Opinião

É agora que a defesa vai ser levada a sério? Não haverá outra oportunidade

A questão fundamental, para Portugal e para a Europa, é que já não chegam as promessas rapidamente esquecidas.

1. Pela enésima vez, a União Europeia está a tentar dotar-se de uma capacidade militar própria, que lhe garanta alguma autonomia estratégica face aos Estados Unidos. As anteriores tentativas não levaram a parte nenhuma. Foram o resultado da “humilhação” sofrida nos Balcãs na década de 90 (tiveram de pedir socorro aos EUA). Mas também das profundas divisões provocadas pela crise iraquiana de 2003, tentando sarar rapidamente as feridas abertas na relação transatlântica. O Tratado de Lisboa foi particularmente sensível a esta dimensão europeia, abrindo as portas a uma “cooperação reforçada” especial para a Segurança e Defesa: a “cooperação estruturada permanente”, que foi ficando no congelador à espera de melhores dias.

Finalmente, alemães e franceses decidiram iniciar um processo que já leva um ano para criar as condições de uma defesa europeu mais efectiva. Há algumas razões para admitir que, desta vez, é a sério? Há. Elas devem-se às novas circunstâncias geopolíticas em que a Europa passou a viver e que puseram em causa muitas das garantias americanas a que se habituou depois da II Guerra e durante a Guerra Fria. O que há de novo? Em primeiro lugar, o choque do “Brexit” (que ninguém conseguiu prever) e da eleição de Donald Trump. De uma assentada, a Europa viu-se confrontada com a saída do país que era uma das peças-chave da sua capacidade militar e da sua projecção no mundo, para assistir, alguns meses depois, completamente incrédula, à eleição de Donald Trump. Desde então, as relações transatlânticas que foram sempre uma parte crucial da integração europeia têm estado sujeitas a uma verdadeira “montanha russa” de sinais contraditórios, vindos directamente da Casa Branca. A NATO é obsoleta ou não? O Artigo 5.º continua a valer? Os EUA deixaram de desempenhar o seu papel de garante da ordem internacional que criaram depois da II Guerra?

2. A outra grande mudança, que dá sentido à prioridade hoje atribuída a uma defesa europeia credível, deu-se em Berlim, quando a Rússia ocupou a Crimeia e invadiu a Ucrânia. Angela Merkel percebeu que a Europa não era apenas o euro e a economia. O terrorismo acentuou ainda mais este sentimento de urgência, numa altura em que a Europa deixou de ser uma grande exportadora de estabilidade para a sua vizinhança para passar a ser uma importadora de instabilidade. Já antes, Nicolas Sarkozy tinha removido outro obstáculo a uma defesa europeia, com o regresso da França à estrutura militar da Aliança, que abandonou em 1966. De Washington continuam, entretanto, a não vir boas notícias, com a crise na península coreana a tornar-se cada vez mais assustadora, também graças à reacção errática do Presidente americano. É um cenário perante o qual ninguém pode ficar indiferente. Numa palavra, os europeus perceberam que estavam a viver num mundo muito diferente ao qual, mais cedo ou mais tarde, se teriam de adaptar. É o que estão a tentar fazer.

3. O que está hoje em cima da mesa? Muita coisa, incluindo algumas decisões importantes para cada um dos Estados-membros. O pontapé de saída foi dado em Setembro de 2016, por Merkel e ainda Hollande, quando ambos anunciaram uma nova iniciativa conjunta para uma defesa europeia comum. Os objectivos eram ambiciosos mas o seu enquadramento institucional passou por várias fases. Com que países? Chegou-se a pensar, em Paris e em Berlim, que deviam ser os “fundadores”, sabe-se lá porquê. A Espanha e a Itália quiseram associar-se à iniciativa, que foi evoluindo para uma visão mais aberta e mais inclusiva e que passa, agora, pela criação de uma “Cooperação Estruturada Permanente”, já prevista nos tratados mas mantida no congelador. É onde estamos agora. O acto formal de compromisso com a PESCO (CEP em português) será apenas anunciado a 11 de Dezembro, numa reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros nas vésperas da cimeira europeia. Antes disso, a 13 de Novembro, os ministros dos Estrangeiros e da Defesa reúnem-se para fazer o balanço das adesões, já em resposta à notificação que acabam de receber sobre os compromissos e os objectivos da PESCO. Mas o facto é que 21 países já assinalaram uma opinião positiva, quando, há um mês, ainda se andava a discutir se o número mínimo seria 15 ou 20. Também se percebe porquê. Basta o exemplo da Finlândia, de novo a “namorar” com a eventual adesão à NATO (que a opinião pública ainda não aceita), graças ao comportamento ao seu grande vizinho de Leste. Fazer parte da PESCO seria uma garantia adicional. A Leste, por mais “amigos de Putin” que alguns dos seus governos sejam, o conforto europeu a todos os níveis continua a pesar bastante.

