França multa Facebook por recolher dados pessoais sem autorização

A rede social é acusada de compilar informação pessoal e monitorizar o acesso a sites terceiros sem avisar os utilizadores.

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As queixas remontam a 2015, com avisos oficiais a serem enviados pelo presidente da organização francesa no começo do ano passado Reuters/DADO RUVIC

O Facebook foi multado em 150 mil euros pela Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) de França, um organismo equivalente à Comissão Nacional de Protecção de Dados portuguesa.

A rede social é acusada de compilar e cruzar dados dos visitantes do site – independentemente de terem ou não conta no Facebook – para posterior distribuição de publicidade segmentada, monitorizar o acesso a sites de terceiros sem aviso através do cookie Datr (a principal missão de qualquer cookie na Internet é identificar os utilizadores para preparar páginas web personalizadas), e transferir dados dos utilizadores franceses para os Estados Unidos. Recorde-se que, em 2015, o acordo transatlântico Safe Harbour  que permitia a transferência livre de dados de utilizadores entre os Estados Unidos e a Europa  – foi declarado ilegal pelo Tribunal Europeu de Justiça.

A coima foi anunciada num comunicado de imprensa da CNIL desta terça-feira, mas as queixas remontam a 2015, e desde o ano seguinte que o organismo notifica a empresa em relação ao incumprimento da lei francesa. Os avisos terão sido ignorados. Para além do caso francês, as falhas foram igualmente detectadas num conjunto de investigações europeias que envolveram organizações da Bélgica, Holanda, Espanha e Alemanha.

Em 2015, o chefe de segurança do Facebook, Alex Stamos, já tinha respondido a queixas oriundas da Bélgica sobre a utilização do cookie Datr. Apesar das críticas recentes, este é utilizado desde 2010. “Nos últimos cinco anos temos utilizado [o Datr] diariamente para defender as pessoas ao prevenir a criação de contas falsas, e para reduzir a probabilidade de um utilizador ter o acesso à conta roubado ou o conteúdo apropriado por outros”, explicou na altura o responsável.

Para a CNIL, um dos principais problemas em causa é a falta de transparência do Facebook, ao nunca informar “de forma clara” os utilizadores sobre o que é feito com os seus dados, por exemplo, no acto de inscrição. O organismo justifica o valor da multa com a gravidade das infracções e pelo elevado número de utilizadores do Facebook em França (cerca de 33 milhões). O pagamento será dividido pela Facebook Inc. e pela divisão europeia da rede social, a Facebook Irlanda.

Em resposta às acusações, um porta-voz do Facebook nota que a equipa está "desapontada com a notícia de hoje" e que "discorda respeitosamente” do organismo francês.

“[O Facebook] continua disponível para trabalhar com a CNIL sobre estas questões, enquanto se prepara para os novos regulamentos europeus relativamente à protecção de dados em 2018", lê-se no comunicado enviado à imprensa. Sem referir a lei francesa, o porta-voz assegura que a rede social tem respeitado a lei europeia sobre a protecção dos dados desde que começou as operações na Irlanda.

Não há informação sobre o prazo de pagamento da multa, ou se a rede social irá contestar a sanção. O PÚBLICO contactou a equipa do Facebook sobre o assunto, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo.