Entrevista

“Plano Juncker 2.0 está agora aberto à agricultura, floresta ou pescas”

O relator do Plano Juncker do PPE na comissão de orçamentos do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, diz que Portugal tem que parar de ser um utilizador deste instrumento financeiro para passar a ser um programador.

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"Faço uma boa avaliação do Plano Juncker em Portugal. No início, havia uma carga ideológica muito negativa", diz José Manuel Fernandes Nelson Garrido

José Manuel Fernandes, eurodeputado eleito pelo PSD e membro do grupo PPE (Partido Popular Europeu), integra a comissão de orçamentos do Parlamento Europeu. Foi relator na discussão que conduziu ao alargamento do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado plano Juncker, que em Portugal já serviu para apoiar projectos na área da água, da reabilitação urbana e de pequenas e médias empresas (PME).

Que oportunidades vai trazer para Portugal o Plano Juncker 2.0 agora aprovado?
Os objectivos que foram vertidos para o novo regulamento, para além do alargamento do prazo, até 2020, e da mobilização de investimentos até aos 500 mil milhões de euros, passaram muito por melhorar a cobertura geográfica do Fundo em termos de investimentos. Por isso, optou-se por privilegiar os pequenos projectos, dando uma atenção especial aos países da Política de Coesão e às regiões menos desenvolvidas. Se há projectos em competição em diferentes regiões, ganhará o projecto apresentado para a região menos desenvolvida. A ideia não é substituir, nunca, as políticas de coesão. Mas sim dar-lhes mais músculo.

O que são pequenos projectos na terminologia do plano Juncker?
O que está no regulamento é que estes pequenos projectos são aqueles que podem obter uma contribuição do Plano Juncker até três milhões de euros – como estas linhas apoiam cerca de 50% do investimento, estamos a falar de projectos de seis milhões. Mas não quer dizer que um projecto de dez milhões não possa ser apresentado ao plano — o máximo do apoio que pode ter é que se limita aos três milhões. Para um país como o nosso, projectos de seis milhões de euros já não são considerados propriamente pequenos projectos. O que se fez, também, foi reforçar o papel que podem ter as instituições financeira nacionais, como as instituições de desenvolvimento financeiro.

Foi noticiada também a abertura a novas áreas de actuação que até agora não eram contempladas. Que impacto terá em Portugal?
O projecto está agora aberto às áreas agrícolas, florestal, à pesca, à agricultura sustentável, à área social. Os promotores dos projectos podem e devem usar os instrumentos financeiros que estão alocados nas instituições de fomento. No caso português eu veria esta possibilidade muito bem aplicada em plataformas de investimento em áreas como a regeneração urbana, a floresta, os projectos de água e saneamento, onde ainda falta fazer tanto no nosso país.

As plataformas de investimento já estavam previstas na primeira versão do plano, mas nunca tiveram muita adesão. Porquê?
Essa foi uma das coisas que falhou e sinceramente não se percebe bem porquê. Talvez por desconhecimento, por falta de divulgação. Por isso é tão importante que cada Estado membro tenha um advisory hub, uma estrutura que serviria precisamente para dar esse apoio aos projectos, fazer a divulgação dos instrumentos. No Juncker 2.0 insistimos nessas plataformas e até reforçámos os conceitos de adicionalidade, de forma a que se possam articular melhor com outros programas. Estas plataformas podem ser temáticas, por exemplo, a regeneração urbana; podem ser regionais, e abarcar, por exemplo, uma área metropolitana; podem ser entre Estados membros, e envolver, por exemplo, uma região transfronteiriça como Portugal-Galiza. Mas também pode ser entre estados membros e países da vizinhança da União Europeia, e estou a falar não apenas de países europeus. Um projecto de energia entre Portugal e Marrocos, por exemplo, teria cabimento nesta linha de apoios.