4. Sem surpresa, Portugal será um deles, dando continuidade à sua opção de estar, sempre que possível, no núcleo central da integração europeia, qualquer que seja o seu nome. Na sexta-feira, Augusto Santos Silva anunciou que já recebera de Bruxelas a notificação oficial sobre a PESCO, propondo uma audição prévia na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros (com o seu homólogo da Defesa) para o dia 7 de Novembro. A questão merece um debate, embora seja da competência do Governo (garantida desde o Tratado de Lisboa e do Tratado da União Europeia). A defesa nacional é um dos pontos nevrálgicos da soberania de cada país. Partilhá-la não é fácil, sobretudo para os militares, que gostam sempre de ter um bocadinho de tudo, mesmo que isso não tenha qualquer lógica para países médios como o nosso, mesmo que se vejam a si próprios com uma vocação universal. A PESCO vai implicar um planeamento conjunto das capacidades militares de cada país e uma série de compromissos de natureza vinculativa, incluindo a lista de contribuições, cujo cumprimento será fiscalizado anualmente pela chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini. Seria uma boa altura para adaptar as Forças Armadas portuguesas à realidade, eliminando os pesos mortos e simplificando as cadeias de comando. A PESCO não prevê apenas o aumento das despesas com a defesa (aceitando a meta da NATO dos 2% para 2025), mas uma distribuição do orçamento no sentido de reforçar as capacidades militares destinadas a colmatar as fraquezas europeias em determinadas áreas e ao reforço da dimensão da investigação. Convém também recordar que a nova cooperação estruturada faz parte de um “pacote da defesa” (adoptado na cimeira de Dezembro de 2016), com alguns novos instrumentos financeiros, incluindo o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial (PEDID), com 500 milhões de euros até 2020 para o co-financiamento de projectos tecnológicos no âmbito da defesa ou de dupla utilização.

5. Augusto Santos Silva e Azeredo Lopes enviaram uma carta à comissão parlamentar, na qual apresentam os fundamentos da decisão do Governo: a nova prioridade dada à defesa não deve pôr em causa outras, como a conclusão da reforma da União Económica e Monetária; a segurança europeia passa por outras dimensões, que não apenas a militar, incluindo a segurança energética ou a cibersegurança; a iniciativa deve reforçar e complementar as relações entre a União e a NATO; finalmente, o processo deve ser inclusivo, capaz de funcionar também como um instrumento de convergência económica e tecnológica entre os Estados-membros. Mas a questão fundamental, para nós e para a Europa, é que já não chegam as promessas rapidamente esquecidas. É preciso que haja uma capacidade militar, real e não fictícia, à disposição da política externa e de segurança europeia. Se a Europa voltar a falhar, será difícil que venha a ter outra oportunidade. Mesmo que a defesa colectiva continue a pertencer à NATO, os aliados europeus podem mostrar ao seu parceiro americano que estão a fazer o esforço necessário para distribuir melhor os custos da sua defesa e que esse esforço está a ser feito em conjunto. Por cá, não haverá surpresas. Os dois partidos que apoiam o Governo não gostam da NATO nem da “militarização” da Europa. O PSD não terá dificuldade em apoiar uma decisão que tomaria se fosse governo. Mesmo assim, espera-se um debate que esteja à altura das circunstâncias.