Número de jovens com medidas tutelares educativas aumentou 8%

Percentagem corresponde a quase três mil jovens, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.

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ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

Quase três mil jovens tiveram medidas tutelares educativas, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017 divulgado esta quinta-feira. O número de jovens nessas condições subiu de 2701 para 2921, o que representa um aumento de 8%. 

Além disso, também aumentou o número de jovens internados em centro educativo em 6,5%. Porém, sublinha o RASI, o peso das medidas de internamento em centro educativo face ao total das medidas tutelares manteve-se nos 8,4%. 

Lei Tutelar Educativa abrange crianças e jovens com mais de 12 anos e menos de 16 que cometem actos qualificados como crime. A partir dos 16 passam a poder ser responsabilizados criminalmente.

Voltando ao número de medidas tutelares, registaram-se 3360, dado superior aos quase três mil jovens uma vez que cada um pode ter mais do que uma medida por causa de processos diferentes.

Foram registados vários crimes cometidos por esses jovens, com destaque para os crimes contra as pessoas (50,9%), seguindo-se os crimes contra o património (39,2 %) e os crimes previstos em legislação avulsa (6,6%) - e nesta categoria destaca-se os crimes respeitantes a estupefacientes e condução sem habilitação legal.

Em 2017 houve também um aumento de 8,7 % dos pedidos de apoio recebidos para a execução de medidas na comunidade. 

Do total de jovens com medidas tutelares educativas, 79,8% (ou seja, 2331) eram do sexo masculino. A maioria tinha nacionalidade portuguesa, sendo que a percentagem de estrangeiros diminuiu para os 5,9% com destaque para jovens de Cabo Verde (42 jovens), Brasil (41), Angola (21) e Guiné-Bissau (19).

Em fim de Dezembro de 2017, quase metade (1314) dos quase três mil jovens abrangidos por medidas tutelares durante o ano todo estava ainda cumpri-las. Desses, 147 (correspondente a 11,8 %) estiveram sujeitos a internamento em centro educativo - o que representa o tal aumento de 6,5% em relação a 2016.

No internato, a grande maioria (102) ficou em regime semi-aberto. Em regime aberto ficaram 23 jovens e em fechado 15 jovens. Também aqui a maioria era do sexo masculino (89,1%). Esses 147 jovens foram internados por vários tipos de crimes, predominando a categoria contra as pessoas, designadamente, vários tipos de ofensas à integridade física e a ameaça e coacção (48%). Seguiu-se o crime contra o património (46%), de onde se destacaram roubo e furto. 

Em Maio de 2017 foi encerrado o centro educativo do Mondego, o que levou a uma alteração da lotação total, sendo que foram ainda feitos reajustamentos verificados nos restantes centros educativos, passando de 198 para 152 lugares (menos 23,2%).