Trump ameaça o santuário natural do Árctico com a exploração do gás e do petróleo

É o ponto migratório de aves para seis continentes e o último habitat de reprodução das renas na América do Norte. Um memorando do Governo dos EUA dá o primeiro passo para a abertura da área natural protegida à perfuração.

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Washington Post

Sorrateiramente, a Administração Trump prepara-se para autorizar a exploração energética no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Árctico pela primeira vez em mais de 30 anos, segundo documentos que estabelecem as bases legais para a perfuração e que o Washington Post divulgou.

Só o Congresso tem autoridade para consentir a perfuração de petróleo e gás nos quase oito milhões de hectares do refúgio. Mas os estudos sísmicos são um passo necessário nessa direcção, e os funcionários do Departamento do Interior estão a trabalhar na alteração de uma lei dos anos de 1980 que os interdita.

Tais planos marcam uma reviravolta numa luta política que se arrasta há décadas. A protecção do vasto e remoto habitat, que serve de principal área de reprodução para uma das maiores manadas restantes de renas da América do Norte e de ponto migratório para aves dos seis continentes, tem sido defendida por ambientalistas e pelas tribos nativas do Alasca. Mas a classe política do estado e muitos republicanos em Washington têm vindo a fazer pressão para que avance a extracção dos milhões de barris de petróleo que jazem sob as planícies costeiras do refúgio. Até agora, os democratas têm conseguido evitá-lo através de votações no Senado e, numa ocasião em 1995, através de um veto presidencial.

Num memorando datado de 11 de Agosto, James Kurth, director interino do Serviço de Pesca e Vida Selvagem, integrado no Departamento do Interior, deu instruções ao director regional da instituição no Alasca para que actualizasse uma lei que permitia perfurações exploratórias entre 1 de Outubro de 1984 e 31 de Maio de 1986, riscando as datas do documento. A acontecer, tal eliminará um obstáculo que ainda há dois anos foi objecto de uma disputa judicial.

“Quando finalizado, o novo regulamento permitirá que os candidatos submetam candidaturas para novos projectos de exploração”, escreveu Kurth no memorando.

Se a lei for finalizada após um período de escrutínio público, as empresas terão de apresentar propostas para a condução de estudos sísmicos. Num memorando de 27 de Junho, o Serviço Geológico dos Estados Unidos estimou que o processo custará 3,6 milhões de dólares.

Não é ainda claro o nível de interesse que as empresas podem vir a ter, pois o preço actual do petróleo, à volta dos 50 dólares por barril, pode ser demasiado baixo para justificar um investimento significativo. Algumas podem considerar avançar com os estudos para terem uma melhor imagem do potencial da área.

Este esforço de bastidores para a abertura do refúgio à exploração energética vem no seguimento da nomeação de defensores de longa data das perfurações para posições-chave do Departamento do Interior. David Bernhardt, número dois da hierarquia, representou o Alasca na falhada tentativa, em 2014, de obrigar a então Secretária do Interior, Sally Jewell, a autorizar as perfurações exploratórias. Quando estava encarregue dos recursos naturais do Alasca, Joseph Balash, escolha de Trump para a gestão do território e dos recursos minerais, pediu ao governo federal que entregasse uma parte do refúgio ao estado, com o objectivo de alugar essa parte da reserva natural. E quando o actual secretário do Interior Ryan Zinke visitou Anchorage, a 31 de Maio, afirmou querer apressar a exploração na Encosta Norte do Alasca, nomeadamente através de uma reavaliação dos recursos do refúgio.

“Eu sou geólogo, e para mim a Ciência é uma coisa maravilhosa. Ajuda-nos a compreender o que está por baixo da superfície da terra”, disse Zinke nessas declarações. “Precisamos de usar a Ciência para actualizar o nosso conhecimento acerca das planícies costeiras do Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Árctico, de modo a que o Congresso possa legislar um futuro desenvolvimento responsável da região.”

O memorando do Serviço de Pesca e Vida Selvagem faz notar que o Departamento do Interior lhe pedira para “actualizar os regulamentos relativos à exploração geológica e geofísica” dessa área costeira, mas não especifica quem foi autor da directiva.

Por e-mail, um funcionário do Departamento do Interior reconheceu que o organismo “está obrigado por lei – o “Alaska National Interest Lands Conservation Act” – a autorizar qualquer estudo sísmico nos refúgios de vida selvagem do Alasca.” “Têm sido feitos centenas de estudos sísmicos na Encosta Norte, muitos deles nas fronteiras do Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Árctico”, acrescentou o mesmo funcionário.

