PS quer ouvir agentes da Justiça para preparar debate sobre revisão do sistema

Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao Parlamento que tome em mãos as propostas do sector e as transforme em legislação.

Presidente deixou apelo na abertura do Ano Judicial
Foto
Presidente deixou apelo na abertura do Ano Judicial Miguel Manso

Agora que o documento dos acordos para o sistema de Justiça já chegou ao Parlamento, o PS quer ouvir de viva voz as entidades que nele participaram e aquelas que serão mais directamente implicadas se as alterações propostas foram para a frente.

Para isso, os deputados Filipe Neto Brandão e Jorge Lacão, as principais figuras socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, pediram que sejam ouvidos os conselhos superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, assim como a ministra da Justiça e as entidades subscritoras do documento. Nestas últimas contam-se as ordens dos Advogados e dos Solicitares e dos Agentes de Execução, a Associação Sindical dos Juízes Portuguesa, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Os deputados socialistas colocam-se assim na linha da frente (também o CDS já havia avançado) para responder ao apelo de Marcelo Rebelo de Sousa que, na abertura do ano judicial, quase a uma só voz com o presidente da Assembleia da República, defendeu que é agora tempo de o Parlamento tomar em mãos as propostas do sector e transformá-las em legislação e pediu mesmo consenso político aos partidos.

O mesmo pedido foi, aliás, também inscrito no documento pelos autores: é essencial que “todos os partidos políticos assumam agora o comprometimento político de avaliar seriamente as conclusões e, na área das respectivas atribuições e competências, as submetam a discussão política”, lê-se no texto. 

O documento “elenca um conjunto consensualizado de propostas de medidas, em diferentes áreas do sistema de justiça, que interpelam o poder político a uma ponderação e à tomada de posição sobre as mesmas”, reconhecem os deputados do PS, que querem assim abrir um “espaço de auscultação, diálogo e compromisso” para a devida “reflexão pública”.