Regular gestação de substituição é urgente para evitar “venda de crianças”

Em Portugal, a gestação de substituição está regulamentada e proíbe qualquer tipo de pagamento, contrariando o conceito de barriga de aluguer, enquanto acto pago ou com contrapartidas. Pelo contrário, países como Estados Unidos, Rússia e Ucrânia não têm ainda qualquer regulamentação.

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Em Portugal, a legislação não permite o pagamento à gestante Nuno Ferreira Santos

As Nações Unidas lançaram esta terça-feira um apelo: é urgente regular a gestação de substituição, considerando que o pagamento desta prática equivale à venda de crianças. "A gestação de substituição é uma indústria crescente motivada pela procura internacional e é uma área de preocupação em relação aos direitos humanos das crianças e sua protecção", afirmou a relatora especial para a venda e exploração sexual de crianças, a holandesa Maud de Boer-Buquicchio.

A representante da ONU considera que "a gestação de substituição comercial, como se pratica actualmente em alguns países, equivale à venda de crianças". Se a gestante ou uma terceira pessoa recebe um pagamento ou qualquer outra compensação pela gestação, a lei internacional define essa transacção como uma venda.

"Existe uma inegável e urgente necessidade de regular a gestação de substituição. Se nada se fizer, redes comerciais abusivas continuarão a surgir em mais lugares", acrescentou Maud de Boer-Buquicchio. Segundo a perita da ONU, as crianças nascidas através de uma gestação de substituição feita ao abrigo de acordos comerciais internacionais apresentam um risco especial e devem ser protegidas pelos Estados.

Maud de Boer-Burquicchio chamou especial atenção para os pais de países desenvolvidos que estabelecem contratos com gestantes de países em desenvolvimento e com legislação mais débil. As leis sobre a gestação de substituição variam de país para país e existe ainda alguma controvérsia no que diz respeito ao pagamento à gestante pela prática em si ou como reembolso de despesas hospitalares, entre outras.

A gestação de substituição comercial é legal em alguns países, nomeadamente nos Estados Unidos da América, Rússia e Ucrânia, que se têm vindo a tornar pontos de referência para as pessoas que desejam ser pais através deste método. A Ucrânia, um dos países mais pobres da Europa, é um dos locais mais procurados por quem deseja recorrer a este procedimento, de acordo com informações divulgadas pela estação televisiva BBC. As jovens ucranianas são atraídas pela quantia que podem vir a receber e a inexistência de leis no país que o proíbam facilita o processo.

O facto de, a partir de 2015, vários países na Ásia, nomeadamente a Índia, o Nepal e a Tailândia – onde esta prática era recorrente – terem começado a reforçar a sua legislação relativa à gestação de substituição contribuiu também para o aumento desta prática na Ucrânia, onde o custo é mais baixo em comparação com os EUA. "A procura de barrigas de aluguer registou um aumento de cerca de 1000% nos últimos dois anos", na Ucrânia, disse à BBC Sam Everingham, representante da organização australiana Families Through Surrogacy (Famílias através de Barrigas de Aluguer, em português).

Para além de não estar regulamentado um limite de pagamento às gestantes, a Ucrânia reconhece os pais interessados como pais biológicos, o que atrai este que é já considerado um tipo de turismo. Os custos de uma barriga de aluguer variam, em média, entre os 30.000 dólares (cerca de 24,4 mil euros ao câmbio actual) e os 45.000 dólares (36,5 mil euros), de acordo com dados da mesma estação televisiva. Estima-se que, por ano, aconteçam cerca de 500 gestações de substituição na Ucrânia.

Texto editado por Hugo Torres 

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