Indignado com jantar da Web Summit, Costa proíbe festas no Panteão Nacional

Jantar com CEO e fundadores de startups e outras empresas que participaram na Web Summit teve lugar no Panteão Nacional. Governo anuncia que vai alterar a lei. Marcelo diz que nem "o jantar mais importante de Estado" pode ali decorrer.

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O aluguer do corpo central do Panteão (na foto) custa 3000 euros. O espaço mais caro deste monumento é o adro: 4000 euros daniel rocha
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O Panteão Nacional está aberto a iniciativas privadas miguel manso

O primeiro-ministro António Costa considerou este sábado, em comunicado, "absolutamente indigna" a utilização do Panteão Nacional para um jantar inserido na Web Summit.

"É absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos. Apesar de enquadrado legalmente, através de despacho proferido pelo anterior Governo, é ofensivo utilizar deste modo um monumento nacional com as características e particularidades do Panteão Nacional", declarou o chefe de Governo.

"Tal como já foi divulgado pelo Ministério da Cultura, o Governo procederá à alteração do referido despacho, para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais", prometeu. 

Também em comunicado, o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, disse neste sábado ter tomado conhecimento da realização do jantar, um "facto que estranhou". Tendo questionado os serviços sobre o evento, o ministro indica que "a decisão foi tomada ao abrigo do Despacho 8356/2014, de 24 de Junho de 2014, adoptado pelo anterior Governo, que aprovou o Regulamento de Utilização dos Espaços sob tutela da Direcção-Geral do Património Cultural".

"O ministro da Cultura, perante esta informação, entende determinar a imediata revisão do referido despacho. Essa revisão determinará a proibição de realização de eventos de natureza festiva no Corpo Central do Panteão Nacional", lê-se ainda. Castro Mendes diz que "não permitirá que a utilização para eventos públicos dos monumentos nacionais possa pôr em causa o carácter e a dignidade próprias de cada um desses monumentos". Mas no referido despacho assinado por Jorge Barreto Xavier, na altura secretário de Estado da Cultura, já se refere que "todas as actividades e eventos a desenvolver terão que respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido". E desde 2014, ao abrigo da lei, que a prática tem sido usual. Já aconteceram no Panteão concertos, exposições, espectáculos de bailado e lançamentos de livros, confirmou ao PÚBLICO a Direcção-Geral do Património Cultural. 

O Governo reagia assim à realização, no Panteão Nacional, do mais exclusivo dos eventos paralelos da Web Summit, em que participam cerca de 200 CEO (presidentes-executivos) fundadores de empresas e startups, investidores de alto nível e gente com muito dinheiro, com o objectivo de estabelecer ligações entre eles (networking). O jantar em causa chama-se Founders Summit e decorreu sexta-feira em Lisboa, o dia seguinte ao encerramento da feira tecnológica. O grande interesse estratégico que alguns dos participantes representam para Portugal levou-os ao Palácio das Necessidades, ao Palácio da Ajuda e ao Panteão Nacional.

Na quinta-feira, depois do encerramento da Web Summit, o Governo ofereceu um cocktail no Palácio das Necessidades, onde funciona o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a nata das natas dos chamados "fundadores", apurou o PÚBLICO. O convite foi dirigido apenas a alguns deles – entre 40 e 60 – e neste evento estiveram presentes o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Depois do cocktail, os founders jantaram no Palácio Nacional da Ajuda, já no âmbito deste encontro exclusivo e em evento privado, para o qual estava convidado também António Costa, que não compareceu.

Dois dias antes, o primeiro-ministro também ali oferecera um jantar alargado a quase 200 empreendedores, oradores e responsáveis políticos e empresariais. Fonte do gabinete do chefe do Governo adiantou ao Diário de Notícias que foram endereçados 185 convites para esse jantar e a reportagem da Lusa, presente na entrada do Palácio da Ajuda, viu chegar nomes como, por exemplo, o actor Joseph Gordon-Levitt, o futebolista Ronaldinho Gaúcho (ambos são oradores) e o próprio co-fundador da Web Summit, Paddy Cosgrave.

No campo político, e para além do primeiro-ministro, estiveram presentes nesse jantar nomes como o antigo presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, o actual comissário europeu Carlos Moedas, o antigo vice-primeiro ministro Paulo Portas, diversos ministros e secretários de Estado do actual Governo e o autarca de Lisboa, o socialista Fernando Medina, além de vários embaixadores.

O jantar de quinta-feira para os founders foi muito mais restrito, mas no dia seguinte, na sexta-feira, houve outro que ainda o seria mais. No dia da própria Founders Summit, o local escolhido para o jantar foi o átrio do Panteão Nacional, a que só tiveram acesso, por convite, personalidades escolhidas a dedo entre grandes investidores, fundadores de grandes startups e multimilionários, apurou o PÚBLICO. 

