A poucos dias de abandonar o cargo, Bachelet propõe nova Constituição

Presidente chilena quer que o novo documento consagre direito à greve e pagamento igualitário para homens e mulheres.

Bachelet quer revogar Constituição da era Pinochet.
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Bachelet quer revogar Constituição da era Pinochet. Reuters

Michelle Bachelet apresentou ao Congresso chileno um novo pacote legislativo, destinado a substituir a actual Constituição por um novo documento que promova mais direitos, liberdades e garantias sociais aos cidadãos. 

À cabeça das inovações trazidas pelo esboço para uma nova lei fundamental estão o direito dos trabalhadores à greve e a defesa do pagamento igualitário entre homens e mulheres. Outros direitos como a educação gratuita, alvo de muitos protestos durante a anterior presidência de Sebastián Piñera, ou a obrigatoriedade de uma representação da população indígena no parlamento chileno também constam do projecto. 

“Esta proposta legislativa consagra a inviolabilidade da dignidade humana e o respeito e protecção dos direitos humanos, corrigindo tremendas omissões no texto actual”, afirmou a Presidente cessante, num comunicado televisivo à nação, citada pela Reuters.

À primeira vista, a proposta oficializada por Bachelet no início desta semana aparenta ser meramente simbólica, uma vez que é já no próximo domingo que passa a chefia do Estado chileno ao vencedor das eleições de Dezembro, Piñera.

A imprensa local sugere que, com este gesto, Bachelet pretende pressionar o próximo chefe de Estado a colocar a reforma constitucional e o aprofundamento dos direitos sociais na sua lista de prioridades – pouco depois de derrotar o social-democrata Alejandro Guillier, Piñera prometera “aperfeiçoar” a Constituição assim que a estabilidade política o permitisse.

A proposta de Bachelet vai, no entanto, mais longe que a simples revisão da lei fundamental, uma vez que aposta na sua total substituição – uma pretensão novamente simbólica. Isto porque a Constituição que vigora actualmente no Chile é a mesma da era da ditadura, liderada por Augusto Pinochet entre 1973 e 1990. O documento foi significativamente alterado e revisto durante a democracia, mas Bachelet ainda a vê como “ilegítima na sua origem”.

Entre as sugestões da socialista destaca-se ainda a eliminação de algumas maiorias na aprovação de determinadas leis e a procura de um maior equilíbrio entre o poder executivo e legislativo.