PCP quer fechar processo para reforma aos 60 anos sem cortes ainda em 2018

"Não basta fazer crescer a economia", avisa Jerónimo de Sousa que exige "mudanças a sério" na lei laboral. Líder do PCP acusa o Governo de "arrastar" negociações sobre a função pública para não contar o tempo de serviço.

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Jornadas do PCP começaram hoje LUSA/NUNO VEIGA
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Comunistas estão reunidos em Portalegre LUSA/NUNO VEIGA
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Há várias visitas na agenda dos deputados LUSA/NUNO VEIGA

O caderno de encargos já era longo com as reivindicações comunistas para a alteração das leis laborais, mas Jerónimo de Sousa tem mais exigências a fazer do Governo socialista. O líder do PCP quer que "este ano" se conclua o processo da revisão das regras do acesso à reforma, com o calendário da eliminação do factor de sustentabilidade e o alargamento aos trabalhadores que aos 60 anos já tinham 40 de descontos.

Na abertura das jornadas parlamentares, em Portalegre, Jerónimo de Sousa prometeu colocar todo o "empenho e exigência" para que António Costa cumpra os compromissos que assumiu para a valorização das longas carreiras contributivas e que o processo seja concluído ainda este ano. Para isso, exige que, com "urgência",  seja eliminado o factor de sustentabilidade para quem pediu a reforma com pelo menos 63 anos e aos 60 já tinha os 40 anos de descontos, e que se fixe um calendário para o alargamento aos trabalhadores que tenham entre 60 e 62 anos de idade e os 40 anos de descontos para a Segurança Social.

O primeiro passo do Governo, em Outubro, foi permitir a reforma antecipada para trabalhadores com 48 anos de carreira contributiva (e, em alguns casos, com 46), mas essa é uma "resposta que ficou muito aquém das expectativas criadas aos trabalhadores", apontou o líder comunista, que insiste na meta da reforma sem penalizações aos 60 anos de idade e 40 anos de descontos. Está na hora de entrar na "prometida segunda fase" desse processo de valorização das longas carreiras contributivas, reclama Jerónimo de Sousa.

Além da questão das reformas, o secretário-geral do PCP foi especialmente insistente nas questões do investimento público e da necessidade de rever o Código do Trabalho. Porque, avisou, "não basta fazer crescer a economia! É preciso colocá-la também ao serviço de todos e não apenas de alguns, daqueles que estão sempre prontos a tomar para si a parte de leão da riqueza criada."

"Não é suficiente reverter as alterações à legislação laboral introduzidas pelo Governo PSD/CDS, é necessário apontar para a eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho", acrescentou Jerónimo de Sousa, elencando propostas do PCP que já estão no Parlamento e aguardam discussão. Como é o caso da reposição dos montantes e regras de cálculo das compensações por despedimento (com pelo menos um mês de salário base e diuturnidades por cada ano de trabalho, sem limite de anos), 25 dias de férias anuais, a revogação dos mecanimos de adaptabilidade e banco de horas, ou a reposição do princípio do tratamento mais favorável.

O líder comunista reconhece as "dificuldades" para que a legislação laboral passe a proteger a "parte mais débil", ou seja, os trabalhadores. E dá como exemplo o amargo de boca do PCP (e também do BE, PEV e PAN) com o chumbo do PS, aliado ao PSD e CDS, na passada sexta-feira, à proposta de reposição do pagamento integral das horas extraordinárias. Atitude que "mostra que há muito a fazer para remover a velha política que indistitamente governos de uns e de outros levaram à prática no país com consequências desastrosas.

"O que a votação convergente da semana passada nos diz é que as tarefas da construção do desenvolvimento, onde o trabalho com direitos não é uma dimensão menor, exige mudanças a sério e não apenas proclamações sobre a importância da qualidade do emprego para no fim não sobrem apenas promessas! E o tempo urge!", vincou Jerónimo de Sousa, como quem diz: o PS tem mesmo de provar que quer mudar, no concreto, a lei. Apesar das críticas, o líder comunista não foi tão assertivo como a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, que no domingo, questionada pelos jornalistas, colocou o final de 2018 como limite para uma revisão de fundo do Código do Trabalho.

O líder do PCP deixou ainda outra estocada ao Governo, dizendo ver com "preocupação" que este vá "arrastando as negociações com os sindicatos da administração pública", como é o caso dos professores, "com o objectivo claro de não lhes contar uma parte muito significativa do tempo de serviço".

Depois de apontar que os salários reais estão “quase estagnados” desde 2015 (como mostram estudos oficiais), que a precariedade continuou a crescer no últimos dois anos, e que a contratação colectiva permanece “longe do dinamismo” necessário, Jerónimo de Sousa demorou-se na questão do investimento público, pilar tão importante quanto a legislação laboral para o desenvolvimento económico.

O investimento é, aliás, o tema central das jornadas parlamentares de dois dias que os comunistas realizam esta segunda e terça-feiras no distrito de Portalegre. "O investimento público, em queda abrupta desde 2010, atingiu o seu nível mais baixo em 2016 e a pequena recuperação iniciada em 2017, que compara com os baixíssimos e muito insuficientes níveis de investimento atingidos nos anos anteriores, pouco altera a gravidade da situação que está criada", salientou.

"O visível agravamento da resposta nos serviços públicos de saúde, nas dificuldades acrescidas no sector da educação, nos equipamentos, infraestruturas de desenvolvimento, na economia ou na dimensão que atingiram os trágicos acontecimentos dos fogos florestais (...) não podem ser desligados das desastrosas opções feitas em matéria de investimento público", criticou Jerónimo de Sousa.

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