Um défice que antecipa em um ano os planos do Governo

INE anuncia esta segunda-feira qual défice oficial de 2017. O valor pode ficar colado ao traçado como meta para 2018, dando ao Governo a escolha se quer travar ou ir mais longe este ano.

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Reuters/FRANCOIS LENOIR

No Orçamento do Estado inicial a meta era de 1,6%, em Outubro a estimativa passou para 1,4%, em Dezembro o primeiro-ministro começou a falar de 1,2% e já este ano as últimas indicações do Governo apontam para 1,1%. Será esta segunda-feira que o Instituto Nacional de Estatística (INE) irá apresentar o número oficial do défice orçamental de 2017 e, deixando de lado o eventual impacto da injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos, tudo aponta para que se venha mesmo a confirmar mais um novo recorde mínimo para este indicador em democracia.

O ano passado por esta altura, o Executivo tinha festejado o défice de 2% em 2016 e, agora, para além dos 1,1% já avançados por António Costa e Mário Centeno para 2017, a generalidade das previsões de outras entidades apontam também para valores dessa ordem de grandeza. O Conselho das Finanças Públicas, por exemplo, nas projecções realizadas na semana passada foi até um pouco mais longe, estimando um resultado final de apenas 1%.

As principais razões para este novo brilharete foram-se tornando evidentes ao longo da execução orçamental do ano passado. Com a economia a crescer bastante mais do que o previsto (no OE 2017, o Governo previa uma variação do PIB de 1,8% em 2017 e afinal o resultado foi de 2,7%), as receitas fiscais superaram todas as expectativas, ao mesmo tempo que as despesas se mantinham controladas, contando com a ajuda preciosa da descida da factura com juros.

Agora, o resultado obtido poderá vir a ter consequências significativas no plano delineado pelo Governo para os anos seguintes. Ao chegar a um valor próximo de 1% já em 2017, o que o Governo fez, na prática, foi antecipar em um ano o percurso que tinha delineado.

No OE para 2018, o Governo apontou para um défice de 1% durante este ano, mas esta segunda-feira o INE poderá confirmar um défice já muito próximo ou mesmo igual a esse em 2017. Isso faz com que o Executivo possa ficar numa situação em que, caso a economia continue a ajudar, tem uma possibilidade realista de ir mais longe do que as metas definidas para 2018. Terá apenas de escolher se pretende fazê-lo.

Na semana passada, o “Eco” noticiava, citando fontes governamentais, que o Executivo estava já a preparar uma revisão em baixa da meta do défice de 2018 no Programa de Estabilidade que irá entregar em Bruxelas em Abril.

A ideia é a de que é preciso continuar a dar o sinal de que se pretende manter um rumo de consolidação orçamental. No caso da relação de Bruxelas, poderá mesmo estar em causa o cumprimento de regras orçamentais, uma vez que o país continua obrigado a reduzir o seu défice estrutural a uma média de 0,5 pontos percentuais ao ano até que atinja um excedente de 0,25%. Se optasse por manter o défice nominal inalterado em 2018 num cenário em que a conjuntura económica até ajuda, a evolução do défice estrutural poderia ser bastante negativa, tornando Mário Centeno, que além de ministro é presidente do Eurogrupo, alvo de críticas da Comissão Europeia.

Para além disso, a ajudar imediatamente o défice de 2018 estará um factor extraordinário. Dos 450 milhões de euros de receita que eram previstos para 2017 por conta da recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP, apenas acabaram por ser executados 73 milhões de euros. O que isto significa é que, em princípio, os restantes 377 milhões de euros de receita transitam para 2018, algo que não está previsto no OE 2018. Logo aí, está garantida uma redução adicional de cerca de 0,2% no défice.