Ainda não se sabe quando será que a Força Aérea vai passar a gerir os meios aéreos de combate aos incêndios nem quantos novos aviões serão comprados, mas para já, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deixa a indicação que os novos aviões da Força Aérea vão ter de estar equipados para combater incêndios e que irão adaptar outros para o mesmo fim.

“Temos de aliar colocar os meios hoje existentes ao serviço do combate a incêndios florestais, além de novos equipamentos a adquirir. O novo avião de transporte deve já vir equipado com os instrumentos que lhe permita também responder a incêndios”, defendeu Eduardo Cabrita no debate no Parlamento sobre o relatório da comissão técnica independente a propósito dos incêndios de Junho.

Em causa está a aquisição dos novos KC-390, um avião de transporte, mas que será adaptado para outros fins, nomeadamente respostas de emergência e ainda combate a incêndios. O ano passado, o Governo aprovou uma resolução do conselho de ministros a aprovar a compra até cinco KC-390, um modelo a ser desenvolvido pela Embraer em colaboração com a Força Aérea, que substitui os C-130.

Além disso, o ministro referiu ainda que há a necessidade de “adaptar para que possa acudir a incêndios florestais” os C-295 para o mesmo fim.

Apesar desta passagem para a Força Aérea, ainda sem data definida, o Governo admite que vai ter de continuar a “recorrer de modo flexível a recursos privados”. O Estado, disse Cabrita “terá de continuar pelo menos nos próximos anos” a recorrer a privados.

Esta resposta surgiu na sequência de uma pergunta do deputado do PCP, Jorge Machado, que defendeu que a Força Aérea deve ser "capacidata para o combate". O deputado perguntou ainda sobre quando seria feita a passagem da gestão dos meios para os militares. Uma resposta que será dada na próxima semana, de acordo com o que disse esta quinta-feira o ministro da Defesa.

Esta quinta-feira, Azeredo Lopes, confirmou que na próxima semana será publicado um despacho conjunto a lançar os prazos e os critérios para o lançamento do novo concurso internacional de locação de meios aéreos. Para esta época de incêndios, o Governo tinha alugados 41 aeronaves para combate a incêndios, contudo, os contratos para 29 terminaram entre o dia 30 de Setembro e o dia 5 de Outubro, não estando estes meios disponíveis para o combate aos incêndios no dia 15 de Outubro.

No debate, que marca a estreia de Eduardo Cabrita enquanto ministro da Administração Interna, o governante pediu consenso em torno das medidas. “Portugal não admitirá que em torno desta tragédia nos dividamos”, disse. O ministro admite que vai ter em conta as propostas apresentadas na Assembleia da República. “Valorizamos as propostas já anunciadas por todas as bancadas da Assembleia da República e não só as vamos considerar com toda a atenção, como esta convergência em torno do relatório deve aprofundar-se”, garantiu o ministro.

Propostas do PSD

Esta quinta-feira, o PSD apresentou várias propostas no Parlamento sobre o sistema de prevenção e combate a incêndios, nomeadamente a criação de uma unidade militar que esteja equipada para a protecção civil. Essa proposta foi, aliás, referida pela deputada social-democrata Teresa Morais.

Num discurso sobre o relatório e referindo alguns erros entretanto denunciados, a deputada lembrou que “falhou tudo” em Pedrógão e que viria a falhar também no dia 15 de Outubro e deu como exemplos a falta de meios aéreos durante duas horas do combate inicial ao incêndio ou a diferença entre o número de meios referidos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e os meios mencionados que estavam na verdade a operar.

Na mesma intervenção, a social-democrata referiu que o partido está disponível para consensos sobre as medidas a adoptar, mas também disse que quer “ir além” do que é defendido pela comissão técnica.

Ainda no debate, a deputada do BE, Sandra Cunha, questionou o Governo sobre a "profissionalização e capacitação no combate a incêndios florestais" dosbombeiros e como será articulada "entre bombeiros voluntários e profissionais". Na resposta, o ministro referiu que "os bombeiros na sua dimensão de voluntariado são uma experiência e caso singular que marca Portugal e que deve ser valorizado. Temos de apostar na formação". Referindo depois que iria dar os graus adequados à Escola Nacional de Bombeiros.