UE volta a discutir lista negra de paraísos fiscais, mas não se esperam decisões

Depois dos Paradise Papers, os ministros das Finanças dos 28 vão insistir no debate sobre a identificação dos offshores a evitar, mas a divisão entre os países continua a dificultar uma decisão.

Mário Centeno participa na reunião do Eurogrupo esta segunda e terça-feira
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Mário Centeno participa na reunião do Eurogrupo esta segunda e terça-feira LUSA/STEPHANIE LECOCQ

Os ministros das Finanças da União Europeia vão voltar a discutir, esta terça-feira, a criação de uma lista negra dos paraísos fiscais, depois de divulgados os chamados Paradise Papers, mais uma investigação global de investimentos feitos em offshores por políticos, empresários e instituições de todo o mundo.

A investigação, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, da sigla em inglês), teve por base um grande número de documentos financeiros revelados, principalmente da Appleby, um proeminente escritório de advocacia offshore.

Os países da UE têm tentado, durante meses, chegar a um acordo sobre uma lista negra para paraísos fiscais, para tentar cumprir o objectivo de a ter concluída até ao final deste ano. As novas revelações voltaram a colocar o assunto na ordem do dia, disseram autoridades da UE à Reuters, mas nenhuma decisão final é esperada para terça-feira.

A UE tem discutido várias medidas para reprimir a evasão fiscal, sobretudo na sequência dos Panama Papers, outra investigação da ICIJ do ano passado, que relatou um mundo sombrio de explorações offshore e riqueza escondida. As medidas anteriormente discutidas incluem uma lista de paraísos fiscais destinados a desencorajar o reencaminhamento dos lucros obtidos na UE para países isentos de impostos ou de baixa tributação, como o Panamá ou as Bermudas.

Por enquanto, cada Estado-membro tem a sua própria lista de jurisdições que consideram menos cooperantes em matéria fiscal. Mas os critérios para definir um paraíso fiscal variam consideravelmente entre os países e alguns não identificam nenhuma jurisdição suspeita.

Acredita-se que uma lista negra da UE daria mais peso ao combate à evasão fiscal e que as jurisdições incluídas na lista poderiam ser sujeitas a sanções se não cooperassem. Mas, mesmo sem sanções, só a existência da lista poderia desencorajar pessoas e empresas a colocar dinheiro nessas jurisdições.

No entanto, alguns países continuam cépticos quanto à criação dessa lista negra e são eles próprios escrutinados por competição fiscal, dadas as suas taxas “injustas”. Pequenos países como o Luxemburgo, Malta e a Irlanda atraem empresas com baixos impostos e alguns foram já punidos por negócios com multinacionais que reduziram suas contas fiscais, reduzindo as receitas noutros estados da UE.

Para contornar a sua resistência, a lista negra comunitária poderia aplicar-se apenas a países não pertencentes à UE. Além disso, os estados que não cobram impostos corporativos não serão automaticamente considerados paraísos fiscais, no âmbito de um acordo preliminar alcançado pelos ministros das finanças da UE no ano passado. Em questões fiscais, a UE apenas pode tomar decisões por unanimidade dos seus 28 Estados-membros, a menos que sejam lançados procedimentos extraordinários — uma opção nunca testada até agora.

Para reduzir o apelo dos paraísos fiscais, Bruxelas também já propôs, em 2015, a criação de registos públicos dos beneficiários efectivos das sociedades comerciais, que com frequência são camuflados através de empresas-fantasma ou testas de ferro nos offshores. Portugal transpôs essa directiva em Agosto, mas a lei só entra em vigor no final de Novembro e ainda não está regulamentada. Também propôs o relatório obrigatório por parte das grandes empresas multinacionais de lucros obtidos e os impostos pagos em cada estado onde operam, com o objectivo de mostrar o quanto das suas receitas são registadas em países de baixa tributação.

Os Estados-membros têm discutido longamente sobre ambas as propostas, mas ainda não foi alcançado nenhum acordo. "Os governos da UE, como a Alemanha, estão de acordo com a crescente onda de transparência financeira", disse o director da Transparency International EU, Carl Dolan.