Salvaguardar os direitos dos cidadãos da União Europeia (UE) que residem no Reino Unido, e os direitos dos cidadãos britânicos na Europa, constitui a principal prioridade para as negociações sobre a nossa saída da UE.  

Esta é uma mensagem que tem sido várias vezes repetida pela primeira-ministra britânica, Theresa May, pelo ministro David Davis e, muito recentemente em Lisboa, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson. É também a principal prioridade do Governo português.

E embora tenhamos já conseguido progressos muito significativos nas negociações a nível dos direitos dos nossos cidadãos, a verdade é que subsiste alguma ansiedade entre os membros da comunidade portuguesa no Reino Unido (e outras nacionalidades) relativamente ao processo de obtenção do novo estatuto de residência permanente — o chamado “settled status” — e da maneira como ele irá funcionar. 

O Governo britânico esteve atento e foi ao encontro destas preocupações, agilizando o processo e oferecendo mais garantias aos cidadãos da UE que já residem no Reino Unido, bem como às suas famílias. Gostaria de salientar alguns dos aspectos que consideramos mais importantes.

O sistema foi concebido ouvindo a opinião de cidadãos da UE. Vai ser digital, agilizado e fácil de usar pelos cidadãos da UE no Reino Unido que quiserem pedir o novo “settled status”. Haverá um período de graça de dois anos após a nossa saída da UE ao longo do qual os cidadãos que cumpram os requisitos poderão apresentar o pedido.

Instituímos mecanismos especiais para apoiar todas as pessoas que tenham dificuldades com o processo online de pedido do novo estatuto; e asseguramos que o custo não ultrapassará o custo do pedido de um passaporte britânico.

Queremos assegurar que os cidadãos que queiram ficar no Reino Unido depois de sairmos da UE não tenham os seus pedidos rejeitados por causa de pequenos pormenores técnicos. A nossa expectativa é que a grande maioria dos pedidos de “settled status” serão efectivamente concedidos. Mas nos casos em que sejam rejeitados, os cidadãos terão também o direito de recurso, de acordo com os seus direitos actuais ao abrigo da Directiva da Livre Circulação.

A ideia é que o sistema tenha por base os dados que o Governo britânico já tem, reduzindo ao mínimo o número de documentos que os cidadãos terão que apresentar para provar que cumprem as condições previstas no Acordo de Saída para poderem beneficiar de “settled status”.

E para todos aqueles que já têm um documento válido de residência permanente no Espaço Económico Europeu haverá um processo simples de troca pelo documento de “settled status” — sendo necessário apenas a verificação da identidade e envio de uma fotografia, um controlo de segurança e a confirmação de residência permanente. O processo de residência anterior não será revisto. Nestes casos, o Governo britânico tenciona estabelecer um custo ainda mais reduzido.

Tencionamos também implementar um sistema voluntário de pedido de “settled status” antes da nossa saída da UE. Isto permitiria que as pessoas interessadas pudessem pedir esse novo estatuto o mais cedo possível. No entanto, este processo está dependente de um acordo inicial com a UE sobre estas questões.

Que não restem dúvidas que nós valorizamos muito a contribuição tão importante que a forte comunidade portuguesa no Reino Unido tem dado para a nossa sociedade, desde o sector empresarial e bancário ao Serviço Nacional de Saúde, das indústrias às universidades e às artes. Queremos que os nossos amigos portugueses permaneçam no Reino Unido e não queremos que esta situação se altere em consequência da nossa saída da UE.

Esperamos que o documento agora divulgado pelo nosso Governo transmita alguma segurança acrescida, e possa facilitar o acordo de que necessitamos para garantir os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido e dos cidadãos britânicos nos Estados-membros da UE.