A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Deutsche Bank divulgaram na sexta-feira os resultados relativos a 2017.

O desempenho da CGD em 2017 foi bom, como se depreende de vários indicadores. Os resultados antes de provisões, imparidades e impostos aumentam 207,6% entre 2016 e 2017. O crédito malparado diminuiu de 15,8% para 12,1% do total do crédito, uma redução de 2,7 mil milhões de euros, com a cobertura do crédito malparado por imparidades a subir de 52,7% para 57,2% e a cobertura por imparidades e colateral a subir de 91,8% para mais de 100% (100,7%). A melhoria que se observa no crédito malparado resulta sobretudo da injecção de capital pública que ocorreu no início de 2017. O crédito líquido a clientes cai de 59,4 para 55,3 mil milhões de euros. O resultado líquido é positivo (52 milhões de euros) e seria superior caso não tivessem sido constituídas provisões de 609 milhões de euros para reestruturação e alienação, leia-se, redução de balcões e de funcionários em Portugal e venda de subsidiárias no estrangeiro. Os capitais próprios aumentaram de 3,9 para 8,3 mil milhões de euros, representando cerca de 8,9% dos activos líquidos totais do banco (uma medida aproximada do designado rácio de alavancagem).

O desempenho do Deutsche Bank (DB) no mesmo período não foi bom, com um declínio acentuado da actividade (receitas líquidas). Os resultados líquidos antes de impostos melhoraram substancialmente, mas em parte graças a uma diminuição das provisões para crédito malparado.  O crédito malparado diminuiu de 1,8% para 1,5% do crédito total. Apesar do volume de crédito total do Deutsche Bank ser mais de 7 vezes maior que o da CGD, o nível absoluto de crédito malparado do Deutsche Bank, 6,2 mil milhões de euros, é inferior ao da CGD (7,9 mil milhões de euros). O balanço do Deutsche Bank continua (3T2017) a ser caracterizado por elevadas disponibilidades líquidas nos activos e dívida de longo prazo a taxas de juro elevadas no passivo, no que se afigura um balanço problemático. O nível de capitais próprios (rácio de alavancagem) será de cerca de 4,1%, ou seja, menos de metade do da CGD.

Mas o motivo por que se afigura interessante comparar os resultados de 2017 destes dois bancos tão distintos é o seguinte. O rácio de capital CET 1, i.e., capitais próprios sobre os activos ponderados pelo risco, é nos dois bancos de 14%, mas, na realidade, a CGD, não obstante os níveis mais elevados de crédito malparado, está muito mais capitalizada do que o Deutsche Bank, parecendo o balanço do DB menos robusto do que o da CGD, devido ao elevado peso do financiamento alheio e da carteira de derivativos.

Acresce que o Deutsche Bank tem importância sistémica global (G-SIFI), enquanto que a CGD “só” é sistémica a nível nacional, pelo que os rácios de capitais próprios do Deutsche Bank deveriam ser muito superiores aos da CGD.

Não é isso que ocorre. Os supervisores comuns aos dois bancos, Autoridade Bancária Europeia e Banco Central Europeu, guiam-se por indicadores que na realidade criam dois pesos e duas medidas (nomeadamente, o rácio de capital CET1). A União Bancária pode ter acabado com alguns campeões nacionais, mas criou campeões europeus que parecem beneficiar de um estatuto especial junto dos reguladores europeus.

Este tipo de exigências regulatórias que obriga alguns bancos a operar com mais do dobro do capital regulatório de outros bancos, num mesmo espaço económico, não pode ser equacionado como assegurando as condições de concorrência, mas sim como um cenário de distorções à concorrência patrocinados por esses mesmos reguladores.

Embora se defenda que a actividade bancária deve estar bem capitalizada, não parece apropriado que um país relativamente pobre adopte uma estratégia “de luxo” baseada em níveis de capitais da banca portuguesa muito superiores aos que se observam na restante banca da zona euro, porque isso se traduz numa “ineficiente” alocação de capital escasso numa economia periférica.

Resta saber se a CGD será capaz de cumprir o plano que foi acordado com a Comissão Europeia para autorizar, em 2016, o aumento de capital de quase 4,8 mil milhões de euros, dos quais 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos.  O diabo estará nos detalhes que não se conhecem, mas é importante ter a noção de que esse plano deixa a CGD, tal como deixou o Banif, dependente da vontade e dos “caprichos” da Direcção Geral da Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia.

Um dos objectivos acordados com Bruxelas que são agora conhecidos não parece exequível. A taxa de retorno sobre os capitais próprios (resultados líquidos após impostos a dividir pelos capitais próprios) deverá subir de menos de 0% em 2017, para mais de 5% em 2018 e para mais de 9% em 2020. Ou seja, se se mantiverem os actuais níveis de capital, a CGD deveria passar a gerar resultados líquidos após impostos de mais de 740 milhões de euros por ano a partir de 2020, num banco com activos totais de cerca de 93 mil milhões de euros no final de 2017, que está obrigado a alienar subsidiárias no estrangeiro, parte das quais fonte importante de lucros. E que está ainda obrigado, pela DGComp, a emitir 930 milhões de euros de dívida subordinada a taxas de juro elevadíssimas (a primeira emissão fez-se a uma taxa de juro de quase 10,75% ao ano), e que se comprometeu também a limitar os níveis de dívida pública (portuguesa?) detidos no balanço.

Não faz sentido esse fardo dispendioso com dívida subordinada que é equivalente a um aumento dos rácios de alavancagem do banco em mais um ponto percentual e que diminui a rentabilidade do banco, sem qualquer necessidade.

Acresce que esses níveis de resultados líquidos da CGD teriam um impacto negativo na economia portuguesa e não se afiguram prioritários para o banco público âncora do sistema financeiro português, que deve procurar servir o interesse público.

Tal objectivo seria equivalente a exigir a um banco com os níveis de capitais próprios do Deutsche Bank taxas de retorno sobre os capitais próprios de quase 20%, após a imposição de custos absurdos de 0,1% dos activos, por ano, com dívida subordinada.

Na prática pretende-se que a CGD, que terá um activo líquido de quase 49% do PIB português e 12,1% de crédito malparado em 2017, obtenha resultados líquidos, antes de impostos e da despesa com juros da dívida subordinada, de cerca de 0,5% do PIB em 2020, ou seja, provavelmente de mais de 1% dos activos líquidos.

Não vai acontecer. É mais provável que a CGD falhe essa e eventualmente outras das metas negociadas com a DGComp, o que deixará o Governo na altura novamente aflito e disponível para outra qualquer fuga para a frente, i.e., para negociar qualquer outra cedência estratégica, com consequências negativas para a CGD e para o país.