Fundo para reabilitação já está em marcha

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Diogo Baptista

Vai ser o primeiro fundo português a ser constituído por fundos e só isso já faria do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) um instrumento pioneiro. Mas é a sua complexidade e também a importância do papel que pode desempenhar na política de habitação que o torna numa aposta do Governo. O FNRE é um dos programas que compõem a Nova Geração das Políticas de Habitação, cuja constituição já vai em estado avançado.

O objectivo é recuperar imóveis nos centros das cidades, e colocá-los no mercado de arrendamento com rendas mais acessíveis do que as que são praticadas em média – e garantindo sempre rentabilidade às instituições e particulares que venham a subscrever o Fundo.

Uma das instituições que vai investir no FNRE é o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) – que este ano de 2017 tinha previsto investir 50 milhões de euros.

As metas indicativas que foram avançadas pelo Governo para os próximos dez anos passam por um montante de investimento que atinge os 1400 milhões de euros para reabilitar mais de um milhão de metros quadrados (800 mil metros quadrados  destinados a habitação e 200 mil destinados a comércio). 

De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO junto da Parpública, a Fundiestamo – que será a sociedade gestora -  tem vindo a identificar os imóveis com potencial para integrar os subfundos, em colaboração com as entidades públicas, as autarquias e as Instituições Particulares de Solidariedade Social. “Além disso, seleccionou já os avaliadores dos imóveis, bem como as empresas que irão elaborar os planos de negócios e uma bolsa de técnicos que irão acautelar a qualidade dos projectos de reabilitação. De igual modo, estão também escolhidos o auditor e a entidade depositária”, afirmou a mesma fonte autorizada.

A instituição em concreto de cada subfundo - que poderá agregar ou não vários municípios e, dentro de cada município ou subfundo, vários imóveis -  depende da prévia aprovação do Regulamento de Gestão comum a todos. O essencial é que a maioria da área seja afecta à habitação própria permanente nos centros urbanos. O FNRE procurará contribuir para uma oferta de habitação mais acessível nas zonas centrais, em função dos preços de referência de mercado para a respectiva área e sem descurar a rentabilidade adequada dos investimentos.  

O processo de escolha dos imóveis depende dos resultados da avaliação, do plano de negócios e da respectiva compatibilidade com os objectivos do FNRE. Só depois de confirmado o interesse e garantido o financiamento, poderá constituir-se o primeiro subfundo.

Quando tudo estiver operacional será possível conhecer os imóveis que vão integrar o FNRE, uma vez que as respectivas listagens serão publicadas. Quanto ao financiamento para executar as obras de reabilitação, a Parpública não excluiu a hipótese de apresentar candidaturas ao IFRRU 2020, a linha de financiamento específica para apoiar obras de reabilitação. “Dependendo do estado de maturidade dos imóveis /projectos seleccionados, as primeiras obras poderão iniciar-se num prazo curto, imediatamente após as respectivas aprovações camarárias”, concluiu a mesma fonte da Parpública.