Conselho Europeu avisa Centeno: a prioridade é a união bancária

Presidente do Conselho Europeu deixa recado a Centeno: o melhor será deixar para mais tarde questões importantes para o governo português como a criação de uma capacidade orçamental da zona euro ou a mudança das regras orçamentais.

Foto
LUSA/OLIVIER HOSLET

O presidente do Conselho Europeu apela ao Eurogrupo que, para cumprir aquilo que são as actuais pretensões da maioria dos chefes de governo europeus, se deve nesta fase dar prioridade à conclusão da união bancária e ao desenvolvimento do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), revela uma carta a que o PÚBLICO teve acesso. Temas caros ao Governo português e ao futuro presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, como a criação de uma capacidade orçamental na zona euro para promover a convergência entre os mais pobres e os mais ricos ou a mudança das regras orçamentais europeias, ficam relegadas por agora para segundo plano.

Na missiva, enviada ao ainda presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e distribuída pelos Executivos das diferentes capitais europeias, Donald Tusk apresenta aquilo que são as suas conclusões sobre o que se passou na recente cimeira do euro realizada na passada sexta-feira em Bruxelas. Para o presidente do Conselho Europeu, ficou evidente que “a maioria dos líderes concordaram que faz sentido focarmo-nos, em termos de prioridades, naquelas áreas onde as discussões a nível ministerial estão mais avançadas”.

O que isso significa é que, na discussão do aprofundamento da união económica e monetária (UEM), em vez da abordagem bastante abrangente proposta pela Comissão Europeia e defendida por alguns governos, como o francês ou o português, aquilo que a maior parte dos governos está pronta a fazer é tentar conseguir avanços em duas áreas concretas.

“Houve um consenso alargado de que, nas actuais circunstâncias, o Eurogrupo e o Ecofin, conforme seja apropriado, devem dar prioridade à conclusão da união bancária e a novos desenvolvimentos no Mecanismo de Estabilidade Europeu”, assinala Tusk, em linha com o que já tinha defendido nos documentos de preparação da cimeira. Em particular, em relação à união bancária, Donald Tusk escreve que os ministros “devem acrescentar mais precisão no que diz respeito aos passos específicos que precisam de ser tomados em termos de redução dos riscos e de partilha de riscos”.

A carta é dirigida a Jeroen Dijsselbloem, mas a mensagem enviada acaba na prática por ter como principal destinatário Mário Centeno, que a partir de meados de Janeiro passará a ser o presidente do Eurogrupo e ficará por isso encarregue de coordenar esta tarefa. E aquilo que a carta de Tusk confirma a Centeno é que, embora a Comissão Europeia tenha avançado com um conjunto alargado de propostas e que países importantes como a França defendam avanços ainda mais ambiciosos, aquilo que é considerado como mais adequado pela maior parte dos governos é, nesta fase, centrar as discussões em alguns temas específicos onde os avanços são mais exequíveis.

Em causa fica assim a possibilidade de avanços rápidos em temas como a simplificação e reformulação, a dotação da zona euro de um orçamento que permita promover uma maior convergência entre os Estados-membros ou a criação do cargo de ministro das Finanças europeu.

Nestas questões, contudo, as divergências entre os governos são acentuadas. Se França e Portugal, por exemplo, são adeptos de medidas ambiciosas nestas áreas (mais ainda do que a Comissão), países como a Alemanha vêem nelas um risco de tornar permanentes novas transferências entre os países.

Em relação à união bancária e a um fortalecimento do MEE (com eventual transformação desta entidade num Fundo Monetário Europeu) já há mais entendimento, embora diversas questões estejam ainda por acertar. No caso da união bancária, a Alemanha e outros países querem que, antes de se assumir uma maior partilha de riscos através da criação de um mecanismo de seguro de depósito comum, fique assegurada a redução global dos riscos existentes, nomeadamente com a diminuição dos problemas do crédito malparado que ainda existem em países como a Itália e Portugal.

Na carta, Donald Tusk confirma ainda que irá agendar uma nova cimeira do euro (apenas com Estados-membros da zona euro) para Março de 2018, podendo as primeiras decisões sobre o aprofundamento da UEM vir a ser tomadas num Conselho Europeu a realizar em Junho, onde poderá ainda ser delineada a estratégia a seguir nos meses seguintes relativamente a outros temas.

Moscovici e Centeno juntos

Em Lisboa, Mário Centeno recebeu na quarta-feira o comissário europeu Pierre Moscovici, com quem discutiu as prioridades dos ministros das Finanças da zona euro para a primeira metade de 2018 e o guião da reforma da moeda única. Aos jornalistas, o comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros considerou “fundamental” o papel do Eurogrupo para avançar com a discussão dessa reforma e deixar trabalho preparado para as “duas cimeiras de líderes planeadas para Março e Junho”.

Em conferência de imprensa, Moscovici prometeu trabalhar de “mãos dadas” com o ministro português. Isso não quer dizer que Centeno tenha de “seguir a linha da Comissão” – o caminho será feito lado a lado e, disse o comissário francês, a Centeno cabe “claramente” a responsabilidade de liderar o Eurogrupo a partir de 13 de Janeiro.