Portugal conseguiu reduzir pelo segundo ano consecutivo os níveis de desvio na cobrança do IVA que resulta da evasão fiscal, das insolvências das empresas ou de erros de cálculo, mostra um relatório da Comissão Europeia.

Os dados mais recentes sobre esta realidade são de 2015 e mostram que, em Portugal, o chamado “desvio do IVA” equivale a 11,5%. Esta percentagem corresponde à diferença entre as receitas que se calcula que um Estado poderia conseguir num determinado ano e o montante efectivamente alcançado a favor dos cofres públicos. A receita potencial ascendeu, nesse ano, a 17.357 milhões de euros, mas o valor conseguido foi de 15.368 milhões, numa diferença próxima dos 2000 milhões de euros.

Se nos anos de recessão da economia portuguesa o desvio do IVA se agravou, como aconteceu em 2012 e 2013, em que essa diferença nas receitas se aproximou dos 16%, isso já não aconteceu nos dois anos seguintes. A economia inverteu a trajectória e entrou numa rota do crescimento, intensificaram-se as medidas de combate à fraude e evasão fiscal (caso do e-factura) e o aumento das insolvências foi travado. O desvio no IVA acabou por baixar para 13,2% em 2014, ficando já ao nível do que acontecia em 2011, e voltou a diminuir em 2015, quando a economia acelerou o ritmo de crescimento para 1,8%.

Portugal tem um nível de desempenho melhor do que a média europeia, onde o desvio ascende a 12,77%. Estima-se que os países europeus tenham perdido um total de 152 mil milhões de euros no IVA só em 2015. Para a Comissão Europeia, embora “a cobrança das receitas do IVA mostre alguns sinais de melhoria, os montantes não cobrados continuam inaceitavelmente elevados”.

Bruxelas defende “reformas profundas” a nível europeu para que “os Estados-membros possam beneficiar plenamente das receitas do IVA para os seus orçamentos”. Em marcha, a Comissão tem um plano lançado há mais de um ano – Rumo a um espaço único do IVA na UE – que vai resultar agora em propostas para reformar o sistema deste imposto. As normas “actualmente em vigor datam de 1993 e estão desactualizadas”, sublinhou em comunicado o comissário europeu Pierre Moscovici, responsável pela pasta da fiscalidade, prometendo para breve uma reforma das regras do imposto em relação às “vendas transfronteiriças, a qual contribuirá para reduzir em 80% a fraude transfronteiras em matéria de IVA e recuperar esse dinheiro, tão necessário para os cofres estatais”.

Entre países há ainda grandes discrepâncias ao nível da eficácia da cobrança. O relatório da Comissão mostra que “os maiores desvios do IVA foram registados na Roménia (37,2%), na Eslováquia (29,4%) e na Grécia (28,3%)”, enquanto “os mais reduzidos tiveram lugar em Espanha (3,5%) e na Croácia (3,9%)”.

Atendendo à dimensão das economias, o maior desvio em termos absolutos acontece em Itália, a terceira maior economia da zona euro, onde a diferença ascende a 35 mil milhões de euros (em termos percentuais, supera os 25%).

Bruxelas destaca em comunicado o facto de os desvios terem diminuído na maior parte dos países, “com as melhorias mais marcantes em Malta, na Roménia e em Espanha”. Outros “sete Estados-Membros registaram pequenas melhorias: Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Luxemburgo, Finlândia e Reino Unido”.

Segundo os cálculos da Comissão, a fraude transfronteiriça “representa 50 mil milhões de euros por ano de desvios do IVA na UE”. O objectivo da reforma em preparação é reduzir essa perda em cerca de 40 mil milhões.