Os governos Clinton e Obama (ambos democratas) eram da opinião que o Departamento não tinha autoridade legal para permitir estudos sísmicos no refúgio. E os ambientalistas têm-se manifestado contra a actividade, que consiste em emitir ondas de choque subterrâneas. Defendem que perturbam os ursos-polares, uma das espécies que consta da lista do Endangered Species Act (lei das espécies protegidas), bem como o boi-almiscarado e outros animais do Árctico.

Um número cada vez maior de ursos-polares procura abrigo em terra durante o Inverno – o período em que são efectuados os estudos sísmicos – devido ao degelo, e uma porção significativa das planícies costeiras é considerada um habitat crítico para os ursos. O memorando de 11 de Agosto pede ao director regional do Serviço de Pesca e Vida Selvagem que conduza uma avaliação ambiental, como parte da proposta de alteração da lei, porque o Endangered Species Act obriga as agências federais a provarem que as suas acções não irão ameaçar ou modificar profundamente os habitats das espécies presentes na lista.

“De uma forma muito disfarçada, a Administração Trump está a avançar com as perfurações nas planícies costeiras do Árctico”, acusa Jamie Rappaport Clark, presidente da Defenders of Wildlife [organização não-governamental de defesa da vida selvagem] e que chefiou o Serviço de Pesca e Vida Selvagem durante a presidência de Bill Clinton. “É uma completa reviravolta relativamente às políticas das últimas décadas.”

É esperado que os grupos ambientalistas recorram aos tribunais federais para tentarem contrariar qualquer decisão de avançar com os trabalhos sísmicos no refúgio.

Há anos que as autoridades do Alasca tentam retomar os estudos sísmicos nas suas planícies costeiras, argumentando que os iniciais, efectuados nos Invernos de 1984 e 1985, foram realizados com tecnologia datada e que não reflectem o verdadeiro potencial da área. O Serviço Geológico, que voltou a analisar os dados 15 anos depois dos estudos, estimou que por baixo das planícies costeiras há 7,7 mil milhões de barris de “petróleo tecnicamente recuperável”.

O memorando de 27 de Junho, enviado ao conselheiro de Zinke para as políticas energéticas, Vincent DeVito, explicita que o Departamento do Interior tem três hipóteses: decidir que os dados existentes são aceitáveis, reexaminar os mesmos dados com tecnologia de ponta ou conduzir novos estudos com tecnologia moderna a três dimensões.

Em entrevista, o Comissário dos Recursos Naturais do Alasca, Andy Mack, disse que descobertas recentes junto ao extremo ocidental do refúgio sugerem que pode haver na área mais petróleo do que o que os funcionários do governo federal identificaram há três décadas atrás.

“O Alasca sempre teve um interesse permanente no desenvolvimento dos seus recursos, particularmente o petróleo. Não descartamos os dados existentes, mas são antigos e relativamente limitados”, afirmou Mack.

A questão de ser o Departamento do Interior a retomar os trabalhos sísmicos é objecto de uma disputa legal. Os estudos dos anos 1980, que se entenderam por mais de dois mil quilómetros e foram financiados por empresas petrolíferas, tinham como objectivo compilar informação para um relatório a ser submetido ao Congresso em 1987.

Em 2001, o advogado do Departamento John Leshy emitiu um parecer formal, concluindo que a lei de 1983 era “uma autorização com duração limitada para as actividades exploratórias nas planícies costeiras.”

Doze anos depois, o Alasca pediu permissão ao Serviço de Pesca e Vida Selvagem para lançar um novo programa de exploração. A Administração Obama rejeitou o pedido e o estado processou o governo federal.

A 21 de Julho de 2015, a juíza federal Sharon Gleason decidiu contra as pretensões do Alasca. “Não é claro se a lei autoriza ou requer que o secretário aprove novas explorações após o relatório de 1987”, escreveu a juíza, fazendo notar que a interpretação de Jewell de que não tinha autoridade para o fazer “foi baseada numa interpretação admissível e razoável da lei”.

Mack afirmou não saber se as empresas estarão interessadas em fazer perfurações no refúgio, mas que têm actualmente mais interesse no potencial terrestre do que no marítimo.

A ConocoPhillips, por exemplo, está “activamente focada na exploração de novas oportunidades de desenvolvimento” na vizinha Reserva Nacional de Petróleo – Alasca, segundo o porta-voz da empresa, Daren Beaudo. “Se o Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Árctico for aberto à exploração, iremos considerá-lo no nosso portfolio de oportunidades, e terá de competir com outras regiões pelos nossos fundos para as explorações.”

Contudo, Pavel Molchanov, analista energético na Raymond James & Associates, prevê que haja “muito pouco interesse” na perfuração no refúgio, pelo menos no futuro mais próximo. "O número de empresas que estariam dispostas a apostar forte no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Árctico podem contar-se por uma mão, e já estou a ser generoso”, disse.