Reguladores internacionais com o Facebook na mira

O uso indevido dos dados pela empresa já foi alvo de várias investigações na União Europeia.

Foto
Dados de utilizadores do Facebook foram usados para manipular a opinião política Reuters/DADO RUVIC

Os problemas do Facebook com a privacidade voltaram a estar na mira dos reguladores internacionais. Em causa está a descoberta de que informação de mais de 50 milhões de utilizadores foi usada, sem consentimento, por uma empresa de recolha de dados britânica em campanhas políticas nos EUA e na Europa, incluindo a eleição de Donald Trump e o referendo britânico de 2016.

O Parlamento Europeu já anunciou que vai investigar as alegações que, se forem confirmadas, são descritas como uma “violação inaceitável dos direitos dos cidadãos” e uma ameaça à democracia. Do outro lado do Atlântico, o director da FTC, a autoridade de concorrência nos EUA, disse em declarações ao jornal Washington Post, que a empresa também pode vir a enfrentar milhares de dólares em multas no país.

Na União Europeia, onde a informação digital é considerada um direito fundamental, o uso indevido dos dados pela empresa já foi alvo de várias investigações. O ano passado, a rede social recebeu uma multa de 110 milhões de euros da Comissão Europeia por ter dado informação enganosa ao regulador europeu sobre o uso dos dados dos seus utilizadores aquando da compra do WhatsApp, em 2014. Na altura, a rede social disse que era incapaz de associar números de telefone do WhatsApp a utilizadores do Facebook, mas dois anos mais tarde alterou a sua política para fazer isso. Não foi a única multa em 2017 por falhas na protecção da privacidade: em Maio, a rede social foi multada em 150 mil euros pela Comissão Nacional de Informática e Liberdade de França (CNIL), um organismo equivalente à Comissão Nacional de Protecção de Dados portuguesa, por monitorizar o acesso dos utilizadores a sites terceiros sem os avisar.

Anos antes, em 2015, a rede social já tinha sido criticada por utilizar cookies (pequenos ficheiros colocados nos computadores dos utilizadores) para seguir a actividade online de quem visitava uma página do Facebook, mesmo que não tivessem uma conta na rede social. Na altura, a reacção mais forte veio das autoridades belgas, que exigiram que a funcionalidade fosse eliminada, citando o desrespeito da directiva europeia sobre privacidade e comunicações electrónicas. Caso contrário, o Facebook teria de pagar multas diárias até 250 mil euros.

A tecnologia de reconhecimento facial da empresa, que compara automaticamente fotografias do utilizador com as dos amigos para identificar caras de pessoas, também não funciona no interior das fronteiras europeias. Fora da Europa, o Canadá é o único país a proibir a funcionalidade.

A diferença de opinião sobre a privacidade face aos EUA ajudou um advogado austríaco, numa queixa sobre o envio de informação do Facebook entre a Europa e os Estados Unidos, a desencadear a investigação que levou o Tribunal de Justiça da União Europeia considerar inválido o antigo acordo Safe Harbour (Porto Seguro) em 2015. Apesar de a União Europeia proibir o movimento dos dados dos seus cidadãos fora da União Europeia, desde 2000 que os EUA eram uma excepção.

O escrutínio vai aumentar a partir de Maio de 2018, com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral sobre Protecção de Dados (RGPD), um conjunto de regras sobre a transmissão de informação electrónica que define, exactamente, o tipo de informação que grandes empresas tecnológicas podem conservar dos seus utilizadores.

O caso recente pode motivar os EUA a seguir o exemplo, por atestar como a utilização indevida de dados é susceptível de manipular a opinião política. Em Setembro, o Congresso norte-americano chamou o Facebook a testemunhar sobre o seu papel na eleição presidencial de 2016. Parte do problema teve origem na possibilidade de se criarem anúncios por empresas fora dos Estados Unidos, particularmente na Rússia, dirigidos a grupos de utilizadores específicos com base na informação partilhada.