Trabalhadores não permanentes mais expostos ao risco de pobreza

Salário dos contratados a termo certo corresponde a 72% da remuneração dos trabalhadores permanentes.

Vieira da Silva reuniu-se com os parceiros sociais para lhes apresentar os desenvolvimentos mais recentes do mercado de trabalho
Foto
Vieira da Silva apresentou aos parceiros sociais os desenvolvimentos do emprego Miguel Manso

Os trabalhadores não permanentes estão mais expostos ao risco de pobreza do que os trabalhadores permanentes, uma discrepância que é acentuada pelas diferenças salariais que separam uns e outros. O alerta é deixado no documento apresentado pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, durante a reunião desta quarta-feira da Comissão Permanente de Concertação Social.

“O risco de pobreza entre os trabalhadores não permanentes é mais do dobro por comparação com os trabalhadores com contratos permanentes: em 2016, as taxas eram de 13,5% para os primeiros e 6,6% para os segundos”, refere-se no documento que actualiza o Livro Verde sobre as Relações Laborais com base na informação dos Quadros de Pessoal de 2016.

Esta discrepância é potenciada pelo diferencial salarial entre estes grupos de trabalhadores. Olhando para os dois tipos de contrato mais frequentes no trabalho por conta de outrem, a remuneração média mensal base dos contratados a termo certo corresponde a cerca de 72% da remuneração atribuída aos contratados sem termo, uma diferença que tem vindo a acentuar-se.

Em 2016, um trabalhador permanente tinha uma remuneração média de 1003.9 euros mensais, enquanto uma pessoa com contrato a termo certo recebia 720,6 euros. 

Na análise dos níveis remuneratórios dos diferentes tipos de contratação é preciso ter em conta que a maioria dos contratos sem termo no sector privado concentra-se nos trabalhadores com pelo menos cinco anos de antiguidade na empresa, enquanto mais de metade (54,2%) dos contratos não permanentes dizem respeito a relações laborais inferiores a um ano. Porém, mesmo considerando apenas os trabalhadores por conta de outrem que estão na empresa há quatro ou menos anos, a diferença salarial continua a ser significativa, com os precários a receber 80% do salário pago aos permanentes.

O Governo alerta ainda que, além da pobreza, o risco de desemprego é também maior entre os trabalhadores não permanentes. Em 2017, o fim de trabalho não permanente esteve na base de quase dois terços das prestações de desemprego atribuídas.

De acordo com o documento do Governo, no primeiro semestre de 2017, “pela primeira vez desde que o emprego começou a crescer na retoma da crise financeira”, os contratos sem termo alcançaram um crescimento mais significativo do que os contratos a termo. Porém, “tal como o crescimento do emprego não foi ainda suficiente para repor as centenas de milhares de postos de trabalho destruídos entre 2008 e 2013, o crescimento dos contratos sem termo não adquiriu ainda a robustez necessária para esbater os elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho português que se aprofundaram nos últimos anos".

Acresce ainda que no terceiro trimestre de 2017, o crescimento homólogo dos contratos não permanentes (5,3%), ultrapassou o dos contratos sem termo (4,5%) e peso dos contratos não permanentes no emprego por contra de outrem subiu de 22,4% para 22,6%.

Os dados agora apresentados servirão de enquadramento à discussão sobre a precariedade no sector privado, um debate que se iniciou em Novembro do ano passado, mas desde então não houve avanços. 

Na altura, o ministro do Trabalho colocou em cima da mesa várias propostas para atacar o problema. A redução da duração máxima dos contratos a prazo, a eliminação da norma que permite a contratação a prazo de jovens à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa duração, ou o alargamento dos contratos de curta duração, a outras actividades sujeitas a picos de sazonalidade são algumas delas.