Rubis: preços máximos no gás de botija custariam 60 milhões ao fisco

A Rubis, que foi ao Parlamento criticar a introdução de preços máximos no gás engarrafado, diz que o sector vai perder negócio e o Estado receita fiscal. O caminho deve ser a tarifa social, defende a empresa francesa.

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Em Portugal existem cerca de 50 mil postos de venda de gás de botija ADRIANO MIRANDA

A Rubis foi recebida esta terça-feira pelos deputados da Comissão Parlamentar de Economia, a quem caberá analisar e discutir as propostas do PCP e do PAN para introdução de preços máximos no gás de botija. A empresa francesa, que é a segunda maior operadora do mercado de gás engarrafado (um mercado do qual dependem 2,6 milhões de famílias), a seguir à Galp, assegura que a medida será negativa para o sector, mas também para os cofres do Estado.

O director-geral da Rubis, Arnaud Havard, levou para o encontro com os grupos parlamentares uma apresentação com as contas feitas: tomando como referência os preços de venda final em Espanha – que servem de comparação habitual com os preços portugueses, embora a empresa não revele pormenores – a Rubis assegura que a opção pela fixação administrativa de preços terá um “impacto directo e imediato” na receita fiscal de pelo menos 60 milhões de euros.

Com a redução do preço das botijas, os cofres do Estado deixarão de receber 30 milhões de euros de IVA e outros 30 milhões em IRC. Já o sector, como um todo, perderá empregos e investimento e algo como 180 milhões em volume de negócios, assinalou a empresa. Arnaud Havard adiantou aos deputados que, perante a incerteza legislativa, a Rubis já paralisou os investimentos de 40 milhões em infra-estruturas de armazenagem e enchimento de botijas projectados para o Porto de Aveiro.

“Feita a devida avaliação de risco – tendo em conta o precedente da declaração de interesse público das instalações da Sigás e Pergás – optou-se por congelar esse investimento específico”, disse, entretanto, ao PÚBLICO fonte oficial da empresa francesa. A mesma fonte lembrou que a Rubis “tem continuado a investir no mercado português” e comprou recentemente os activos de distribuição de GPL (gás de petróleo liquefeito) da Repsol nas ilhas da Madeira e dos Açores e, em Portugal continental, o negócio de distribuição de gás canalizado.

Numa audiência em que o presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Hélder Amaral, do CDS, defendeu a necessidade de criar “um preço justo” para as distribuidoras, mas também para os clientes, o director-geral da Rubis ouviu, tanto da esquerda como da direita, reparos sobre a situação concorrencial do sector.

“Somos a favor da concorrência no mercado, mas só quando o mercado não combina entre si os preços a praticar”, disse a deputada do PSD Fátima Ramos, citada pela Agência Lusa. O deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa referiu que “um preço livre de mercado é uma falácia, [já que] os preços estão alinhados”.“Isto não é concorrência, é cartelização dos preços”, assegurou o deputado bloquista, enquanto o comunista Bruno Dias falou em “margens de comercialização que beneficiam as empresas” e o socialista Hugo Costa disse que o partido está “muito preocupado com este assunto”.

No caso espanhol, não só os preços são mais baixos porque são regulados, como a carga fiscal sobre cada garrafa de gás é menor. O que não tem deixado o sector isento de polémicas, como as decisões judiciais a favor das empresas, em que o Estado se viu obrigado a pagar indemnizações próximas de 170 milhões de euros porque o sistema de preços regulados obrigou os operadores de mercado a realizar vendas com prejuízo.

Em Portugal, a Rubis propõe como alternativa um modelo de criação de tarifa social – o mesmo que entregou à Secretaria de Estado da Energia em Agosto e sobre o qual não teve resposta – em que os diversos operadores (os proprietários das botijas) se juntariam num agrupamento complementar de empresas para gerir todo o processo e fazer a ponte com a entidade pública responsável pela medida. Neste modelo, o desconto seria suportado pelos operadores de mercado, a cadeia de distribuição e o Estado, sendo que o impacto para as empresas seria incomparavelmente menor, uma vez que o universo de potenciais beneficiários (os mesmos que já são elegíveis para o desconto da electricidade) ronda os 800 mil.

Numa alusão à proposta da Cepsa que o Governo escolheu para lançar um projecto-piloto de botija solidária, a Rubis frisou que a “legislação que regular esta tarifa social não deve resultar da escolha de um modelo comercial de uma empresa, mas sim da definição de regras aplicáveis a todas as empresas”.

Além deste modelo de tarifa social aplicável ao universo de beneficiários dos descontos da tarifa social de electricidade, a Rubis enumerou ainda outras medidas ao alcance do legislador e que “poderão vir a beneficiar os consumidores finais”, como a redução dos dias de reservas obrigatórias que as empresas são obrigadas a manter de 90 para 30, tal como acontece com o gás natural; o controlo de entrada de garrafas oriundas de Espanha e que não liquidam os seus impostos em Portugal; a redução do ISP e a aplicação da taxa de IVA reduzida e a simplificação do licenciamento para pontos de venda até 40 garrafas.

“Uma visão articulada sobre estes eixos, no imediato, poderia aliviar as empresas e potencialmente beneficiar transversalmente os consumidores”, assegura a empresa francesa.