Entrevista

Governo ultrapassou “as expectativas em muitos aspectos”

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, defende que deve haver uma obsessão pelo investimento em Portugal. Essa é a principal condição para que o actual crescimento seja sustentável e se impeça que o país caia em situações como a que vivemos num passado recente.

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Faria de Oliveira classifica a actual solução governativa como um acordo de conveniência Ricardo Lopes
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Faria de Oliveira classifica a actual solução governativa como um acordo de conveniência Ricardo Lopes

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) elogia o papel do Governo em relação à banca e admite que há aspectos positivos na governação que até ultrapassaram as expectativas. Ainda assim Faria de Oliveira lembra que falta ímpeto reformista e lamenta a ausência de incentivos em relação ao investimento – uma situação de decorre da actual conjuntura política.

A economia portuguesa está crescer, mas há muitas dúvidas quanto à sua sustentabilidade. Que avaliação faz?
Todos os indicadores têm neste momento um carácter positivo. Isto é muito influenciado por uma conjuntura absolutamente favorável: a generalidade dos países da Europa e dos nossos principais mercados estão em crescimento, e com um crescimento sólido e superior às expectativas de há muito pouco tempo; há uma conjuntura de preço do petróleo baixa; e o clima de taxas de juro mantém-se particularmente favorável para incentivar o investimento.

Deve-se apenas à conjuntura externa?
A todos esses elementos externos pode acrescentar-se ainda a revisão do rating da República por parte  da Standard & Poor's e a imagem global do país, principalmente a percepção dos mercados acerca de Portugal, que melhorou significativamente. Isso são factores positivos e têm contribuído para que tenhamos tido um início do ano particularmente positivo em termos de crescimento.

O último trimestre já traz indicadores de crescimento que não serão tão favoráveis, mas não podemos deixar de estar confortados pelo crescimento económico que tem ocorrido. 

É sustentável?
Para tornar este crescimento sustentável há três áreas vitais que necessitam de um forte impulso. A área do investimento, que está aquém das expectativas e das nossas necessidades, e em que ainda estamos 20 e tal por cento abaixo dos níveis que se registavam no início da crise em 2010/2011. A segunda grande área é a da produtividade, em que continuamos a registar níveis muito baixos. O terceiro domínio tem que ver com a necessidade de realizar reformas estruturais que tenham como objectivo melhorar a competitividade da economia. E o ritmo dessas reformas é manifestamente insuficiente. Podíamos acrescentar ainda dois factores: a necessidade de mudar a estrutura da economia, e, para isso, a utilização dos fundos estruturais seria e será seguramente um elemento determinante. E é vital continuarmos com disciplina nas finanças públicas.

Partilha da opinião de que sem a boa conjuntura externa, e com as medidas do actual Governo, nomeadamente em termos orçamentais, estaríamos no mesmo caminho que nos levou a um pedido de ajuda externa?
A imagem do nosso país melhorou significativamente e a conjuntura económica é particularmente favorável. A condição sine qua non para passar a um crescimento sustentado e eliminar esses receios está no investimento. Deve haver uma obsessão pelo investimento. É por isso que a maior crítica que faria em relação a este Orçamento do Estado é o facto de os incentivos serem muito contidos para aumentar mais rapidamente o investimento, para atrair investimento. Seria absolutamente indicado que houvesse um maior esforço da parte do incentivo fiscal para que isso viesse a acontecer. Naturalmente compreendo que um exercício orçamental é um exercício de opções e a opção tomada pelo Governo face ao tipo de estrutura política que o suporta não permitiu ir mais longe nesta matéria. Só actuando nas matérias que referi é que podemos ficar mais tranquilos quanto a não repetir cenários no passado.

O diagnóstico que faz já o ouvimos há muito tempo – são medidas que demoram tempo a ser executadas e demoram tempo a produzir efeitos. Perdeu-se uma oportunidade no período de ajuda externa para essas alterações?
O período de ajustamento trouxe algumas reformas significativas que melhoraram um pouco a competitividade da economia e os resultados obtidos desde 2014/2015 mostram que os seus efeitos foram reais. No entanto, o ritmo tem de ser incrementado, porque há várias reformas que ainda não estão concluídas e constituem bloqueamentos ao desenvolvimento da economia e principalmente no que diz respeito à capacidade de aumentar o produto potencial, que é o grande objectivo que visamos. O crescimento económico sustentável é seguramente o maior amigo da consolidação orçamental e da redução da dívida pública. E portanto é sobre este domínio que se deveria actuar.

E não está a acontecer?
Neste momento a dinâmica de realização de reformas estruturais é relativamente baixa e é natural que assim seja…

Devido à conjuntura política…
Devido às características do acordo que viabilizou este Governo e que dificulta a realização de algumas dessas reformas. Mas algum trabalho positivo tem sido feito. E o primeiro que importa realçar é o que tem que ver com o Programa Capitalizar. É uma verdadeira reforma estrutural e de grande importância.