Como avalia a forma como Portugal tem recorrido ao Plano Juncker?
Faço uma boa avaliação. Porque agora o Governo dá o braço a torcer. No início do Plano, havia uma carga ideológica muito negativa. Parecia que defendiam que só o investimento público era bom, como se o privado não criasse empregos. Houve até quem gozasse com o facto de os apoios às PME fossem feitos através de  intermediários financeiros. A verdade é que o Plano Juncker está a apoiar muitas empresas que nem se dão conta de onde vêm estes apoios. Dirigem-se aos bancos,e nem se apercebem que estão a beneficiar de taxas [de juro] tão baixas por causa destas linhas. No global já foram apoiadas cerca de 1500 empresas, e foram disponibilizados cerca de 600 milhões de euros para mobilizar 1800 milhões de euros para as empresas. Há várias vertentes de investimento onde eu gostaria de ver uma maior utilização, mas também percebo que quando às vezes vemos dinheiro de subvenções que não é utilizado, percebo que também não vão recorrer a linhas de crédito.

Está a falar da execução dos fundos comunitários. Qual é a situação de Portugal face aos outros países?  
O que eu sei é que entre 2014 e 2017 tínhamos cerca de 14.200 milhões de euros autorizados, e até agora só recebemos [executámos] 3200 milhões. Dizer que os outros estão piores do que nós, não quer dizer que nós estamos bem. Não nos podemos satisfazer com a ambição mínima. Haver tantos problemas na execução dos Fundos de Coesão numa altura em que se está a discutir o orçamento do próximo quadro plurianual só torna as coisas mais difíceis. Se os estados membros não utilizam os montantes que têm à sua disposição é evidente que os contribuintes líquidos vão dizer que devemos reduzir o envelope da política de coesão porque afinal os países não precisam dele.

Mas Portugal vai conseguir cumprir ou não?
Portugal ainda pode usar muitos mecanismos para acelerar a execução dos fundos. Se vir que há um programa que não está a ser executado como previsto, e se há um financiamento necessário noutro lado, faz-se essa passagem e nem precisa de ir a Conselho. E também é uma reprogramação. Foi isso que o Governo fez, por exemplo, no caso de Pedrogão Grande — usou o dinheiro do programa operacional do centro para criar aquela linha de 43 milhões de euros.

As prioridades de Portugal não têm de estar concentradas, agora, no pós 2020?Têm de estar na definição de coisas simples como defender o mesmo envelope para o Fundo de Coesão, defender o período de vigência do próximo quadro plurianual - deve ser de cinco, de sete ou de 5+5 anos? É isso que anda a ser discitido agora e eu ainda não sei o que é que Portugal quer nestas matérias. O Governo já quer falar de investimentos públicos que podem vir a ser feitos e ainda não articulou nada em termos destas coisas básicas. E temos de estar atentos, porque se se reduzir o orçamento da coesão isso vai ter consequências grandes. Portugal não pode ser um mero espectador e utilizador, ficar à espera de ver o que lhe calha para depois decidir como o aplica. Tem de ter capacidade de mobilizar e influenciar e tem obrigação de ser também programador em termos dos fundos e do quadro financeiro plurianual.

Portugal é mais um utilizador líquido do que um contribuinte líquido. Costuma dizer-se que quem paga o jantar é que escolhe o menu.
Este assunto de cortar no Fundo de Coesão não está em cima da mesa pela primeira vez. E justiça seja feita a Pedro Passos Coelho, ele esteve na linha da frente junto com a Polónia a discutir estas questões, e deixou 30 mil milhões de euros para o período 2014-2020, entre verbas no Portugal 2020 e ajudas directas aos agricultores. E deixou uma Instituição Financeira de Desenvolvimento, inscrita no acordo de parceria, onde se dizia que iria ter 1700 milhões de euros. Estão a pôr em causa tudo.

Será possível não diminuir o orçamento do Fundo de Coesão? Como será isso, se se anda a discutir novas rubricas, como a linha para a defesa e segurança. E ainda não se sabe o impacto do Brexit?
Eu acredito que é possível não diminuir. É por isso que me bato. Para Portugal foram 22 mil milhões de euros, para o período de 2014 a 2020. Não nos podemos esquecer que sem este montante estaríamos numa situação terrível. Somos o segundo país que mais depende do orçamento da União Europeia — só a Croácia depende mais. No caso português, 70% do investimento público vem do orçamento comunitário.