandes alternativas.

Os juízes que integram o Senado de Assuntos Criminais do Tribunal de Schleswig-Holstein contrariam assim em toda a linha a opinião da procuradoria do mesmo estado, que defendera prisão incondicional para o líder catalão e pedira ao tribunal que permitisse a entrega de Puigdemont a Espanha por "rebelião e desvio de fundos" por causa da organização do referendo sobre a independência da Catalunha, a 1 de Outubro.

O Tribunal abre assim caminho para que o ex-presidente da Generalitat seja enviado para julgamento em Espanha, mas apenas por desvio de fundos ou corrupção, o menos grave dos crimes pelos que é procurado.

Espanha escolheu pedir à polícia alemã que detivesse Puigdemont por acreditar que a Alemanha era o país ideal para aceitar acusá-lo por rebelião (tem um crime equivalente, a "alta traição") e avaliar com brevidade a ordem europeia de detenção e entrega (OEDE), o procedimento que substituiu os pedidos de extradição entre os países da União Europeia.

No fim de Outubro, quando foi destituído, o líder catalão viajou para Bruxelas, onde ainda se encontram três ex-membros do anterior governo catalão (incluindo Toní Comín, eleito deputado, tal como Puigdemont, nas eleições de Dezembro, convocadas por Madrid). A Justiça belga também se encaminhava para rejeitar as acusações de "rebelião e sedição", mantendo apenas a de "desvio de fundos".

Foi para não correr o risco de só poder julgar Puigdemont por desvio de fundos que o juiz Llarena retirou a OEDE antes da decisão final na Bélgica, acabando por reactivá-la quando Puigdemont estava de visita à Finlândia, a 22 de Março. Os agentes alemães detiveram-no no dia 25, quando acabava de deixar a Dinamarca e de entrar de carro na Alemanha.