O secretário de Estado Adjunto e das Finanças recusou esta quarta-feira comentar o chumbo, pelo PS, da proposta do BE para taxar os produtores de energias renováveis, referindo que não tem conhecimentos já que não fez parte dos assuntos que acompanhou na discussão orçamental.

"Sobre esse tema não tenho informação nenhuma", disse Mourinho Félix à imprensa, à margem do Fórum Banca, em Lisboa.

Já perante a insistência dos jornalistas, afirmou que esse tema não fez parte "do core das discussões com os partidos" que acompanhou, pelo que se recusou também comentar se houve lóbis pela parte das energéticas para a proposta do Bloco de Esquerda não avançar.

Sobre como foi possível, o secretário de Estado Adjunto e da Finanças, afirmou que "acompanha um conjunto alargado de temas" mas que "esse não é tema" que tenha acompanhado e recordou que esteve nos últimos dias "fora em reuniões".

Na sexta-feira, numa primeira votação no âmbito do processo na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o PS aprovou a proposta apresentada pelo BE de taxar os produtores de energias renováveis, mas depois pediu a repetição da apreciação do diploma e, na segunda-feira, votou contra, chumbando-o.

Na terça-feira, fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o Governo opôs-se à proposta do BE para taxar os produtores de energias renováveis para evitar riscos de futura litigância judicial.

A mesma fonte indicou que, no trabalho de análise da proposta do BE, o Governo teve em consideração o caso espanhol, em que o executivo de Madrid está a enfrentar "uma séria litigância judicial" com as empresas eléctricas, depois de adoptar uma medida semelhante.

Na segunda-feira, momentos antes da votação final global do Orçamento, a dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua fez duras críticas ao Governo e ao PS.

"Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado o compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada. Queixamo-nos da oportunidade que o país perdeu", afirmou.

Segundo a TSF, o Governo não tenciona alargar aos produtores de energias renováveis a contribuição extraordinária sobre o sector eléctrico até ao final da legislatura, nem o assunto voltará à discussão.

Esta posição contraria declarações feitas também na TSF pelo coordenador da bancada do PS na Comissão Parlamentar de Economia, Luís Testa, que admitiu que a questão poderia ser a prazo objecto de nova análise política.