A Mesa do Parlamento catalão aprovou que Carles Puigdemont delegue o seu voto na porta-voz do grupo parlamentar JxC (Juntos pela Catalunha), Elsa Artadi, uma decisão que deverá valer em todos os plenários que se celebrem a partir de agora. À espera desta decisão, os três maiores partidos da oposição tinham quase finalizadas moções para pedir à Mesa que reconsidere – o PP e o Cidadãos (C’s) já anunciaram que, caso contrário, levarão o assunto ao Tribunal Constitucional.

A mesma Mesa, nas mãos da JxC e da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) tinha permitido a delegação de voto aos líderes soberanistas que se mantiveram deputados e estão detidos: o presidente da ERC, Oriol Junqueras; o ex-activista pela independência e “número dois” de Puigdemont na JxC (coligação criada para as eleições de 21 de Dezembro), Jordi Sànchez; e os ex-conselheiros (equivalente a ministros) Jordi Turull (porta-voz e conselheiros da presidência), Josep Rull (Território e Sustentabilidade) e Raül Romeva (Relações Externas).

Foi a meio de Setembro de 2017 que o Governo de Madrid percebeu que os líderes independentistas catalães iam mesmo avançar com o que tinham prometido aos eleitores. O sinal inequívoco foi a aprovação de duas leis para permitir o referendo à independência e preparar a nova república, leis aprovadas contra vários recursos da oposição e o conselho dos advogados do Parlamento autonómico, legislação que contrariava não só a Constituição espanhola como o próprio Estatuto catalão.

Ora, também esta delegação de voto foi aprovada contra a vontade da oposição e o parecer dos advogados do Parlamento. Presentes na reunião da Mesa, estes pronunciaram-se verbalmente, avisando que uma votação em que Puigdemont participe através de Artadi pode ser invalidada. Isto porque, como lembrou depois a porta-voz do PS Catalão, Eva Granados, “há um pronunciamento prévio que diz que os que estão presos podem delegar o voto, mas não” os que estão fugidos, nos seus exílios auto-impostos.

Granados refere-se à decisão do Tribunal Constitucional de 27 de Janeiro, quando em causa estava a investidura de Puigdemont e foram negados os votos aos deputados fora do país.

Depois de ter tentado sem sucesso investir Puigdemont (que não apareceu) e Sànchez (que não foi autorizado a ir da cadeia ao Parlamento apresentar o seu programa de governo), o presidente do Parlamento, Roger Torrent (ERC) propôs Jordi Turull como líder da Generalitat. O ex-conselheiro chegou a apresentar-se, dia 22 de Março, mas com os votos contra dos quatro deputados da CUP (Candidatura de Unidade Popular, independentista anti-sistema que apoiava o governo de Puigdemont suspenso por Madrid em Outubro), foi chumbado com 65 votos contra 64.

No dia seguinte, Turull ficou em prisão preventiva e já não pôde regressar ao Parlamento e submeter-se a uma segunda votação em que bastava uma maioria simples para ser confirmado.

Se Puigdemont passar a votar, ERC e JxC, o bloco independentista que, para já, se mantém unido, terá 65 deputados. Pelo menos até se saber o que fará Toni Comín (ex-conselheiro da Saúde), o único outro deputados que ainda não votou. Eleitor pela ERC, Comín continua em Bruxelas sem medidas cautelares que o impeçam de sair da Bélgica.

Entretanto, assim que o Tribunal Constitucional aceite pronuncia-se sobre os recursos do PP e dos C’s (e é certo que o fará), a decisão deveria ficar suspensa até à deliberação final. Mas pelo menos por parte da JxC a intenção anunciada é desobedecer a qualquer decisão judicial e manter a defesa de que o dirigente actualmente detido na Alemanha pode mesmo votar nos plenários do Parlamento para o qual foi eleito.