O PCP entregou esta terça-feira um pedido de apreciação parlamentar ao novo regime do internato médico. No documento, os deputados comunistas dizem que se demarcam das alterações feitas pelo Governo, considerando que deviam ter sido criadas condições para garantir a formação a todos jovens médicos no SNS. Contestam ainda, tal como o Bloco de Esquerda (que também já fez um pedido de apreciação parlamentar), a possibilidade de os internos pagarem parte do valor da prova de acesso.

Para o PCP as novas regras para a formação médica, publicadas recentemente em Diário da República, abrem a porta para a consagração de médicos indiferenciados – “mão-de-obra barata, com menos direitos, que serão, eventualmente, contratados por empresas de trabalho temporário para subcontratação às urgências e mesmo aos cuidados de saúde primários” – ao manter os conceitos de formação geral (anteriormente designado por ano comum) e formação especializada (internato da especialidade).

“A existência de médicos indiferenciados não afecta unicamente os profissionais, tem, também, impactos no Serviço Nacional de Saúde [SNS] e nos cuidados que são prestados aos utentes”, afirmam os deputados, considerando que a não garantia da formação especializada para todos os jovens médicos é “mais um elemento na tentativa de destruição das carreiras médicas” e um “factor de desvalorização profissional”.

Os comunistas rejeitam ainda a possibilidade, prevista no decreto-lei, de os jovens médicos poderem ter de pagar uma parte do valor da prova de acesso à formação, “na medida em que esse pagamento constitui mais um encargo para os estudantes e para as suas famílias”.

Medida que já tinha sido criticada pelos sindicatos, estudantes de medicina e pelo Bloco de Esquerda, que também já fez um pedido de apreciação parlamentar ao novo regulamento.

Para o PCP o novo regime mantém “um aspecto negativo” que é a possibilidade de os jovens médicos poderem fazer o internato em estabelecimentos do sector privado e social. Os comunistas defendem que o Governo devia “criar condições para o alargamento das idoneidades formativas no SNS por forma a que todos os médicos tenham acesso à formação pós-graduada e, consequentemente, dignificar as carreiras médicas e melhorar a prestação de cuidados de saúde assegurada pelos estabelecimentos e serviços do SNS”.