Carta de Bruxelas sobre o défice “torna mais actual o tema” do Conselho de Estado

Marcelo Rebelo de Sousa considera que pedido de esclarecimento de Bruxelas a Portugal “limita-se a discutir sete centésimas”. Costa vai conversar com Juncker sobre o Mecanismo Europeu de Protecção Civil e sobre a reforma da floresta portuguesa.

Marcelo sublinha que, na carta enviada a Portugal, Bruxelas não põe condições nem exige medidas
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Marcelo sublinha que, na carta enviada a Portugal, Bruxelas não põe condições nem exige medidas Miguel Manso

O Presidente da República considera que a vinda de Jean-Claude Juncker a Portugal neste momento “só torna mais actual o tema do estado da Europa e da União Europeia”, que vai estar em discussão no Conselho de Estado desta segunda-feira. Em declarações ao PÚBLICO à margem da visita aos Açores, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a carta que Bruxelas enviou a Portugal na sexta-feira, a pedir explicações sobre o défice de 2017 e 2018, “limita-se a discutir um pormenor” que contabiliza em sete centésimas do défice estrutural.

“A carta é uma carta de chapa, que não tem nada de muito novo. Eles podiam pôr condições, podiam exigir medidas, mas limitam-se a discutir um pormenor: saber se o défice estrutural, somados os dois anos 2017/18 dá uma baixa de 0,7 ou de 0,77% – está-se a discutir sete centésimas”, afirmou o chefe de Estado.

No final da semana passada, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e o comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici, escreveram uma carta ao ministro das Finanças pedindo “clarificações sobre o cumprimento do esforço orçamental projectado por Portugal para 2018”, considerando o risco de “desvio significativo” nos défices de 2017 e 2018 – estes esclarecimentos complementares ainda não foram enviados, mas o Ministério das Finanças vai fazê-lo na data estabelecida, até terça-feira, 31 de Outubro. O executivo já enviou, porém, parte da informação relativa ao impacto orçamental dos incêndios a 20 e 23 de Outubro, confirmou também o Ministério das Finanças ao PÚBLICO.

Questionado sobre se a agenda do Conselho de Estado poderia ser alterada depois dos incêndios de há duas semanas, o Presidente da República considera que não: “Em princípio, vamos sobretudo discutir a situação europeia, o resto pode ser discutido à margem do Conselho de Estado”, afirmou.

Quanto às medidas extraordinárias no apoio às populações afectadas pelos fogos e no impacto que podem ter, ou não, no défice, Marcelo Rebelo de Sousa entende que isso “pode ser discutido na reunião bilateral com o primeiro-ministro”. 

Ao PÚBLICO, o gabinete do primeiro-ministro disse que, no encontro, António Costa e Juncker falarão “genericamente” do futuro da União Europeia, “em especial” sobre o Mecanismo Europeu de Protecção Civil e sobre a reforma da floresta portuguesa. Outros temas passarão pelo futuro da Europa, União Económica Monetária e reforma do euro, próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia ou perspectivas financeiras da União Europeia.

A visita do presidente da Comissão Europeia começa nesta segunda-feira à tarde, com um encontro com o primeiro-ministro. Depois será a vez de se encontrar com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém. Só a seguir é que será a reunião com o Conselho de Estado, ficando para a noite o jantar oferecido pelo Presidente da República. No dia seguinte, terça-feira, Jean-Claude Juncker visitará a Universidade de Coimbra: de manhã acontecerá a cerimónia do doutoramento honoris causa e, à tarde, o presidente da Comissão Europeia terá um encontro com estudantes da universidade e representantes da Associação Académica de Coimbra.