O ritmo de alteração das comissões e despesas cobradas aos clientes continua acelerado. No primeiro semestre de 2017, foram comunicadas ao Banco de Portugal (BdP) 207 alteração aos preçários, o que corresponde a uma média mensal de 34,5 alterações, por parte de 65 instituições financeiras a operar em Portugal.

No total de 2016, ano em que as entidades financeiras estiveram muito activas nas alterações das comissões e despesas, que têm de ser obrigatoriamente comunicadas ao Banco de Portugal (BdP), foram realizadas 446 alterações, o que corresponde a uma média de 37,1 alterações/mês. Já em 2015, o número de alterações correspondeu à média de 35,5 por mês.

Ainda no domínio das alterações àquela componente dos preçários nos primeiros seis meses de 2017, o BdP obrigou as instituições a efectuar 119 alterações, que decorrem de acções de inspecção do supervisor, ou da detecção de irregularidades nas alterações comunicadas pelas instituições, onde se incluem os bancos e a sociedades autorizadas a conceder crédito.

De acordo com a Síntese de Actividades de Supervisão Comportamental, divulgada esta segunda-feira, entre as alterações propostas pelos bancos e as correcções impostas pelo supervisor, registaram-se 326 alterações aos folhetos de comissões e despesas, o que dificulta a vida aos clientes, que dificilmente consegue controlar as alterações efectuadas. No total de 2016, foram realizadas 720 alterações, 446 das quais por iniciativa das instituições e 280 por parte do BdP.

De Janeiro a Junho do corrente ano foram comunicados 255 folhetos de taxas de juro, por parte de 95 instituições.

E comissões cobradas e as queixas apresentadas pelos clientes bancários andam muito próximas. No primeiro semestre, o BdP recebeu 7603 reclamações de clientes bancários no primeiro semestre, mais 7,5% do que a média de 2016, um aumento que ficou a dever-se em boa parte às reclamações relativas a matérias do crédito.

Em 62% das reclamações não foram encontrados indícios de infracção por parte da instituição reclamada e nos restantes 38% dos casos, a situação reclamada foi resolvida por iniciativa da instituição ou por actuação do Banco de Portugal, revela o documento.

No crédito ao consumo, onde se verificou um aumento de 10,4% das reclamações face a 2016, destacaram-se as reclamações relativas a responsabilidades de crédito e a comissões e encargos. No crédito hipotecário verificou-se um aumento significativo (32,2%) face a 2016, devido maioritariamente a reclamações relativas a comissões e encargos, cláusulas contratuais e declarações, designadamente sobre a não emissão atempada de declaração para distrate de hipoteca.

Tal como em 2016, o supervisor realizou novas acções de inspecção sobre as práticas de comercialização do crédito aos consumidores, abrangendo o crédito pessoal, crédito automóvel, cartões de crédito e facilidades de descoberto. Neste âmbito, através de inspecções nos serviços centrais das instituições, foi avaliado o cumprimento de deveres de informação, a aplicação das regras de cálculo de juros e de TAEG, a observância das taxas máximas que vigoram trimestralmente, bem como das normas que enquadram o comissionamento e o reembolso antecipado neste tipo de contratos.

Neste domínio, foi verificado o cumprimento das taxas máximas em 783.015 novos contratos de crédito aos consumidores, reportados por 55 instituições. Mereceu ainda especial atenção a adequada implementação do regime de mora, nomeadamente o apuramento dos juros de mora e a aplicação do comissionamento na recuperação de créditos em situações de incumprimento.

Ainda na actividade de supervisão, o BdP analisou 4566 suportes de publicidade, envolvendo 49 instituições, e fiscalizou previamente à sua comercialização 76 prospectos informativos de depósitos indexados e duais, comercializados por 12 instituições. Foram realizadas 40 acções de inspecção aos balcões de 17 instituições, das quais 23 acções sob a forma de cliente-mistério e 17 acções credenciadas e 216 acções de inspecção à distância a 87 instituições.

Nos primeiros seis meses, o Banco de Portugal recebeu 1437 pedidos de informação de clientes bancários, numa média de 240 por mês.