Fundações sem impacto nas receitas das universidades

Comportamento das instituições na venda de bens e serviços ou atracção de fundos comunitários é semelhante, independentemente do estatuto jurídico, diz análise do Sindicato Nacional do Ensino Superior.

Gonçalo Velho: "As fundações não trouxeram maior crescimento do mecenato, nem da prestação de serviços exteriores, nem da captação de receitas exteriores"
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Gonçalo Velho: "As fundações não trouxeram maior crescimento do mecenato, nem da prestação de serviços exteriores, nem da captação de receitas exteriores"

O estatuto jurídico das instituições de ensino superior não tem impacto na capacidade de estas atraírem receitas próprias. É essa a conclusão de uma comparação entre as contas das universidades e dos politécnicos de 2007, ano em que entrou em vigor o novo Regime Jurídico que abriu caminho às fundações, e 2016, que foi feita pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup).

“Um dos principais argumentos a favor das fundações cai”, comenta o presidente daquela estrutura, Gonçalo Velho, lembrando que a facilidade de atracção de receitas próprias era apontada como uma das mais-valias desse regime jurídico.

De acordo com a comparação feita pelo Snesup — que tem por base os dados da Conta Geral do Estado de 2007 e 2016 —, a instituição que mais aumenta a sua receita com vendas de bens e serviços é a Universidade de Coimbra (UC), que nesses nove anos cresceu 72%. No ano passado, teve receitas nessa rubrica de 10,3 milhões de euros, muito por força do crescimento do turismo nos edifícios históricos da universidade.

A UC não tem estatuto de fundação, tal como a Universidade do Algarve, que é a terceira em que mais crescem as receitas com bens e serviços (17%). Entre ambas, situa-se o ISCTE, uma das três primeiras instituições a ter estatuto fundacional. Entre 2007 e 2016, as suas vendas aumentaram 27%.

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Olhando para o conjunto das receitas externas — que inclui também fundos comunitários competitivos e propinas —, nota-se que, na lista das dez instituições de ensino onde elas mais aumentaram, entre 2007 e 2016, há apenas duas fundações, o ISCTE, que lidera a tabela (cresceu 128%), e a Universidade de Aveiro, que aparece em 5.º (mais 62%). A Universidade do Porto, que é fundação e é a segunda maior instituição do país, não aparece na lista, que é dominada por universidades e politécnicos que não alteraram o seu estatuto. “Entre as que têm melhor desempenho, há universidades que são fundação e outras que não são. Ou seja, as fundações não trouxeram maior crescimento do mecenato, nem da prestação de serviços exteriores, nem da captação de receitas exteriores”, conclui Gonçalo Velho.

Esta análise do Snesup é a única avaliação feita aos impactos financeiros do regime fundacional. Quando foi aprovado o regime fundacional, estava previsto que fosse avaliado ao fim de cinco anos. O Governo anterior nunca chegou a fazê-lo. O actual nomeou um grupo de trabalho. As conclusões devem ser conhecidas até ao final do ano.

A forma de gestão das instituições de ensino superior públicas deve também ser abordada no relatório que o Ministério da Ciência e Ensino Superior encomendou à OCDE sobre o sistema científico, tecnológico e de ensino superior português. Esse trabalho vai entrar na sua fase final no próximo mês, com um conjunto de reuniões pública de discussão dos resultados preliminares.

As conclusões são apresentadas no numa reunião do Conselho Coordenador do Ensino Superior a 6 de Novembro, em Lisboa. Nos três dias seguintes, os peritos da OCDE participarão em diversas iniciativas de discussão pública em todo o país.