Editorial

Financiamento: melhor, mas não chega

Lembrem-se do que diz Moises Naim: “Hoje em dia, os partidos políticos são encarados como habitats naturais de idealistas, mas, na maior dos casos, idealistas oportunistas e hipócritas de falinhas mansas”. Nós estaremos atentos.

Evitou-se um escândalo. Depois de o PÚBLICO ter contado como os partidos (quase todos) tinham aprovado sorrateiramente uma alteração à lei do financiamento dos partidos, que dariam um bónus milionário às respectivas contas, um veto do Presidente e uma mudança na liderança do PSD chegaram para que se evitasse o pior.

A mudança mais escandalosa tinha a ver com o IVA. Explico, como aqui já explicou o Vítor Costa: os partidos políticos, quando vendem um produto vendem-no sem IVA e, como tal, não têm IVA a entregar ao Estado. Mas quando compram um produto pagam-no com IVA. Com a lei que actualmente está em vigor podem receber de volta, em certas situações, o IVA que pagaram. Mas com a lei que estava proposta, desapareciam as “certas situações”. Poderiam, assim, passar a pedir a devolução do IVA suportado em todas as despesas que efectuaram. Era uma diminuição de receitas públicas certa, paga pelo contribuinte. Feita sem discussão pública e, portanto, nas costas de nós todos.

O pior, portanto, caiu por terra. E caiu porque a imprensa é livre e está atenta, mas também porque apareceu no jogo um novo líder do PSD que não concordava com o negócio feito. Neste caso, nem Marcelo tem o mérito, porque o veto do sr. Presidente nem falava deste assunto.

Outras alterações ficaram, no entanto, na nova lei. A mais discutível será a de deixar de haver um limite máximo para os partidos arranjaram donativos. Será, digamos assim, mais aceitável, tendo em conta que os partidos cortaram no financiamento público, durante os anos do aperto. Mas…

O problema está sempre no mas - neste caso, não propriamente da nova lei, sobretudo nos meios para a sua aplicação. É que, respondendo a um apelo do Tribunal Constitucional, a Entidade de Fiscalização das Contas vai ter mais responsabilidades na verificação dos balanços dos partidos políticos, mas precisa de muitos mais meios para ser eficaz. Pior até: por não ter meios, ficou com mais prazo para decidir. Pior ainda: os partidos estão prestes a decidir, no Parlamento, entregar ao TC mais uns milhares de declarações de rendimento para verificar a idoneidade dos políticos e o seu cumprimento da lei e da ética.

Ora, tendo em conta a maneira como este processo correu, sabendo o que sabemos, deve ser exigido aos partidos que entreguem ao fiscalizador os recursos que se exige para a sua fiscalização. Lembrem-se do que diz Moises Naim: “Hoje em dia, os partidos políticos são encarados como habitats naturais de idealistas, mas, na maior dos casos, idealistas oportunistas e hipócritas de falinhas mansas”. Nós estaremos atentos.