ONU alarmada com entrega de segurança do Rio de Janeiro aos militares

“As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou em investigação”, afirmou Zeid Al Hussein, Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O responsável da ONU apelou ao Governo brasileiro para que garanta que as políticas de segurança respeitem os direitos humanos
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O responsável da ONU apelou ao Governo brasileiro para que garanta que as políticas de segurança respeitem os direitos humanos Reuters/PILAR OLIVARES

O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, mostrou-se alarmado com o facto de as Forças Armadas brasileiras terem assumido a segurança no estado brasileiro do Rio de Janeiro.

No relatório anual que apresentou no conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o responsável criticou o recente decreto que autoriza as Forças Armadas brasileiras a desempenhar as tarefas da Polícia no Rio de Janeiro, força que fica sob o comando do Exército. “As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou em investigação”, afirmou Zeid Al Hussein, que lamentou ainda o pedido do Exército de perdão para soldados que cometam crimes.

“Deploro os pedidos de altos funcionários do Exército para que se tomem medidas que na prática implicam uma amnistia para os soldados que cometam actos que violem os direitos humanos”, disse. O responsável da ONU apelou ao Governo de Michel Temer para que garanta que as políticas de segurança respeitem os direitos humanos e que as medidas adoptadas evitem discriminações ao nível da criminalização com base na raça ou no nível socio-económico.

No entanto, Al Hussein saudou a criação do Observatório dos Direitos Humanos para controlar as acções do Exército durante a intervenção e defendeu a participação da sociedade civil neste processo.

A segurança do estado do Rio de Janeiro, que enfrenta uma grave onda de violência, está nas mãos do Exército desde que o Presidente brasileiro, Michel Temer, ordenou a medida num decreto assinado a 16 de Fevereiro e aprovado pelas duas câmaras do Parlamento poucos dias depois. A crise de violência que abala o Rio saldou-se, no ano passado, em 6731 homicídios, entre os quais os de mais de 100 polícias e uma dezena de menores por “balas perdidas”.

Só no passado mês de Janeiro, o estado do Rio de Janeiro, cuja população se concentra maioritariamente na região metropolitana da capital, registou uma média de 21 mortes violentas por dia. A previsão é que as Forças Armadas obtenham o controlo da segurança no Rio de Janeiro até finais deste ano, embora Temer tenha dito que poderá levantar a medida antes, se a situação na região estiver normalizada.

A intervenção federal foi amplamente criticada por movimentos sociais e sectores da oposição, que consideram que a decisão de Temer foi motivada por factores políticos e eleitorais, uma tese que o chefe de Estado categoricamente rejeita.