Porquê?
Porque há um vício estrutural muito significativo na economia portuguesa que resulta da descapitalização das empresas e do seu sobreendividamento. Isto tem várias razões, umas de natureza cultural, como a natureza familiar de muitas das nossas pequenas e médias empresas, mas também um segundo, muito importante, e que foi a brutal destruição de capital originada em dois períodos dos últimos 40 anos: primeiro o PREC [Processo Revolucionário em Curso, no seguimento do 25 de Abril de 1974], e depois a crise da dívida soberana. Em terceiro lugar, tivemos ainda todo aquele período em que, com a adesão ao euro, o dinheiro tornou-se fácil e barato, incentivou o endividamento e as próprias políticas públicas criaram incentivos nesse sentido. Estes são três elementos que criaram esse vício estrutural que leva tempo a ultrapassar, principalmente porque também não é fácil atrair investimento. E, portanto, era necessário criar condições para poder mais facilmente melhorar o nível de capitalização das empresas e este Programa Capitalizar é, do meu ponto de vista, uma reforma estrutural muito significativa.

Diz que a estrutura de apoio político ao Governo dificulta as reformas estruturais, mas surpreendeu-o a governação que tem sido seguida?
Sem dúvida. Há seguramente muitos aspectos positivos, e que ultrapassaram as expectativas de muitas pessoas, da acção governativa nestes dois anos. A “geringonça” é manifestamente um acordo de conveniência, um acordo táctico, um acordo de convergência de interesses e necessidades, mas isso não significa que os modelos de sociedade e de economia que o PS defende tenham alguma coisa que ver com os modelos de sociedade e de economia que os outros partidos preconizam. Isto cria dificuldades que só compromissos entre as partes podem ultrapassar. E dentro desses compromissos há alguma resistência à realização de um determinado número de reformas que, numa óptica de economia de mercado, plenamente se justificavam. Temos de tomar isso em consideração. Há, sem dúvida, contrapartidas importantes que são estabelecidas nesse acordo, mas há também uma contrapartida nacional que é termos estabilidade política. A estabilidade política é um bem, sem dúvida, que importa preservar, e, por exemplo, se este Orçamento vier a ser aprovado, indubitavelmente que isso nos permite ter a expectativa de que este Governo vai completar a legislatura e isso, em si, é positivo.

No caso da banca, em particular, o Governo tem deixado o sector satisfeito?
Os progressos registados no sistema bancário são extremamente significativos e uma boa parte desses progressos têm que ver com o trabalho desenvolvido pelo Governo no sentido de assegurar a estabilidade do sistema financeiro e a estabilização do sector. Há algum contributo do Governo no que diz respeito ao reforço do capital e reestruturações societárias dos vários bancos – não que o Estado tenha participado nesse reforço, com excepção, naturalmente, da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Mas criou condições para que os quatro maiores bancos, sem falar no Santander, tivessem reforçado as suas posições com aumentos de capital que hoje permitem níveis de capitalização francamente confortáveis e ao mesmo tempo com estruturas societárias que são sólidas. Temos de reconhecer aquilo que é bem feito.

E justificava-se esse esforço, tendo em conta o custo para o Estado?
A estabilidade financeira é um bem em si mesmo. A banca é e continuará a ser o coração da economia e, naturalmente, um governo tem de cuidar daquilo que é essencial para promover a melhoria da situação de um país. E encontrámos da parte deste Governo, desde logo, apoio político para a resolução dos tais problemas que referi. Também no que diz respeito ao caso da resolução do Banif é de salientar que o Governo tomou uma decisão que implicou a necessidade de um grande esforço orçamental. Mas certos apoios do Estado ao sistema bancário não podem ser só considerados como custo. Alguns são investimento. Quando se faz um aumento de capital na CGD, tem sempre de haver a expectativa de, em situações de normalidade, a CGD poder gerar rentabilidades que permitam distribuir dividendos significativos ao accionista e, portanto, é manifestamente um custo de investimento. Noutras circunstâncias forneceu financiamento para o Fundo de Resolução. Esse financiamento será pago pelas outras instituições bancárias, ao longo de um período longo, mas não é dinheiro a fundo perdido. E ao longo deste período o Estado apoiou a recapitalização, designadamente por vias de mecanismos como os CoCos [instrumentos de capital contingente] em relação aos quais teve remunerações muito significativas. Muitos destes empréstimos foram totalmente ressarcidos com remunerações significativas.

Por outro lado, importa também salientar que o esforço dos accionistas privados foi muito significativo num contexto particularmente adverso e num contexto de taxas de rentabilidade que são extremamente desfavoráveis. Os aumentos de capital realizados pelo sector privado têm também muitíssimo significado e representam uma aposta no futuro da banca. Temos tido um diálogo muito intenso quer com o Governo, quer com as autoridades de resolução e supervisão e são visíveis os progressos alcançados.