Em Lisboa, à margem de um congresso de estudantes de Medicina, o Presidente da República também criticou a utilização do espaço. "A imagem que eu tenho do Panteão Nacional não é a de ser um local adequado para um jantar, nem que seja o jantar mais importante de Estado", disse aos jornalistas. "Portanto, se o Governo tomou uma decisão no sentido de isso deixar de ser possível, acho que é uma decisão muito sensata, muito óbvia, que corresponde àquilo que qualquer pessoa com algum bom-senso faria nesse caso concreto", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Este sábado, Paddy Cosgrave pediu desculpa aos portugueses através da rede social Twitter. "Este jantar foi organizado de acordo com as regras do Panteão Nacional, e levado a cabo com respeito", escreveu o co-fundador da Web Summit. "Culturalmente os irlandeses celebram a morte e no passado o mais importante jantar da cimeira dos fundadores teve lugar na Catedral de Dublin", justificou. "Amo este país como uma segunda casa e nunca desejaria ofender os grandes heróis do passado de Portugal", acrescentou a título pessoal.

Quem pagou o jantar?

Do Panteão Nacional confirmaram ao PÚBLICO a realização do jantar, mas sem revelar o número de participantes nem quem pagou a utilização do espaço. Já em  2003, no Panteão Nacional, a editorial Presença tinha recriado a escola de feitiçaria frequentada por Harry Potter para a festa de lançamento de um novo livro da saga de J. K. Rowling e isso suscitou que o então deputado socialista José Lello tivesse chegado a levar o caso ao Parlamento, mas entre os que defenderam publicamente a decisão contava-se, por exemplo, o escritor e editor Francisco José Viegas, que viria a ser secretário de Estado da Cultura.

Certo é que a polémica está este sábado instalada nas redes sociais. Até o embaixador Francisco Seixas da Costa comentou o evento, que terá sido registado em fotografia reproduzida no blogue "Portugal Glorioso", onde critica a utilização do espaço para fins privados. "Com o tempo, e com as incertezas da sabedoria que a idade nos traz, inquietamo-nos sobre a eventual justeza de certas opiniões pessoais. Seremos nós quem não está a ver bem as coisas? Aconteceu-me agora. Ajudem-me: acham mesmo normal que o jantar final do Web Summit tenha sido entre os túmulos do Panteão Nacional?", questiona o diplomata no Facebook. O post tem quase 300 reacções e mais de uma centena de comentários. 

É mais uma acha para a fogueira da polémica em torno da possibilidade aberta pelo anterior Governo, depois dos alegados estragos no Convento de Cristo pela equipa do realizador Terry Gilliam e das investigações à antiga directora do Mosteiro dos Jerónimos por irregularidades nos alugueres daquele monumento.

A utilização de espaços classificados e geridos pela Direcção-Geral do Património Cultural para eventos privados — jantares, cocktails, eventos culturais, académicos, sociais ou infantis, bem como para filmagens para televisão, cinema ou comercial — está regulamentada no citado despacho onde se determinam as condições e preços a cobrar.

O Palácio da Ajuda e o Panteão Nacional são dois dos monumentos nacionais disponíveis para utilização privada, mas nem são os mais caros. A "jóia da coroa" é o Mosteiro dos Jerónimos (o aluguer dos claustros custa 40 mil euros para jantar), seguido do salão nobre do Museu Nacional dos Coches (10 mil euros). O aluguer de uma sala para jantar no Palácio da Ajuda pode custar entre 6500 e 7500 euros e o adro do Panteão, o espaço mais caro deste monumento, custa 4000 euros. Todos os preços são acrescidos de IVA e “quando a duração do evento exceda o horário de abertura ao público, aos valores de tabela acrescem custos com vigilância/guardaria, a orçamentar caso a caso”, lê-se no despacho.

Investir nos investidores

A Founders Summit — que termina este sábado com eventos turísticos ligados ao surf e à gastronomia — é uma iniciativa paralela à Web Summit, tal como a Venture Summit, mas ainda mais restrito, sendo mesmo visto como uma espécie de cimeira de Davos do sector tecnológico. Estes eventos estão a ser aproveitados pelo Governo para vender uma nova imagem de Portugal, como reconhece o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

"A aposta é que [a Web Summit] seja um sucesso ainda maior do que foi o ano passado (...) Mas uma das grandes apostas é a Venture Summit, que traz cá mais de 1200 investidores de grande nível. A grande aposta é que estes investidores, para além destas empresas tecnológicas, olhem em particular para o sistema tecnológico português e olhem para o bom momento que a economia portuguesa está a atravessar e decidam também fazer outros investimentos em Portugal", disse esta semana à RTP Manuel Caldeira Cabral.

[Notícia corrigida às 13h02 de domingo, retirou-se a referência à participação no jantar de membros do Governo, sobre a qual não existe confirmação]