A Comissão Europeia iniciou uma investigação aprofundada ao tratamento fiscal dado pela Holanda à Inter IKEA, uma das duas holdings do grupo de origem sueca, por suspeita de apoios indevidos.

De acordo com um comunicado emitido nesta segunda-feira, Bruxelas considera que as autoridades holandesas podem ter permitido à IKEA pagar menos impostos, através de duas decisões de carácter fiscal, beneficiando o grupo, dando-lhe, assim, uma vantagem injusta sobre outras empresas, e contrariando as regras europeias.   

“Todas as empresas, grandes ou pequenas, multinacionais ou não, têm de pagar a sua quota-parte de impostos”, afirmou a comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager. “Os Estados-membros não podem seleccionar algumas empresas para pagarem menos impostos, permitindo-lhes direccionar os seus lucros para outro lado, de forma artificial”, disse Vestager, acrescentando que vai “analisar cuidadosamente o tratamento fiscal dado pela Holanda à Inter IKEA”.

A Inter IKEA, através de uma subsidiária, recebe 3% das receitas das lojas, numa espécie de regime de franchising (sendo as lojas detidas pelo grupo).  

A iniciativa de Bruxelas surge na sequência de uma relatório entregue por eurodeputados do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, no início do ano passado. No documento, os eurodeputados estimam um ganho de mil milhões de euros para a IKEA, entre 2009 e 2014.

A investigação das autoridades da concorrência foca-se nas ligações da Inter IKEA com empresas do próprio grupo, sediadas no Luxemburgo e no Liechtenstein, e divide-se em dois períodos temporais: um que vai de 2006 a 2011 e outro desde 2011.

Em 2006, uma decisão das autoridades fiscais holandesas sancionou o cálculo do pagamento da Inter IKEA a outra empresa do grupo, responsável pela propriedade intelectual das lojas IKEA, com sede no Luxemburgo, a II holding.

Através desta estratégia, a Inter IKEA, diz a Bruxelas, transferia parte dos seus lucros, que não eram taxados no Luxemburgo porque a II estava isenta de impostos ao abrigo de um regime especial existente no país. Nesse ano, o regime luxemburguês acabou por ser considerado ilegal por Bruxelas, mas sem sanções, porque estava ao abrigo de uma antiga lei nacional.

Já em 2011, após um período de adaptação à decisão de Bruxelas sobre a ilegalidade do enquadramento fiscal luxemburguês, a Inter IKEA mudou a forma de operar. Também com o respaldo das autoridades tributárias, a Inter IKEA pagou uma determinada quantia a uma outra empresa do grupo. Esta segunda companhia, sediada no Liechtenstein, emprestou o dinheiro pago pela Inter IKEA para que esta ficasse com os direitos de propriedade intelectual, cobrando os respectivos juros do empréstimo intragrupo.

Como resultado, diz Bruxelas, parte significativa dos lucros da Inter IKEA acabaram por ser transferidos para a outra empresa do grupo, por via do pagamento dos juros.

"A forma como temos sido taxados pelas autoridades nacionais está, do nosso ponto de vista, em conformidade com as regras da UE", indicou a Ikea em comunicado enviado à AFP e citado pela Lusa, mostrando-se disponível para "cooperar e responder às questões das autoridades". No último ano fiscal, teve vendas de 34 mil milhões de euros e um lucro de 2500 milhões de euros.

Este é o movimento mais recente da Comissão Europeia em termos fiscais contra grandes multinacionais, depois de se ter concentrado em grupos norte-americanos como a Apple.