Torne-se perito

Transparência e Integridade exige suspensão dos vistos gold

Organização não governamental fala em incúria ou ocultação de dados por parte do Governo.

Foto
A eurodeputada Ana Gomes, vice-presidente de nova comissão do Parlamento Europeu sobre crimes financeiros nuno ferreira santos

A associação Transparência e Integridade, que é o ramo nacional de organizações não-governamentais anticorrupção Transparency International, exige a suspensão imediata do programa dos vistos gold.

Num encontro com os jornalistas em que esteve também a eurodeputada Ana Gomes, os responsáveis desta organização explicaram que têm vindo a fazer várias perguntas ao Governo sobre o programa, tendo recebido como uma das respostas mais reveladoras que "a informação não está organizada em arquivo pela administração central". E também que não existe sequer documentação sobre alguns dos dados solicitados — que vão desde as avaliações do impacto do programa até aos mecanismos de controlo sobre a origem dos capitais investidos pelos detentores dos vistos dourados. 

Para o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, isto só pode querer dizer duas coisas: "Ou o Estado não possui essa informação, por negligência e incúria, e portanto não sabe qual o impacto deste programa na economia, ou a informação em causa não é passada a escrito para não prestar contas." Para esta organização, que exige ainda um aumento da investigação sobre branqueamento de capitais, que diz ser potenciado pelos vistos, o programa teve uma finalidade clara quando foi criado, em 2012: "Ser uma forma indirecta de resgate dos bancos, que tinham muitos créditos pendurados."

No caso de o Governo decidir manter este sistema, que permite aos beneficiários dos vistos candidatarem-se à cidadania portuguesa cinco anos depois de terem adquirido imóveis no valor de meio milhão de euros, a Transparência e Integridade sugere que crie um plano de prevenção de riscos de corrupção, e ainda que realize avaliações independentes às casas compradas para este efeito. Porque, no entender dos dirigentes desta organização, o sistema em vigor "mina os esforços de combate ao branqueamento de capitais". 

Segundo dados recolhidos por esta organização não-governamental, ao longo dos seis anos que leva o programa não foi feito um único investimento em ciência ou em cultura, apesar de a lei também o permitir. China, Brasil, África do Sul, Rússia e Turquia são, por ordem, as nacionalidades que mais disputam os vistos gold portugueses. Que, para a Transparência e Integridade, são "nacionalidades de risco, mesmo não querendo discriminá-las", do ponto de vista da criminalidade económico-financeira.

Sem dados sobre eventuais condenações nos tribunais Europa fora relacionadas com este e outros sistemas congéneres que vigoram noutros países, a mesma organização admite que a maioria destes investimentos não terá origem criminosa. Já a eurodeputada fala das graves suspeitas que impendem sobre estes sistemas, por exemplo, em Malta, onde a venda de nacionalidade é bem mais rápida que em Portugal. "Já nós vendemos a nacionalidade às prestações, em cinco anos", ironizou. 

Também Ana Gomes viu gorados os esforços que fez para aceder a informação em Portugal, nomeadamente às identidades dos beneficiários dos vistos. A Comissão Nacional da Protecção de Dados entendeu que fornecê-las à eurodeputada violava a lei. "É um escândalo que a comissão tenha dado cobertura a este esquema", lamenta Ana Gomes.