ERC decide sobre compra da Media Capital pela Altice no último dia

Regulador dos media ainda está a fazer audições ao sector — algumas pela segunda vez, como as da Nos e de Paulo Azevedo. Parecer vinculativo ao negócio será conhecido a 10 de Outubro, depois das eleições.

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daniel rocha
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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deverá tomar uma decisão sobre a compra da Media Capital pela Meo/Altice a 10 de Outubro, o último dia do prazo pedido pelo regulador dos media à Autoridade da Concorrência. Todos os cenários estão, por enquanto, em cima da mesa, mas o presidente do regulador dos media disse ao PÚBLICO que não será precisa uma segunda prorrogação do prazo inicial, que terminava na próxima segunda-feira, dia 18.

As próximas três semanas, para além do trabalho técnico dos serviços jurídicos da ERC, serão também ocupadas com mais audições do Conselho Regulador a entidades do sector, algumas já numa segunda ronda, como é o caso da operadora Nos e de Paulo Azevedo, CEO da Sonae (proprietária do PÚBLICO) já nesta segunda-feira, descreve o presidente da ERC, Carlos Magno. Que acrescenta ainda a sua vontade de conversar com especialistas em sondagens, como António Salvador, da GfK.

Na passada quarta-feira, o Conselho Regulador da ERC recebeu Patrick Drahi e Juan Luis Cebrián, respectivamente os patrões dos grupos Altice (dona da Meo) e Prisa (proprietária da Media Capital). Ao que o PÚBLICO apurou foi essencialmente uma reunião de cortesia, sem pormenores técnicos sobre o negócio, em que Patrick Drahi (que falou em francês e inglês) se apresentou como gestor, assim como ao seu grupo em traços gerais. Falou sobre as motivações para investir em Portugal e em especial nos sectores das telecomunicações e dos media e deixou promessas teóricas sobre manter a autonomia e a independência editorial entre os dois grupos – Altice e Media Capital. Juan Luis Cebrián lamentou a saída da Prisa do mercado português mas lembrou a situação económica difícil da casa-mãe em Espanha.

Sem querer falar sobre esta reunião, Carlos Magno disse apenas que o encontro duplo “é significativo por si só”. Na ERC tinham já estado Michel Combes e Paulo Neves, gestores do grupo Altice (este último com especiais responsabilidades no processo da Media Capital), e também outras empresas do sector como a Nos, a Vodafone, a Impresa e o grupo Renascença, que pediram para ser ouvidas. E tem havido outros contactos informais entre a Altice e o regulador, revelou o presidente, adiantando que a empresa liderada por Patrick Drahi fizera um pedido de informações à ERC ainda antes das comunicações formais do negócio entre os reguladores – mas cujo teor não quis especificar.

Este negócio de 440 milhões de euros poderá levantar problemas de uma excessiva concentração já que o grupo Altice acabará por controlar a rede de distribuição da Meo (que agrega televisão, internet e telefone), a da TDT – Televisão Digital Terrestre (que tem a rede de distribuição de televisão de sinal aberto), o principal operador de televisão em termos de audiências (TVI), a produtora de conteúdos de ficção (Plural), a rede Media Capital Rádios, a editora de música Farol e o portal IOL.

Se o parecer da ERC for negativo, então o negócio cai por aqui, já que a apreciação da ERC tem carácter vinculativo. Caso seja positivo, há duas hipóteses: pode ser um sim à operação tal como ela está apresentada; ou pode ser uma autorização para que o negócio se faça mas com condições. Pelo que o PÚBLICO apurou, tudo indica que a solução poderá passar por um cenário em que o negócio é permitido mas com condicionantes, os chamados “remédios”. Estes tanto poderão ser a obrigatoriedade de criar mecanismos que garantam a independência dos grupos e da sua gestão como a separação de alguns negócios (incluindo a venda de algumas participadas – o que a Altice já avisou que não está disponível para fazer).

Em qualquer dos casos, tendo em conta que a Nos, a Impresa e a Vodafone se constituíram como partes contra-interessadas no negócio, a sua argumentação (essencialmente contra o negócio) e eventuais pareceres jurídicos que entreguem terão que constar na pronúncia da ERC.

A principal dificuldade do regulador dos media passará por ter os seus três últimos membros todos de acordo já que, depois da saída de dois elementos e das sucessivas falhas na eleição, no Parlamento, de um novo Conselho Regulador, a ERC tem que tomar as decisões por unanimidade - se isso não acontecer corre-se o risco de uma aprovação tácita do negócio.

Para além da ERC e da Autoridade da Concorrência (AdC), também a Anacom está a analisar o impacto da operação de concentração entre a Altice e a Media Capital do ponto de vista do sector das telecomunicações. Porém, ao contrário do que sucede com a ERC, o seu parecer não é vinculativo. A entidade reguladora liderada por João Cadete de Matos não pediu nenhuma prorrogação de prazo à AdC, confirmou o PÚBLICO junto do regulador. Com Ana Brito