Câmaras do Algarve aprovam criação de taxa turística e hoteleiros estão contra

Pela segunda vez, a Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal aprova a criação da taxa turística. Os hoteleiros e a câmara de Silves, CDU, rejeitam o que chamam de “imposto encapotado”.

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LUSA/LUÍS FORRA

As câmaras algarvias aprovaram a aplicação de uma taxa turística sem previsão de data para entrar em vigor. Os hoteleiros reagiram de imediato: “Falta de sensibilidade a toda a prova”, criticou a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA). A decisão, divulgou a Comunidade Intermunicipal do Algarve — Amal, foi tomada por “unanimidade” dos 16 municípios mas, afinal, há uma câmara que está contra. A presidente de Silves, Rosa Palma, CDU, rejeita esta medida por se tratar de um “imposto encapotado”.

O presidente da Amal, Jorge Botelho, esclareceu que a votação foi por “unanimidade dos presentes”. A autarca comunista, por seu lado, informou que não se fez representar na reunião mas justificou a ausência, por email, esclarecendo “previamente e por escrito a sua posição que é contrária à aprovação da Taxa Turística”.

No mesmo sentido manifestaram-se os hoteleiros: “Não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa esteja a ser aplicada”, diz a AHETA, explicando que Lisboa e Porto, onde a taxa está em vigor, são destinos de estadias curtas (conhecidos por city breaks). No caso do Algarve, argumentam, trata-se uma estância balnear “dirigida para famílias e, por conseguinte, estadias mais prolongadas”

O presidente da AHETA, Elidérico Viegas, acha que a situação pode vir a criar problemas nos mercados externos: “Já comecei a ser contactado pela imprensa inglesa e alemã”, alertou. Além de se tratar de uma “pseudo taxa”, sublinha, a decisão fere os “princípios constitucionais da igualdade” por se aplicar apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas pelos estabelecimentos classificados. “Por tributar ficariam cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado — a chamada oferta paralela”.

Jorge Botelho justifica a iniciativa com a necessidade de “uniformizar a aplicação da taxa turística” porque duas câmaras — Vila Real de Stº António e Loulé — já têm propostas concretas. Porém, admite o autarca de Tavira, o processo ainda só agora começou. Primeiro, o regulamento vai ter de ser aprovada pelo executivo de cada um dos municípios, depois validado pelas respectivas assembleias municipais. “Não me parece que haja condições para entrar em vigor este Verão”, admitiu. E como é que vai funcionar? “Só na próxima reunião da Amal é que iremos discutir o regulamento”, disse, enfatizando que a deliberação, tomada no passado dia 9 de Março, lhe confere “poder político para propor a aplicação da taxa turística”, cujo valor não está ainda definido. De qualquer modo, afirma que a receita se destina a cada uma das autarquias, “embora com uma percentagem a ser gerida pela Amal para aplicar em benefício de toda a região em infra-estruturas ligadas ao turismo e à cultura”.

A iniciativa não é inédita. Em 2012, quando a liderança da estrutura representativa das câmaras cabia a Macário Correia, foi aprovada pela Amal a aplicação de uma taxa turística mas não passou da intenção.

A primeira câmara a avançar com a ideia foi Vila Real de Stº António, que aprovou esta medida em Fevereiro de 2016 no executivo e na assembleia municipal mas não está ainda a cobrar. Mais recentemente, no passado mês de Novembro, foi a vez do município de Loulé anunciar que iria cobrar um euro por cada dormida turística. Com a verba de 2,5 milhões de euros que prevê vir a arrecadar pretende criar um fundo destinada a criar as condições para minimizar os efeitos do avanço do mar, combatendo o assoreamento.

Elidérico Viegas entende que a nova taxa destina-se a “suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas” sem que dessa receita extraordinária resulte qualquer benefício para o turista: “Não passa a receber nada de novo ou a mais”, sublinha. No entender do dirigente associativo, só o desconhecimento de como funciona a actividade turística pode justificar a iniciativa: “É mais uma daquelas coisas que sabemos como começa mas não como nem quando acaba”, comenta. Se dúvidas houvesse sobre esta matéria, “veja-se a disputa entre Lisboa e Porto para ver quem mais cobra”.

O presidente da Região de Turismo do Algarve, Desidério Silva, interpelado pelo PÚBLICO, recusou-se a emitir opinião: “Não quero acrescentar ruído nesta discussão. Pedi uma reunião à Amal para conhecer a proposta”.

Por seu lado, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), em comunicado, considera “inoportuna e desadequada” a proposta dos municípios algarvios atendendo “sobretudo à concorrência de outros destinos e na perspectiva de redução do mercado britânico”. A presidente de câmara de Silves justifica a rejeição com uma “questão de princípio” em relação à cobrança de taxas e impostos. As dificuldades financeiras dos municípios, defende, “devem ser ultrapassadas pela Lei das Finanças Locais, não pela aplicação de taxas turísticas, de protecção civil ou outras”.