Mudança na Constituição torna Xi o líder mais poderoso desde Mao

Há alguma objecção à proposta?, perguntou-se no encerramento dos trabalhos do 19.º Congresso. "Nenhuma!", gritaram os mais de 2000 delegados, confirmando a consagração do Presidente chinês.

O Presidente da China vai ter o nome inscrito na Constituição do Partido Comunista
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O Presidente da China vai ter o nome inscrito na Constituição do Partido Comunista LUSA/WU HONG

O nome e pensamento político do Presidente da China, Xi Jinping, serão inscritos na Constituição do Partido Comunista Chinês para que a sua ideologia seja estudada pelos 89 milhões de militantes, e muitos outros milhões de chineses. Com esta decisão, aprovada por unanimidade no encerramento dos trabalhos do 19.º Congresso, esta terça-feira, o estatuto do actual Presidente ascende ao nível de outras figuras transformativas da História, como o fundador da China moderna, Mao Tsetung, e Deng Xiaoping.

Mais de dois mil delegados do Partido Comunista Chinês presentes no Grande Salão do Povo festejaram com aplausos a proposta para incorporar a “Filosofia de Xi Jinping sobre o Socialismo de Características Chinesas para uma Nova Era” no documento fundamental do partido – uma honra que não só consagra o seu pensamento político como consolida o seu poder, prevenindo qualquer desafio à sua liderança. Como notava a editora da BBC para a China, Carrie Gracie, qualquer ameaça ao Presidente será interpretada, a partir de agora, como um risco existencial para o partido, por pôr em causa as regras e a disciplina da sua Constituição.

“Por favor levantem o braço se tiverem alguma objecção à proposta”, pediu o Congresso. “Meiyou! Nenhuma!”, gritaram os delegados, aceitando assim a nova era de Xi Jinping, o terceiro capítulo da China moderna. A primeira, representada na constituição partidária como o “pensamento de Mao Tsetung”, diz respeito à unidade do país após a brutal guerra civil; a segunda, identificada como “a teoria de Deng Xiaoping”, tem a ver com o enriquecimento da China. A Constituição contém referências a ideias de outros líderes, mas nenhum outro teve o direito de ser nomeado como uma doutrina oficial.

Xi Jinping deverá ser novamente aclamado pelos membros do comité central do partido esta quarta-feira, quando for anunciada a composição dos dois principais órgãos políticos, o Politburo e o seu comité permanente, o grupo restrito de sete pessoas que efectivamente forma a cúpula dirigente do regime. O Presidente será reconduzido no cargo de secretário-geral e líder do partido, resta saber se vai adoptar o título de “presidente” do partido.

O principal interesse é saber de quem se vai rodear: já se sabe que um dos seus principais aliados, e figura de proa na luta contra a corrupção, Wang Qishan, vai ceder o seu assento mas não se sabe a quem. Seguro está apenas o primeiro-ministro, Li Keqiang; de resto, são esperadas cinco caras novas. Segundo os analistas, as escolhas de Xi serão um bom indicador das suas intenções de prolongar a sua liderança do partido para além de 2022 – ou pessoalmente, ou através de um sucessor.

No poder desde 2012, os governos de Xi Jinping foram marcados pelo desenvolvimento da economia e expansão do peso e influência da China na arena mundial. O país conheceu, sob a sua liderança, um impressionante crescimento económico que lhe permitiu modernizar o aparelho produtivo, as infraestruturas e a vida nas cidades. Pela vida do investimento, a China tornou-se, também, um importante actor político internacional. Mas ao mesmo tempo, os comentadores observam nos últimos anos uma crescente tendência autoritária, com violações dos direitos humanos e das liberdades direitos cívicos.

Tal como enquadrado na Constituição, o pensamento político de Xi Jinping, leia-se a sua agenda política programática, assenta em 14 princípios básicos que reforçam o poder do Estado e consagram o papel e importância do Partido Comunista na condução da vida económica, social e política do país. Algumas são ambiciosas mas vagas na sua formulação –  falar em “novas ideias” e “reformas profundas” ou na “harmonia entre o homem e a natureza” não explica nada de concreto – mas outras indicam bem o rumo que o Presidente pretende seguir, por exemplo quando defende “a autoridade absoluta do Estado sobre o Exército do Povo” ou a importância da reunificação na base do princípio de “um país, dois sistemas” aplicado a Hong Kong e Macau.