Quais foram as propostas de Theresa May para a UE?

Serviços financeiros, alfândegas, Tribunal Europeu de Justiça. Estes foram alguns dos temas do discurso da primeira-ministra britânica.

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A primeira-ministra britânica tentou concretizar a posição negocial britânica Peter Nicholls/REUTERS

A primeira-ministra britânica Theresa May fez um discurso esta sexta-feira em que explicitou as prioridades do Governo de Londres para as negociações do “Brexit”, em preparação das negociações para formar uma nova relação com a União Europeia.

Aqui fica um sumário dos principais pontos do seu discurso.

  • Relação Comercial – May manteve a posição de que o Reino Unido e a UE devem tentar assinar um novo tipo de tratado comercial após o “Brexit”. Os actuais acordos com a Noruega e com o Canadá não servem, porque prejudicariam as cadeias logísticas e dificultariam a manutenção da fronteira abertura entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
  • Serviços Financeiros – Um acordo nesta área pode e deve ser parte da nova relação do Reino Unido com a UE após o “Brexit”, afirmou a primeira-ministra britânica, apesar da recusa de Bruxelas até agora em permitir que Londres escolha quais as partes do Mercado Único a que quer continuar a ter acesso total. May anunciou que Philip Hammond, o ministro das Finanças, dará pormenores da postura britânica na próxima semana, num outro discurso, mas avisou já que Londres quer manter a possibilidade de a City continuar a poder prestar serviços financeiros transfronteiriços, preservando padrões de regulamentação idênticos. No entanto, esta ideia assemelha-se a uma proposta já apresentada pela indústria financeira britânica e considerada “inaceitável” pela Comissão Europeia.
  • Período de transição – May afirmou que Londres e Bruxelas estão perto de chegar a acordo sobre os termos do período após a saída programada do Reino Unido da UE, que ocorrerá em Março de 2019.
  • Irlanda do Norte – O “Brexit” não pode pôr em risco os progressos obtidos para conquistar a paz na Irlanda do Norte, disse May, e o Reino Unido e a UE têm uma responsabilidade conjunta de encontrar uma solução para evitar que sejam erguidos controlos na fronteira com a República da Irlanda. Será inaceitável a existência de uma alfândega no Mar da Irlanda, porque destruirá o mercado comum britânico, declarou mais uma vez.
  • Tribunal Europeu de Justiça – As decisões tomadas por esta instância superior continuarão a afectar o Reino Unido, assegurou, e os tribunais britânicos terão as suas interpretações da lei como referência das suas decisões, para garantir a consistência da aplicação da justiça. Mas o Tribunal Europeu de Justiça deixará de ser o último recurso legal para os britânicos após o “Brexit”.
  • Regulamentação e padrões europeus – Não haverá nenhuma “corrida para o fundo” nos direitos dos trabalhadores e na protecção do ambiente, assegurou May. Os padrões no Reino Unido vão continuar a ser “substancialmente semelhantes”, disse a primeira-ministra, tentando ultrapassar as divisões no seu próprio partido sobre até onde deve ir o país na mudança das regras e do ambiente competitivo para as empresas após o “Brexit”.
  • União Alfandegária – May manteve que o Reino Unido vai deixar a união alfandegária, bem como o Mercado Único, para fazer acordos comerciais próprios com outros países. Propôs que o Reino Unido possa aplicar tarifas europeias em artigos exportados para países da UE, e outras diferentes para bens que fossem exportados para outras zonas do mundo. Ou, em alternativa, sugeriu um acordo simplificado com a UE, em que medidas aplicadas pelas duas partes poderiam minimizar fricções ao fluxo das relações comerciais. Poderiam ser aplicadas medidas específicas na fronteira entre as duas irlandas, avançou.  
  • Agências europeias – O Reino Unido quer discutir com a UE a possibilidade de manter a participação em algumas das agências europeias, como as que regulam os medicamentos e a indústria aeroespacial. Esta intenção deve ter bom acolhimento pelas empresas destes sectores, que têm expressado a sua preocupação por ter que vir a ser necessário replicar os sistemas regulatórios europeus no Reino Unido após a saída do “Brexit”. May garante que Londres seguiria as regras das agências europeias e contribuiria para o seu orçamento.
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