BE e PCP querem mudança orçamental para que não se mercantilize espaços como o Panteão

José Manuel Pureza defende que sejam afectados "recursos através do Orçamento do Estado à gestão do património e à política cultural". António Filipe diz que a "desorçamentação vem de longe" e tem de haver investimento na cultura.

O ministro da Cultura foi ouvido sobre o OE2018 esta semana
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O ministro da Cultura foi ouvido sobre o OE2018 esta semana LUSA/ANDRÉ KOSTERS

O BE defendeu este domingo o apuramento de "todas as responsabilidades" sobre o uso do Panteão Nacional para jantares como o da Web Summit, mas considerou essencial mudar de filosofia orçamental para que não haja mercantilização de espaços como este.

No mesmo sentido, o PCP considera que o problema de base é a falta de orçamento para a Cultura. "O PCP tem vindo a apresentar propostas para que esta desorçamentação que vem de longe seja alterada e que haja um investimento na cultura que seja mais compatível com as responsabilidades do país nesse domínio", defende o deputado António Filipe.<_o3a_p>

A polémica em torno da realização de um jantar exclusivo de convidados da Web Summit no Panteão Nacional levou o Governo a classificar esta utilização para eventos festivos como "absolutamente indigna", tendo decidido alterar a lei que o permite, opção que o Presidente da República já considerou ser "muito sensata".

Em declarações à Lusa, o deputado do BE, José Manuel Pureza, afirmou que esta utilização do Panteão Nacional foi um "absurdo, um disparate, uma coisa ignóbil" e defendeu que sejam apuradas "todas as responsabilidades" e tiradas "daí todas as consequências que houver a tirar".

"Porque é que um espaço como o Panteão Nacional pode ser aberto, de acordo com um despacho do anterior Governo, a eventos sociais, de natureza privada? A única razão é arrecadar receita. E isso diz tudo sobre o que é, neste momento, a gestão da política cultural - incluindo a de património - que o Estado faz", explicou.

Por isso, para o bloquista, o essencial é "mudar de orientação" em termos orçamentais, para que deixe de ser preciso "arrecadar receitas de festas para poder manter um Panteão Nacional".

"Acho que o Governo, ao decidir mudar este regulamento, fez o que precisa ser feito. Há uma autorização que foi dada? Apurem-se as responsabilidades, mas só com a condição que isso não sirva para deixar de fazer o essencial: que não se mercantilizem espaços que não podem ser mercantilizados", defendeu.

A responsabilidade coletiva, na opinião de José Manuel Pureza, passa por "afectar recursos através do Orçamento do Estado à gestão do património e à política cultural". "Nos últimos anos o orçamento para a cultura, incluindo para o património, tem sido qualquer coisa de inaceitável", criticou.

Para o deputado do BE, "o essencial é mudar de filosofia, de orientação porque não é admissível que se faça um evento privado, muito menos uma festa, num espaço como este" distinguindo cerimónias de Estado de "eventos, de natureza privada, comercial e festiva".

No mesmo sentido, o PCP considera "lamentável e infeliz" a realização do jantar da Web Summit no Panteão, iniciativa incompatível com a dignidade do monumento, defendendo que os regulamentos aplicáveis devem ser alterados e é necessário bom senso na utilização destes espaços.<_o3a_p>

"Foi lamentável, foi um acontecimento infeliz. Aquilo que importa é que situações como esta não se repitam. Havendo necessidade de alterar regulamentos aplicáveis, esses regulamentos devem ser alterados e deve haver um critério de bom senso na utilização de monumentos nacionais para quaisquer tipos de actividades", observou à Lusa o deputado comunista António Filipe.<_o3a_p>

De acordo com o comunista, "manifestamente neste caso não houve o bom senso necessário". "Aquilo que nós pensamos é que situações infelizes como estes não devem repetir-se e devem ser a tomadas as medidas necessárias para que isso não volte a acontecer", insistiu.<_o3a_p>

A falta de orçamento para a Cultura, segundo António Filipe, "é conhecida e o PCP tem vindo a denunciá-la". Os comunistas até podem "compreender que os responsáveis pelos monumentos nacionais procurem obter receitas, mas isso tem limites, que é o respeito pela dignidade dos espaços e pela sua preservação".<_o3a_p>

"Não é aceitável, a título nenhum, iniciativas como esta que são inadequadas para a dignidade do espaço em concreto. Há que fazer regulamentos que respeitem os monumentos nacionais e há que ter bom senso na sua aplicação", reiterou o comunista.<_o3a_p>