A Comissão Europeia e os líderes dos principais grupos políticos no Parlamento Europeu pediram esta quarta-feira a abertura do diálogo entre o Governo de Madrid e as autoridades catalãs em Barcelona.

No debate no plenário do Parlamento Europeu, o vice-presidente do executivo comunitário lembrou que a UE é “uma comunidade de lei” onde o respeito pelo Estado de Direito “não é opcional”. “Existe o consenso de que o governo da Catalunha escolheu ignorar a lei ao organizar o referendo”, disse Frans Timmermans, considerando que o voto do passado domingo “não foi legal” - tendo em conta a Constituição espanhola -, indo assim ao encontro da posição do Governo de Mariano Rajoy.

Timmermans disse ainda ser necessário uma via de consenso para resolver a crise na Catalunha, “uma questão interna” de Espanha, que deve ser resolvida dentro do enquadramento constitucional espanhol.

“A violência não resolve nada em política”, afirmou, classificando como “tristes” as imagens de violência de domingo passado. “Ninguém quer violência nas nossas sociedades. No entanto, é dever de todo o governo manter o Estado de Direito e isso às vezes requer o uso proporcionado da força”, defendeu ainda Timmermans.

Os líderes dos principais grupos políticos apelaram ao diálogo e condenaram a violência e as cargas da polícia espanhola sobre os que tentaram ir votar no dia 1 de Outubro. Mas vários sublinharam que a consulta foi ilegal. “O referendo não é válido”, afirmou o líder do PPE. Manfred Weber apelou às autoridades em Barcelona para “não darem passos irreversíveis” e avisou que “quem deixa Espanha, deixa a União Europeia”, o que significa abandonar o mercado interno, a zona euro e o Espaço Schengen.

Esta é também a opinião que a Comissão Europeia tem defendido nos últimos anos: um território que se separa de um Estado-membro deixará de ser membro da UE e deverá começar um processo de adesão, se quiser pertencer ao bloco comunitário.

O líder do grupo liberal, Guy Verhofstadt, considerou que o referendo “não tem legitimidade democrática” porque “o resultado já era conhecido antes de se realizar a consulta”.

Pelos socialistas europeus, Gianni Pittella pediu ao governo da Generalitat para não avançar com uma declaração unilateral de independência. “Seria uma provocação adicional que lançaria gasolina sobre o fogo depois do referendo inútil de domingo”. Pittella dirigiu-se também ao líder do Governo espanhol afirmando que a gestão da crise por parte de Mariano Rajoy “devia ter sido melhor”.

À semelhança do que reivindica o governo catalão, os líderes dos grupos dos Verdes e da Esquerda Unitária pediram a mediação da União Europeia para facilitar o diálogo entre as partes mas o apelo ficou sem efeito. Ao afirmarem que esta é uma questão interna, as instituições comunitárias não parecem disponíveis para desempenhar esse papel.

No final do debate, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, interpretou a posição maioritária do hemiciclo. Pediu diálogo no respeito pelo marco constitucional espanhol e avisou as autoridades catalãs: “Decisões unilaterais como a proclamação da independência são contrárias ao ordenamento jurídico europeu e provocam divisões perigosas”.