A banca já ultrapassou as dificuldades do passado recente? Podemos dizer que está estabilizada?
A banca sofre quatro choques brutais em dez anos. O primeiro, o choque da profunda e longa recessão económica motivada pela crise financeira global e principalmente pela crise da dívida soberana; o segundo, motivado pela revolução regulatória, uma revolução muito intensa e que hoje se reconhece que terá sido exagerada; o terceiro, o da quebra de reputação, uma primeira parte motivada pelo que aconteceu no exterior, mas, no caso do nosso país, causada pelos casos do BES e do BPN; e o quarto, a revolução digital, tecnológica e comportamental. São quatro choques praticamente coincidentes.

Hoje podemos dizer que a situação da banca é manifestamente melhor, está estabilizada. Os bancos têm nos seus programas estratégicos o objectivo duplo de se continuarem a fortalecer, de se modernizarem, inserindo-se e sendo protagonistas desta nova banca que resulta da era digital e, ao mesmo tempo, de cumprirem integralmente as suas grandes missões que são o financiamento à economia e um sistema de pagamentos.

Mas o dinheiro está a chegar à economia, às empresas?
O objectivo de qualquer instituição bancária é obter proveitos e os seus maiores proveitos resultam da actividade creditícia. Existe portanto uma convergência total de interesses entre o sistema bancário e o sector empresarial no sentido de haver condições para concessão de crédito por parte do sistema bancário.

Se é assim, porque não chega o crédito às empresas, especialmente numa conjuntura em que a economia cresce?
É basicamente o problema do vício estrutural da economia. A subcapitalização e sobreendividamento elevado das empresas constitui um obstáculo  no acesso ao crédito. E em segundo lugar, porque os critérios e as práticas de avaliação de risco são naturalmente rigorosas. O que lamentamos é que haja uma escassa procura de crédito solvente por parte das empresas, o que até tem resultado numa grande concorrência entre os bancos pela captação dos bons clientes.

E é essa falta de procura que leva a que o crédito às empresas ainda esteja a cair?
Até Setembro de 2017 as sociedades não financeiras tiveram um decréscimo de 2,9% em relação ao período homólogo do ano anterior. No entanto, para esta diminuição do crédito contribui muito a limpeza que se está a registar no balanço dos bancos relacionadas com o tratamento dos NPL [créditos problemáticos].

Em termos de produção de crédito novo, a maior parte dos bancos está já em crescimento. Isto é um sinal positivo, é um sinal de que também as empresas estão, em relação à sua actividade comercial, a passar um momento positivo.

Esse maior rigor em relação à atribuição de crédito é uniforme em relação aos vários sectores de actividade? O crédito ao consumo e à habitação está aumentar bem mais do que nas empresas. A banca não está a pôr demasiado o pé no acelerador no crédito ao consumo e à habitação?
Os critérios utilizados na concessão de crédito às famílias são extremamente rigorosos. Do volume total de NPL existente, mais de dois terços dizem respeito às sociedades não financeiras…

O que contraria bastante a ideia de que as famílias andavam a viver acima das suas possibilidades. Andavam as empresas…
Sim, sem dúvida. Só para dar um exemplo: o valor bruto dos NPL anda à roda dos 42 mil milhões de euros. Desses 42 mil milhões de euros, só sete mil milhões de euros constituem a fatia do crédito à habitação.

As baixas taxas de juro durante a crise ajudaram.
Tiveram um papel determinante. Sendo o crédito à habitação indexado à Euribor e estando a Euribor em valores muito baixos, as prestações diminuíram significativamente. Houve uma transferência de rendimentos do sistema bancário para as famílias, mas isto foi muito importante, primeiro do ponto de vista social, mas também porque o ritmo de crescimento do crédito em incumprimento no sector da habitação foi relativamente baixo.

Os bancos, quando concedem crédito à habitação, analisam profundamente as condições de solvência do pretendente. E sobre esse ponto de vista não creio que possa haver razões para admitir que erros que possam ter ocorrido se venham a repetir. 

Se no passado se fizesse a mesma pergunta, responder-me-ia a mesma coisa. O que mudou para que hoje possamos ter a certeza de que esses riscos não se vão repetir?
Nunca há certezas, como é evidente. Mas há alterações significativas. As políticas económicas seguidas pelos governos e os incentivos que elas representam têm uma enorme influência. Durante muito tempo, devido ao facto de ser muito difícil arrendar imóveis em Portugal e com a descida muito significativa das taxas de juro, houve um surto automático e natural de procura de crédito à habitação por parte das famílias. E a banca não faz mais do que corresponder às necessidades dos seus clientes e esteve presente para poder suprir essas necessidades. O contexto actual é diferente. Há um muito maior equilíbrio entre a capacidade de arrendar ou comprar um imóvel; portanto, é natural que os níveis de crescimento do crédito à habitação, embora a conjuntura os favoreça, existirão, mas não com a mesma dimensão que no passado.

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