O Parlamento aprovou nesta sexta-feira projectos de resolução do PS e BE que recomendam ao Governo o alargamento ao ensino universitário e politécnico dos gabinetes de apoio nas áreas da educação para a saúde e sexual. E também que estes gabinetes possam distribuir nas escolas métodos contraceptivos.

PSD e CDS-PP optaram pela abstenção, mas as resoluções do PS e BE foram ainda apoiadas pelo PCP, PEV e PAN.

Na série de votações foi apenas chumbado um dos quatro pontos propostos pelo Bloco de Esquerda, com PS e PSD a oporem-se à obrigatoriedade de consagração de um tempo curricular efectivo de educação sexual nos ensinos básico e secundário.

A resolução do PS foi subscrita por 20 deputados socialistas, e encabeçada por Inês Lamego e pelo ex-líder da JS João Torres.

No documento refere-se que, apesar dos "avanços" registados nestes domínios ao longo dos últimos anos, "a realidade em matéria de educação sexual é ainda claramente insatisfatória" em Portugal.

Nesse sentido, este grupo de deputados do PS pede ao Governo que seja promovido o alargamento do quadro de competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno "no que concerne à distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica, em articulação com as unidades de saúde". Esta medida é também defendida no projecto do BE.

Esta prática está prevista numa lei de 2009, aprovada no primeiro Governo de José Sócrates, que instituiu os chamados Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno, atribuindo-lhes, entre outras competências, a distribuição de contraceptivos não sujeitos a receita médica.

Mas por norma os alunos que ali se dirigem para ter acesso a preservativos ou à pílula são encaminhados para os centros de saúde, indicou ao PÚBLICO a deputada socialista Inês Lamego, na altura em que o projecto do PS deu entrada no Parlamento, em 2016. Este procedimento, frisa, acentua a “inibição” que geralmente já acompanha à partida a procura destes meios,  porque os alunos acabam por “ser obrigados a dar dois passos” nesta demanda: primeiro dirigem-se aos gabinetes e depois têm de recorrer aos centros de saúde.