Advogados australianos acusam Aung San Suu Kyi de crimes contra a humanidade

Caso chega aos tribunais no dia em que a líder birmanesa aterra no país para participar na cimeira da ASEAN.

A líder da Birmânia é acusada de fechar os olhos à limpeza étnica no seu país
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A líder da Birmânia é acusada de fechar os olhos à limpeza étnica no seu país Reuters/ATHIT PERAWONGMETHA

Um grupo de advogados australianos apresentou em tribunal uma acusação contra a líder da Birmânia, Aung San Suu Kyi, por crimes contra a humanidade. A iniciativa não deverá ter consequências para a Nobel da Paz, mas chama a atenção para a situação da minoria muçulmana rohingya no seu país, no fim-de-semana em que a responsável visita a Austrália para participar na cimeira da ASEN.

O sistema judicial australiano admite a acusação contra pessoas de qualquer nacionalidade e em qualquer ponto do globo, mas para isso é preciso o aval da procuradoria-geral, o que ainda não aconteceu neste caso. Até agora, trata-se de uma iniciativa particular de alguns advogados, sem consequências para a líder da Birmânia — para além disso, e apesar de não ser formalmente a chefe de Estado birmanesa, Suu Kyi acumula a sua liderança de facto com o cargo de ministra dos Negócios Estrangeiros, o que lhe confere, à partida, imunidade contra acusações em tribunal.

Ainda assim, a iniciativa dos advogados australianos mostra de que forma se deteriorou o estatuto internacional de Aung San Suu Kyi nos últimos tempos — de símbolo da paz mundial por causa da sua luta contra a Junta Militar birmanesa, a uma política acusada de fechar os olhos a uma limpeza étnica, segundo a Organização das Nações Unidas.

Desde Agosto do ano passado, mais de 650 mil rohingya fugiram da Birmânia para o vizinho Bangladesh, para escaparem a uma ofensiva do Exército birmanês que já terá feito sete mil mortos. No Bangladesh estavam já cerca de 350 mil rohingya, que fugiram a anteriores vagas de repressão na Birmânia.

Os chefes militares da Birmânia dizem que estão apenas a responder a uma onda de atentados cometidos por independentistas rohingya, mas as organizações de defesa dos direitos humanos dizem que está em curso um genocídio – ou uma campanha "com actos de genocídio", segundo disse esta semana o chefe do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o jordano Zeid Ra'ad al-Hussein.

Os rohingya sempre foram alvo de perseguições na Birmânia, acusados de serem "parasitas" e não merecedores de cidadania. Oficialmente são vistos como imigrantes sem documentos do Bangladesh.

Segundo os advogados australianos, "há vários testemunhos oculares credíveis de crimes sistemáticos contra a população muçulmana rohingya pelas forças de segurança da Birmânia, incluindo assassínios extrajudiciais, desaparecimentos, violência, violações, detenções ilegais e destruição de propriedade e de aldeias inteiras. E a sra. Suu Kyi tem negado a existência destes acontecimentos".

Na mesma acusação, os advogados apontam para "alegações" de que Aung San Suu Kyi "não tem usado a sua posição de autoridade e de poder e, como tal, tem permitido que as forças de segurança da Birmânia deportem e removam à força os rohingya das suas casas".