A Comissão Europeia está analisar o pedido apresentado pelo governo para activação do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), na sequência dos incêndios que deflagraram, em Portugal, entre Junho e Agosto e deverá rapidamente finalizar a sua avaliação, afirmou o comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises. Christos Stylianides afirmou, ainda, num debate no Parlamento Europeu esta quarta-feira à noite, que há contactos com as autoridades portuguesas para incluir também os fogos de Outubro na candidatura portuguesa.

No seguimento da tragédia de Pedrógão, as autoridades portuguesas enviaram para Bruxelas uma primeira candidatura a este fundo da UE que visa ajudar os Estados-membros a enfrentarem as consequências de catástrofes naturais como incêndios florestais, inundações, sismos, tempestades ou seca. No entanto, os danos provocados pelo incêndio de 17 de Junho, não alcançavam o limite mínimo necessário para activar o FSUE, pelo que, o governo teve que apresentar uma actualização e incluir, no seu pedido, os prejuízos dos incêndios de Julho e Agosto.

Também a comissária responsável pela Política Regional, Corina Cretu, confirmou que o executivo comunitário ainda está a fazer a análise do pedido de assistência português que inclui os danos de todos os incêndios do Verão. Questionada em conferência de imprensa, Corina Cretu disse que as autoridades “enviaram em Julho os formulários, mas o regulamento do Fundo é muito estrito” e atingia o mínimo necessário para uma candidatura ao FSUE. “As autoridades portuguesas juntaram todos os dossiês e estamos a avaliar isso”, afirmou a comissária sublinhando que os seus serviços têm toda a informação necessária sobre os incêndios do Verão que atingiram o país.

O PÚBLICO apurou que tecnicamente é possível juntar os danos resultantes dos incêndios de Outubro para reforçar o pedido português caso os prejuízos registados durante o período de Verão não cheguem ao limiar necessário. Cabe às autoridades portuguesas fazer essa avaliação em articulação com o executivo comunitário.

Entretanto, o ministério da Agricultura prepara-se para enviar para Bruxelas um memorando com o levantamento dos danos provocados pelos incêndios na floresta portuguesa e um pedido de apoio para a recuperação das zonas ardidas e para acções de prevenção nas áreas ainda intactas. “Na sequência dos contactos do primeiro-ministro com a Comissão Europeia (na semana passada à margem da cimeira de Bruxelas), o governo vai apresentar um pedido de apoio extraordinário para a reflorestação das áreas ardidas nos incêndios deste ano” em Portugal, confirmou ao PÚBLICO o ministro Capoulas Santos.

O pedido deverá incluir uma quantificação do tipo de apoios necessários mas não será feito na vertente da política agrícola que tem os seus mecanismos próprios de apoio. Deverá ser dirigido no âmbito do apoio a uma situação de seca e enviado à comissária da Política Regional. Desconhece-se, no entanto, ao abrigo de que programa concreto poderia ser concedido este auxílio. O ministro da Agricultura deverá tentar perceber, junto da comissária, a melhor forma de apresentar o pedido de Lisboa antes de o formalizar.

No debate no plenário do Parlamento Europeu, desta quarta-feira, o comissário Stylianides garantiu ainda que a prioridade do executivo comunitário é reforçar o mecanismo de protecção civil da EU, que registou no último Verão um recorde de pedidos de ajuda num curto espaço de tempo. O comissário reconheceu que o mecanismo tem “limites práticos e jurídicos” e que, por vezes, a ajuda europeia “foi pouca e chegou tarde”.

Por isso, a Comissão vai apresentar, até ao final de Novembro, propostas para remodelar este mecanismo europeu. Nas suas intervenções, os eurodeputados do PS, PSD e CDS apoiaram a necessidade de a UE criar uma verdadeira força de protecção civil com o social-democrata Paulo Rangel a apontar também “falhas graves do governo português” na gestão dos incêndios.