O Governo e o Partido Comunista já terão chegado a um acordo nas negociações para o Orçamento do Estado de 2018 que pode permitir a isenção do pagamento de impostos em sede de IRS a milhares de contribuintes. A notícia faz a manchete deste domingo do Jornal de Notícias, que explica que essa decisão abrangerá quem ganha até 925 euros mensais brutos e consegue o valor máximo de deduções.

“Em causa está a decisão de aumentar dos actuais 8500 para os 8850 euros anuais o valor mínimo a partir do qual os contribuintes pagam impostos sobre o rendimento (IRS). No caso dos contribuintes que atinjam o valor máximo de deduções específicas - que podem chegar aos 4100 euros -, esta alteração conduzirá a uma tributação dos rendimentos anuais até 12.950 (925 euros mês)”, escreve o Jornal de Notícias.

Uma decisão deste género só terá impacto efectivo na carteira dos contribuintes em 2019, uma vez que ao longo do ano de 2018 deverão continuar a ser feitas as normais retenções de acordo com o escalão contributivo de cada um. Só depois da entrega ao fisco da declaração anual relativa a 2018 é que poderá haver um acerto de contas e a devolução de verbas retidas aquando do pagamento dos salários.

De acordo com o JN, é o PCP quem tem apresentado mais dureza nas negociações com o Governo, insistindo em ver aprovadas propostas que possam aliviar a situação financeira dos trabalhadores e contribuintes. Mesmo nesta questão de fazer aumentar o valor mínimo de existência a partir do qual os contribuintes pagam impostos, a proposta inicial do PCP era de 9350 euros anuais, ao invés dos 8850 acordados – o que alargaria o alivio fiscal a quem recebe até 960 euros mensais. E, aparentemente, o PCP ainda não quer desistir desta proposta. Refira-se que um trabalhador que recebe o salário mínimo nacional, que está fixado em 557 euros, aufere um rendimento anual de 7798 euros.

O PCP também pretende aumentar o número de escalões de IRS, propondo um desdobramento que permita a existência de sete escalões em vez dos actuais cinco. Mas as negociações ainda não estão fechadas.

Na lista das propostas dos comunistas está também o alargamento do salário mínimo nacional para 600 euros já em Janeiro de 2018 – o acordo do PS com o BE prevê o aumento em 2018 para 580 euros e chegar aos 600 euros em 2019; o descongelamento da totalidade das carreiras na função pública (que teria um impacto orçamental de 600 milhões de euros, sendo que o Governo só está disponível para inscrever no orçamento 200 milhões, o que está na origem da greve da função pública convocada para 27 de Outubro); e ainda um aumento das pensões, com uma nova actualização extraordinária como a que aconteceu em Agosto, de dez euros.