PSD pede demissão de directora e desafia Medina a investigar contratação de militante do PS

Vereador João Pedro Costa entende que a responsável pelo departamento municipal de projectos e obras "não reúne condições para continuar" no cargo.

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Enric Vives-Rubio / Arquivo

O vereador do PSD na Câmara de Lisboa, João Pedro Costa, diz que o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), terá de apurar os termos em que foi feita a contratação, por 96 mil euros, de serviços a uma empresa do ex-autarca do PS, Joaquim Morão, amigo de José Sócrates e militante histórico do PS.

A Câmara de Lisboa contratou por duas vezes a empresa de Joaquim Morão, considerado um autarca-modelo socialista, para apresentar propostas de prestação de serviços relativos à gestão de projectos, mas acontece que a empresa contratada pela autarquia fora criada um mês antes da adjudicação.

Numa reacção à notícia do PÚBLICO, que publicou neste sábado um trabalho de investigação em que se revela que Câmara de Lisboa simulou consultas ao mercado para contratar a empresa de um antigo autarca-modelo do PS, aquele vereador do PSD no executivo lisboeta afirma: “Estou seguro de que o dr. Fernando Medina não estará confortável com esta situação e irá determinar o apuramento das consequências legais, funcionais e políticas" do caso. Além disso, João Pedro Costa pede a cabeça da directora municipal de Projectos e Obras da Câmara de Lisboa, Helena Bicho. “Obviamente que a directora municipal de Projectos e Obras da Câmara de Lisboa não reúne condições para continuar no exercício do cargo”, defende.

Também o CDS reagiu à notícia, sublinhando que "a falta de transparência não é novidade", como disse o vereador João Gonçalves Pereira ao Correio a Manhã. Ao mesmo jornal, Carlos Moura, da CDU, referiu os "contornos suspeitos" do caso.

A Câmara de Lisboa dirigiu um convite a três empresas, no dia 26 de Maio de 2015, para “um apoio técnico de assessoria experiente na área da gestão de projectos e da construção de equipamentos e infra-estruturas municipais”.

As empresas foram: a AJNR – Consultores Lda; a Remir – Consultores, Engenharia e Arquitectura Lda; e a JLD – Consultoria Unipessoal Lda. As duas primeiras eram detidas por António João Realinho — que à data estava a ser julgado por burla e falsificação — e a última por Joaquim Morão, membro da Comissão Política Nacional do PS. Os dois são amigos e já tiveram negócios em conjunto.

As empresas de António João Realinho não responderam ao convite do município, pelo que o contrato foi feito com a empresa de Morão.

Sucede que a empresa de Morão fora registada a 20 de Abril sob o nome “Joaquim Morão — Consultoria Unipessoal Lda”, tendo o nome da sociedade sido alterado para “JLD – Consultoria Unipessoal, Lda”, três dias depois do convite da Câmara de Lisboa, a 29 de Maio. Três dias antes de a sociedade alterar o nome, a autarquia lisboeta fez o convite em nome da “JLD – Consultoria Unipessoal, Lda”. Isto é, o convite foi feito em nome de uma sociedade que não existia com aquela designação.

Após o fim deste contrato, que terminou a 31 de Dezembro de 2015, a Câmara fez um novo convite, semelhante ao anterior, a 26 de Março de 2016, para as mesmas três empresas. A AJNR e a Remir voltaram a não responder e a empresa de Morão foi novamente contratada.

A Câmara de Lisboa justificou o convite dirigido às empresas por saber das suas “qualidades, características ou capacidades, bem como os meios humanos a afectar pelas mesmas à prestação de serviços a contratar”. Contudo, a AJNR nunca fez um contrato relativo a gestão de projectos e obras públicas e a Remir apenas tinha um contrato feito com a Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova, que tinha como provedor Joaquim Morão.

Todavia, esta não é a única ligação entre Joaquim Morão e António Realinho. Na altura, Morão era presidente das associações Adraces e Beiralusa, ambas de desenvolvimento regional, e Realinho vice-presidente da primeira e um dos vice-presidentes da última.

Relativamente à contratação da JLD, a autarquia refere que “eram do conhecimento do município os meios a afectar [pela JLD] à prestação de serviços na pessoa de Joaquim Morão, cujo curriculum, capacidade e experiência para as funções são do conhecimento geral”.

O histórico dirigente do PS, que na altura dos contratos era também presidente do conselho fiscal da associação mutualista Montepio Geral e integrava o secretariado nacional da União das Misericórdias Portuguesas, fala em “coincidência” quanto aos convites da autarquia terem sido dirigidos a duas empresas do seu amigo Realinho. Já a autarquia lisboeta garante ter respeitado a legislação.