EUA tentam explicar oposição a resolução contra a pena de morte para homossexuais

Washington votou contra uma resolução que condenava explicitamente, pela primeira vez, a punição da homossexualidade com a pena de morte. O documento, no entanto, tinha um alcance mais vasto.

Foto
Activistas da Amnistia International protestam contra a pena de morte nos EUA Reuters/REUTERS//TONY GENTILE

Os Estados Unidos votaram esta segunda-feira, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), contra uma resolução que propunha uma moratória à aplicação da pena de morte a, entre outros grupos, indivíduos da comunidade LGBT. Outros doze países juntaram-se a Washington na oposição à proposta. A decisão foi fortemente criticada por movimentos de defesa dos direitos das pessoas LGBT como a ILGA Internacional.

No entanto, a diplomacia norte-americana veio explicar que a oposição ao documento deve-se a “questões mais amplas” sobre a aplicação da pena de morte, e não especificamente a uma recusa em defender os direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgénero.

“Como afirmou a representante dos Estados Unidos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU), estamos desiludidos por votar contra a resolução”, sublinhou esta terça-feira Heather Nauert, porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, durante um briefing em Washington.

De facto, e ao contrário do que foi noticiado por vários órgãos de informação no início da semana, a resolução em causa era um documento muito mais vasto de condenação da aplicação da pena de morte, e concretamente do seu uso contra indivíduos pertencentes a grupos especialmente discriminados e contra pessoas em situação vulnerável. Não se tratava de uma resolução de condenação da aplicação da pena de morte a homossexuais. O documento pode ser lido na íntegra o site do CDHNU.

Intitulada A questão da pena de morte, a resolução inclui um apelo para que a pena capital não seja aplicada a pessoas com problemas mentais, a indivíduos que tenham menos de 18 anos à data do crime e a mulheres grávidas.

Segundo Nauert, a Administração Trump contava com uma resolução “que reflectisse melhor as posições dos estados que continuam a aplicar, legalmente, a pena de morte”, como é o caso dos EUA.

Apesar do voto negativo, a responsável reiterou que os EUA “condenam inequivocamente a aplicação da pena de morte por homossexualidade, blasfémia, adultério ou apostasia”.

Apesar dos 13 votos contrários (por parte de países como a Índia, a China ou a Arábia Saudita), o documento acabou por ser aprovado por 27 nações, algo que o director da ILGA Internacional disse ser “um momento histórico”. De facto, foi a primeira vez que os homossexuais foram visados explicitamente numa resolução semelhantes.

“É impensável pensarmos que milhares de pessoas que vivem em países [onde a pena de morte é aplicada] possam ser executadas por gostarem de uma pessoa do mesmo sexo”, considerou o director da organização, Renato Sabbadini.

Um “momento histórico” que, no entanto, não tinha evitado críticas das organizações de defesa dos direitos humanos em relação à posição norte-americana. O director da Human Rights Campaign, Ty Cobb, considerou que a embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, “falhou perante a comunidade LGBT por não se manifestar contra o uso bárbaro da pena de morte na punição dos homossexuais”.

“No momento em que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas tomou este passo importante, a administração de Trump/Pence falhou ao não demonstrar a sua liderança (…) e não apoiar a medida”, sublinhou Cobb.

No Twitter, a antiga Embaixadora dos EUA na ONU e conselheira de segurança de Barack Obama, Susan Rice, também acusou o Governo de Donald Trump de não defender os direitos de todos os cidadãos.

O antigo conselheiro de Obama para assuntos de política externa, Ben Rhodes, criticou igualmente a decisão, questionando a razão que levou Washington a votar contra a resolução.

Esta quarta-feira, o BuzzFeed News recordava que foram já muitas as resoluções deste género a contar com a oposição de governos norte-americanos, independentemente de serem executivos democratas ou republicanos. O voto negativo é, aliás, a regra – uma excepção notável foi um voto de abstenção em 2014.

Os EUA estão entre os países que mais cidadãos executam, juntando-se no top10 a nações como a China, o Irão, a Arábia Saudita ou o Paquistão. A pena de morte é legal em 31 dos 50 estados norte-americanos, uma situação quase sem paralelo entre os países democráticos mais desenvolvidos.