Protecção Civil acusa relatório independente de "erros", "omissões" e contradições"

Num documento de quase 100 páginas dirigido ao Ministério da Administração Interna, a Protecção Civil contesta as críticas de que tem sido alvo.

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Documento foi entregue ao Ministério da Administração Interna a 16 de Outubro Daniel Rocha

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) recusa muitas das falhas apontadas pelo relatório da Comissão Técnica Independente relativo ao incêndio de Pedrógão Grande e denuncia ao Ministério da Administração Interna vários “erros”, “omissões” e “contradições” no documento. A análise com mais de 20 páginas é citada esta quinta-feira pelo jornal i e pela TSF. O documento assinado pela ANPC data de 16 de Outubro, dias antes da demissão da ministra Constança Urbano de Sousa e do presidente da ANPC, Joaquim Leitão.

A ANPC garante que ninguém do topo do comando nacional foi ouvido ou contactado pelos peritos e que a fita do tempo não foi parada. Afirma ainda que não faltou à verdade quanto aos meios que tinha no terreno e que foram comunicados à tutela. A Protecção Civil envia anexos para comprovar as suas alegações. O relatório e os anexos somam um conjunto de 98 páginas.

Afirma a Protecção Civil que "as falhas apontadas, na prática, ou não existiram ou se traduzem em situações decorrentes da complexidade" do fogo de Pedrógão, transcreve a TSF.

Acrescenta ainda que o relatório da Comissão Técnica Independente tem "o propósito claro de levar o leitor, cidadão comum, desconhecedor dos meandros da resposta operacional, a formular o juízo de que houve inépcia e inoperância do Comando Nacional de Operações de Socorro". Por isso, a Protecção Civil pediu à ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa que tornasse pública a resposta da ANPC, mas não recebeu qualquer resposta da tutela.

Sobre a acusação de que os meios terrestres e aéreos seriam menos do que foi dito à ministra da Administração Interna, a ANPC responde que as "afirmações do relatório são graves e distorcem a realidade por compararem o incomparável e com isso intuírem que a ANPC terá prestado falsa informação". O jornal i diz ainda, sem citar fontes, que de acordo com a Protecção Civil foram pedidos reforços de meios ao MAI meses antes. “A resposta foi sempre negativa”, escreve o jornal. Diz ainda que na altura do incêndio de Pedrógão foi pedido à tutela o reforço de meios, tendo em conta que estavam a ser utilizados todos os dispositivos de combate aos 156 incêndios. "A resposta inicial não foi lenta, nem rápida, mas a possível e aconselhável no momento em que a mesma foi desencadeada", defende a Protecção Civil.

O documento acusa a CTI de não ter "chamado a prestar depoimento, tão-somente, o Comandante Operacional Nacional", que entretanto se demitiu, bem como outros "elementos absolutamente cruciais" naquele fogo.

Ao jornal i, “alguns comandantes” da ANPC não identificados sublinham que um dos membros da comissão é José Manuel Moura, antigo comandante da Protecção Civil, que foi substituído por Rui Esteves em Dezembro de 2016.

Afirmava o relatório dos peritos que os acontecimentos e comunicações não foram devidamente registados na obrigatória fita do tempo dos acontecimentos e que isso dificultou o apuramento da verdade, acusação que a Protecção Civil recusa. O organismo justifica a decisão de Albino Tavares, à época segundo comandante nacional, com a dificuldade de registar no comando distrital de Leiria por causa dos problemas de comunicação e por isso foram transferidas para o posto de comando, para evitar “erros ou omissões de localização/missão e/ou constituição de forças efectivamente empenhadas no terreno” e terá sido essa a explicação, não a de "excesso de informação" que se lê no documento dos peritos. Um “facto facilmente verificável caso a audição tenha sido gravada”, cita o i.

Sobre a diferença de meios mencionados, a Protecção Civil, que alega ter accionado 167 operacionais, 48 veículos e dois aviões (contra os 68 operacionais e nenhum avião do relatório), lembra que “a mobilização nunca tem imediata repercussão no teatro de operações”.

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